Questões de Direitos Humanos para Concurso - Página 99

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q2307707 Direitos Humanos

De acordo com o Estatuto de Roma, a conduta de transferir, à força, crianças do grupo para outro grupo, praticada com o intuito de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, constitui crime

A

de genocídio.

B

contra a Humanidade.

C

de guerra.

D

de agressão.

E

hediondo.

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Q2307706

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q2307706 Direitos Humanos

Considere que José é servidor público vinculado à Secretaria de Segurança Pública e foi convidado a participar, na condição de instrutor, do curso de formação dos aprovados no concurso para provimento do cargo de investigador de polícia. O objetivo da explanação será expor aspectos gerais sobre a Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

Com base nessa situação hipotética, José poderá explicar, de forma correta, que

A

a existência de ordem superior poderá, excepcionalmente, ser invocada para justificar a prática da tortura.

B

não são considerados como tortura os atos praticados de forma culposa e que tenham resultado na obtenção de informações.

C

não será considerada tortura a ação realizada em circunstâncias excepcionais para debelar instabilidade política interna.

D

a Convenção não autoriza a tipificação do crime de tortura, na forma tentada.

E

em respeito ao princípio da livre convicção motivada do Poder Judiciário, a Convenção reserva o dever de adoção de medidas de combate à tortura para os planos legislativo e administrativo.

Q2307705

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q2307705 Direitos Humanos

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que

A

a propriedade cumprirá a sua função social, ficando autorizada a sua desapropriação em caso de descumprimento de uma missão coletivamente útil.

B

salvo em caso de guerra declarada e para atender a necessidades de caráter humanitário, ninguém será mantido em servidão.

C

não será admitida a mudança da nacionalidade aos cidadãos nativos de cada país.

D

todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público.

E

todo ser humano, inclusive os perseguidos pela prática de crimes de direito comum, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

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Q2303863

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q2303863 Direitos Humanos

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 2006, estabelece que os Estados-Partes devem assegurar um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social compatível com a meta da plena participação e inclusão, adotando medidas para garantir que:

I. Somente as crianças com deficiência não sejam excluídas do Ensino Fundamental gratuito e compulsório, sob alegação de deficiência.
II. As pessoas com deficiência possam ter acesso ao Ensino Fundamental inclusivo, de qualidade e gratuito, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q2301747

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Astolfo Dutra - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Orientador Social |

Q2301747 Direitos Humanos

Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. Tais direitos regem o modo como os seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a eles. A Declaração Universal dos Direitos Humanos obriga os governos a fazerem alguns empreendimentos e os impedem de fazer outros. Os indivíduos também têm responsabilidades: usufruindo dos seus direitos humanos, devem respeitar os direitos dos outros. Nenhum governo, grupo ou indivíduo tem o direito de fazer algo que viole os direitos de outra pessoa. Qual dos seguintes direitos NÃO é protegido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos?

A

Direito à felicidade.

B

Direito à igualdade perante a Lei.

C

Direito à vida, liberdade e segurança pessoal.

D

Direito à liberdade de pensamento, consciência e religião.

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Q2301568

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Astolfo Dutra - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Assistente Social – CAPS |

Q2301568 Direitos Humanos

Considerando a Lei nº 10.216/2001, a internação involuntária é um processo que envolve normas específicas exigidas na Lei; dentre elas, tem-se que tal internação deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual no prazo de

A

24 horas.

B

48 horas

C

72 horas.

D

7 dias.

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Q2301564

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Astolfo Dutra - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Assistente Social – CAPS |

Q2301564 Direitos Humanos

A Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, assinale a afirmativa correta.

A

A pessoa com transtornos mentais tem o direito de ser tratada, exclusivamente, em serviços comunitários de saúde mental.

B

A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

C

Como medida terapêutica, é permitida a internação de pacientes com transtornos mentais em instituições com características asilares.

D

O laudo médico circunstanciado é facultativo para casos de internação psiquiátrica; porém, é preciso ser feita uma avaliação psicossocial, realizada pelo assistente social ou psicólogo habilitado, em conjunto com a família e/ou paciente.

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Q2300460

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Fiscal de Patrimônio |

Q2300460 Direitos Humanos

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, apenas as pessoas que nascem em países com regime democrático e presidencialista são consideradas livres e iguais em dignidade e em direitos.

Certo

Errado

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Q2300445

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Fiscal de Patrimônio |

Q2300445 Direitos Humanos

À luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é restrito aos maiores de 21 anos de idade o reconhecimento da sua personalidade jurídica.

Certo

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Q2300444

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Fiscal de Patrimônio |

Q2300444 Direitos Humanos

Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, conforme determina a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Certo

Errado

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Q2300440

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Fiscal de Patrimônio |

Q2300440 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos determina que um mandado arbitrário e injustificado de prisão, de detenção ou de exílio apenas deve ser cumprido se for expedido por escrito.

Certo

Errado

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Q2299703

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Técnico de Enfermagem de Saúde Mental |

Q2299703 Direitos Humanos

Conforme a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO:

A

Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.

B

Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.

C

Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios mais invasivos possíveis.

D

Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

E

Ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

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Q2299302

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Médico Clínico da Saúde Mental |

Q2299302 Direitos Humanos

Sobre a Lei nº 10.216/2001, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

B

Ficou conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica.

