Com relação ao estatuto jurídico dos tratados internacionais...

Questões de assuntos semelhantes

• Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais se forem aprovados, em cada casa do...
• Analise as alternativas a seguir sobre o que determina a Lei Paulo Delgado e assinale a opção incorreta:
• Muito se discutiu, em sede doutrinária e jurisprudencial, acerca do status normativo dos tratados e convenções internacionais sobre direitos...
• A Lei Federal n. 10.216 de 2001, que aprova a Política Nacional da Saúde Mental, 
• De acordo com a Lei nº 10.216/2001, Lei da Reforma Psiquiátrica no Brasil, é correto afirmar que