Questões de Concurso Sobre direitos humanos
Foram encontradas 4.932 questões
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2013 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q352192
Direitos Humanos
Considerando a proteção internacional dos direitos humanos, assinale a opção correta.
Q350822
Direitos Humanos
Com relação ao estatuto jurídico dos tratados internacionais no direito brasileiro, julgue os próximos itens.
Os tratados sobre direitos humanos incorporados ao direito pátrio e em conformidade com a CF revogam as leis ordinárias conflitantes.
Os tratados sobre direitos humanos incorporados ao direito pátrio e em conformidade com a CF revogam as leis ordinárias conflitantes.
Q350821
Direitos Humanos
Com relação ao estatuto jurídico dos tratados internacionais no direito brasileiro, julgue os próximos itens.
Os tratados internacionais se incorporam ao ordenamento jurídico brasileiro com o status de emenda constitucional.
Os tratados internacionais se incorporam ao ordenamento jurídico brasileiro com o status de emenda constitucional.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |
Q346453
Direitos Humanos
Texto associado
Acerca da regulamentação de segurança e saúde no trabalho, julgue os itens de 82 a 87.
Sempre que possível, é recomendável que o sistema de inspeção do trabalho nos estabelecimentos industriais esteja sob vigilância e controle de uma autoridade central.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos |
Q346210
Direitos Humanos
Texto associado
De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), julgue o próximo item.
No eixo orientador do PNDH-3 que diz respeito à segurança pública, ao acesso à justiça e ao combate à violência, é disposta diretriz para a modernização da política de execução penal; a diretriz para a modernização do sistema de segurança pública não é, contudo, abrangida por esse eixo.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos |
Q346209
Direitos Humanos
Texto associado
Com base no disposto na CF a respeito dos direitos humanos, julgue os itens seguintes.
Às presidiárias são asseguradas condições para que possam permanecer com seu(s) filho(s) durante o período de amamentação.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos |
Q346207
Direitos Humanos
Texto associado
Considerando as regras mínimas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o tratamento de pessoas presas, julgue o item abaixo.
Cada estabelecimento penitenciário deve dispor de, pelo menos, um médico qualificado que tenha conhecimentos de psiquiatria.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1 |
Q344307
Direitos Humanos
No que concerne à Convenção Internacional sobre a Proteção de Direitos de todos os Migrantes Trabalhadores e Membros de suas Famílias, julgue os itens que se seguem.
Em regra, a referida convenção não se aplica aos refugiados, podendo, entretanto, ser-lhes aplicada caso haja disposição da legislação nacional pertinente do Estado-membro interessado prevendo sua aplicação.
Em regra, a referida convenção não se aplica aos refugiados, podendo, entretanto, ser-lhes aplicada caso haja disposição da legislação nacional pertinente do Estado-membro interessado prevendo sua aplicação.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1 |
Q344306
Direitos Humanos
No que concerne à Convenção Internacional sobre a Proteção de Direitos de todos os Migrantes Trabalhadores e Membros de suas Famílias, julgue os itens que se seguem.
Deve ser conferido aos trabalhadores migrantes tratamento não menos favorável que aquele concedido aos nacionais do Estado do emprego, no que tange a condições de trabalho relativas a descanso semanal, férias remuneradas, trabalho suplementar e horário de trabalho.
Deve ser conferido aos trabalhadores migrantes tratamento não menos favorável que aquele concedido aos nacionais do Estado do emprego, no que tange a condições de trabalho relativas a descanso semanal, férias remuneradas, trabalho suplementar e horário de trabalho.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1 |
Q344305
Direitos Humanos
No que concerne à Convenção Internacional sobre a Proteção de Direitos de todos os Migrantes Trabalhadores e Membros de suas Famílias, julgue os itens que se seguem.
Membro da família de trabalhador migrante não pode ser privado de autorização de residência pela única razão de o trabalhador não ter cumprido obrigação decorrente de contrato de trabalho, ainda que a execução dessa obrigação constitua condição da autorização
Membro da família de trabalhador migrante não pode ser privado de autorização de residência pela única razão de o trabalhador não ter cumprido obrigação decorrente de contrato de trabalho, ainda que a execução dessa obrigação constitua condição da autorização
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1 |
Q344302
Direitos Humanos
Com relação ao direito das pessoas com deficiência, julgue os seguintes itens.
Nos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o indivíduo que tenha impedimento de longo prazo de natureza sensorial que possa obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade é considerado pessoa com deficiência.