C

O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.

D

É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.

E

A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo de profissional especializado em saúde mental circunstanciado que caracterize os seus motivos.

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Q2299225

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Psicólogo da Saúde Mental |

Q2299225 Direitos Humanos

Sobre as disposições legais da Lei nº 10.216/2001, é INCORRETO afirmar que:

A

O paciente deve receber o maior número de informações a respeito de seu diagnóstico.

B

É proibida a internação compulsória.

C

Essa lei é conhecida como Lei Paulo Delgado.

D

A pessoa portadora de transtorno mental deve ser tratada preferencialmente em serviços comunitários de saúde mental.

E

O tratamento visa à reinserção social do paciente.

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Q2295249

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de São Caetano do Sul - SP Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de São Caetano do Sul - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2295249 Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta que indique exclusivamente características de 1ª Geração dos Direitos Humanos.

A

Capitalismo indisciplinado; Holocausto; exploração da classe operária; direito a voto e ser votado; conceito de Estado de Bem Estar Social, pós 2ª guerra mundial; Fraternidade Social e valorização do trabalho.

B

Dignidade da pessoa humana; Bem Estar Social; Fraternidade Social; Capitalismo organizado e Proteção ao Trabalhador.

C

Direitos Econômicos, Direito à moradia; Erradicação da Pobreza; Fraternidade Social; Holocausto; Revolução Paraguaia; Fraternidade Social e Direito de Greve.

D

Proteção aos direitos civis e políticos; Revolução Francesa; Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

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Q2295248

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de São Caetano do Sul - SP Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de São Caetano do Sul - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2295248 Direitos Humanos

Fulcro na base dos Direitos Humanos e nas raízes da nossa Carta Magna, em especial dentro dos Direitos e Garantias Fundamentais, é correto afirmar que:

A

os direitos e garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

B

os direitos e garantias expressos na Constituição Federal excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

C

os direitos e garantias expressos, ou não, na Constituição Federal excluem outros decorrentes do regime e dos princípios sociais por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

D

os direitos e garantias expressos na Constituição Federal somente excluem outros se decorrentes de princípios por ela adotados, ou dos tratados nacionais e internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte, como é o caso do MERCOSUL.

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Q2295247

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de São Caetano do Sul - SP Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de São Caetano do Sul - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2295247 Direitos Humanos

Dentre as características dos Direitos Humanos e do nosso ordenamento Pátrio, em especial a regra do art.7º da CRFB, aponte a afirmativa correta sobre o Tribunal Internacional Penal.

A

O Brasil não propugnará pela formação de um tribunal internacional dos direitos humanos.

B

O Brasil aderiu como Estado Membro e propugnou pela criação de um tribunal internacional Penal dos direitos humanos, em Genebra, a fim de evitar um estado de exceção.

C

O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

D

O Brasil não se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional, diante da interindependência das nações.

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Q2295246

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de São Caetano do Sul - SP Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de São Caetano do Sul - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2295246 Direitos Humanos

Como característica de Direitos Humanos, é prudente e correto afirmar que:

A

Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte (ou não), poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência às Justiças Estadual e Federal.

B

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.

C

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

D

O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional independente de manifestado adesão.

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Q2294697

Ano: 2023 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Ingazeira - PE Prova: ADM&TEC - 2023 - Prefeitura de Ingazeira - PE - Vigilante |

Q2294697 Direitos Humanos

Analise as afirmativas a seguir:

I. A Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura que ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, exceto quando o infrator for pego em flagrante delito.
II. A Declaração Universal dos Direitos Humanos garante que todas as pessoas nasçam livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2294330

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: CONSULPLAN - 2023 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Educador Social |

Q2294330 Direitos Humanos

Com o término da Segunda Guerra Mundial em 1945, teve-se a necessidade de buscar instrumentos para garantir a liberdade e a dignidade das pessoas, e, ainda, assegurar que todas elas pudessem ter seus direitos e suas liberdades fundamentais resguardados por algum documento. Neste contexto, em 10 de dezembro de 1948, a ONU instituiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Sobre a DUDH, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Está previsto em seus artigos XVII e XVIII o direito à propriedade, liberdade de pensamento, consciência, e de praticar religião.

B

Garante a todo cidadão a liberdade de escolha com relação à raça, cor, sexo, língua, opinião, origem, ou qualquer outra condição.

C

Enaltece a proibição à escravidão ou à servidão, bem como a proibição de tráficos de escravos e tortura em todas as suas modalidades, bem como todos os tipos de castigos cruéis, desumanos e/ou degradantes.

D

Não há previsão de direitos econômicos e sociais na DUDH; porém, há garantia de direitos para aqueles que operam na esfera do trabalho e das relações de produção; o direito à educação, ao trabalho, à saúde e ao de participar livremente na vida cultural da comunidade.

E

Prevê explicitamente os direitos de as pessoas terem acesso à justiça, de serem julgados por tribunais competentes independentes e imparciais; assegura, também, que ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado, garantindo a todo aquele que está sendo acusado de um ato delituoso o direito à presunção de sua inocência até que tenha sido comprovada a sua culpabilidade.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos humanos

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