Sobre a Lei nº 10.216/2001, assinale a alternativa INCORRETA.

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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Médico Clínico da Saúde Mental |

Q2299302 Direitos Humanos

Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Ficou conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica.

O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.

É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.

A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo de profissional especializado em saúde mental circunstanciado que caracterize os seus motivos.

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Sobre a Lei nº 10.216/2001, assinale a alternativa INCORRETA.

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