Nos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o indivíduo que tenha impedimento de longo prazo de natureza sensorial que possa obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade é considerado pessoa com deficiência.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1 |
Q344301
Direitos Humanos
Com relação ao direito das pessoas com deficiência, julgue os seguintes itens.
No âmbito da OIT, existe convenção específica destinada à reabilitação profissional de pessoas com deficiência.
No âmbito da OIT, existe convenção específica destinada à reabilitação profissional de pessoas com deficiência.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1 |
Q344300
Direitos Humanos
Com relação ao direito das pessoas com deficiência, julgue os seguintes itens.
De acordo com a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, a colocação competitiva e a promoção do trabalho por conta própria são modalidades de inserção laboral da pessoa com deficiência.
De acordo com a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, a colocação competitiva e a promoção do trabalho por conta própria são modalidades de inserção laboral da pessoa com deficiência.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1 |
Q344299
Direitos Humanos
Acerca do Programa Nacional de Direitos Humanos III (PNDH-3), julgue os itens que se seguem.
A diretriz referente à garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente, de modo a assegurar a cidadania plena, consta no eixo orientador denominado Desenvolvimento e Direitos Humanos do PNDH-3.
A diretriz referente à garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente, de modo a assegurar a cidadania plena, consta no eixo orientador denominado Desenvolvimento e Direitos Humanos do PNDH-3.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1 |
Q344298
Direitos Humanos
Acerca do Programa Nacional de Direitos Humanos III (PNDH-3), julgue os itens que se seguem.
É prevista como objetivo estratégico do PNDH-3 a garantia do trabalho decente, adequadamente remunerado, exercido em condições de equidade e segurança.
É prevista como objetivo estratégico do PNDH-3 a garantia do trabalho decente, adequadamente remunerado, exercido em condições de equidade e segurança.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1 |
Q344297
Direitos Humanos
Considerando as normas internacionais de proteção da criança no trabalho, julgue os itens que se seguem.
A Convenção sobre os Direitos das Crianças assegura à criança o direito de proteção contra o desempenho de trabalho nocivo ao seu desenvolvimento espiritual
A Convenção sobre os Direitos das Crianças assegura à criança o direito de proteção contra o desempenho de trabalho nocivo ao seu desenvolvimento espiritual
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1 |
Q344296
Direitos Humanos
Considerando as normas internacionais de proteção da criança no trabalho, julgue os itens que se seguem.
Na Convenção n.º 182 da OIT, que prevê a proibição das piores formas de trabalho infantil, o tráfico de crianças e o recrutamento de crianças para a produção de pornografia são expressamente previstos como umas das piores formas de trabalho infantil.
Na Convenção n.º 182 da OIT, que prevê a proibição das piores formas de trabalho infantil, o tráfico de crianças e o recrutamento de crianças para a produção de pornografia são expressamente previstos como umas das piores formas de trabalho infantil.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1 |
Q344295
Direitos Humanos
Considerando as normas internacionais de proteção da criança no trabalho, julgue os itens que se seguem.
No Brasil, por força da incorporação ao direito interno da Convenção n.º 138 da OIT, sobre idade mínima de admissão ao emprego, por meio do procedimento previsto no § 3.º do art 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), é permitido a pessoas entre treze e quinze anos de idade realizar serviços leves que não prejudiquem sua saúde ou desenvolvimento, bem como sua frequência escolar.
No Brasil, por força da incorporação ao direito interno da Convenção n.º 138 da OIT, sobre idade mínima de admissão ao emprego, por meio do procedimento previsto no § 3.º do art 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), é permitido a pessoas entre treze e quinze anos de idade realizar serviços leves que não prejudiquem sua saúde ou desenvolvimento, bem como sua frequência escolar.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1 |
Q344294
Direitos Humanos
À luz das normas internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue os itens que se seguem, acerca do combate ao trabalho forçado.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos proíbe, expressamente, a manutenção de pessoas em regime de escravidão ou de servidão.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos proíbe, expressamente, a manutenção de pessoas em regime de escravidão ou de servidão.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1 |
Q344293
Direitos Humanos
À luz das normas internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue os itens que se seguem, acerca do combate ao trabalho forçado.
Conforme a Convenção n.º 105 da OIT, que trata da abolição do trabalho forçado, não consiste em trabalho forçado aquele adotado como medida de disciplina de trabalho.
Conforme a Convenção n.º 105 da OIT, que trata da abolição do trabalho forçado, não consiste em trabalho forçado aquele adotado como medida de disciplina de trabalho.
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