Para os efeitos da Declaração sobre a Proteção de Todas as P...

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Q826870

Ano: 2013 Banca: FDRH Órgão: PC-RS Prova: FDRH - 2013 - PC-RS - Escrivão e Inspetor de Polícia - 2° Parte |

Q826870 Direitos Humanos

Para os efeitos da Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, o ato de tortura

caracteriza-se somente quando praticado por funcionário público.

é sempre praticado com o fim de obter uma informação ou confissão.

não se configura quando a pena ou o sofrimento forem consequência da privação legitima da liberdade.

nem sempre constitui uma ofensa à dignidade humana.

é admitido quando há estado de guerra ou ameaça de guerra.

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