Questões de Direitos Humanos para Concurso - Página 228

Q489344

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-PA Prova: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público |

Q489344 Direitos Humanos

A Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 inova a concepção de direitos humanos porque universaliza os direitos

A

enunciados na Declaração americana de direitos humanos, assegurando globalmente direitos de solidariedade e conferindo-lhes supremacia.

B

civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, conferindo-lhes paridade hierárquica.

C

enunciados na Declaração francesa de direitos humanos, assegurando globalmente direitos civis e políticos e conferindo-lhes supremacia.

D

enunciados na Declaração do Povo Trabalhador e Explorado, assegurando globalmente direitos econômicos, sociais e culturais, conferindo-lhes supremacia.

E

civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, conferindo maior hierarquia aos direitos civis e políticos.

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Q356420

Ano: 2009 Banca: COSEAC Órgão: ANCINE Provas: COSEAC - 2009 - ANCINE - Analista Administrativo - Contabilidade | COSEAC - 2009 - ANCINE - Analista Administrativo |

Q356420 Direitos Humanos

Adotada em outubro de 2005 pela Conferência Geral da UNESCO, a Convenção da Diversidade Cultural tem o objetivo de estreitar os vínculos que unem a cultura com o desenvolvimento sustentável e fomentar o diálogo entre as culturas. Entre as considerações desta Convenção NÃO se encontra:

A

o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais e a igual dignidade das distintas culturas;

B

a proposta de acesso equitativo às expressões culturais e a abertura às culturas do mundo;

C

o direito soberano dos Estados a elaborar políticas culturais para proteger e promover a diversidade das expressões culturais;

D

a definição de que as novas tecnologias, por seu desequilíbrio de origem, são instrumentos prejudiciais à interação entre as culturas;

E

o reconhecimento da natureza distinta dos bens e serviços culturais em sua qualidade de portadores de identidade, valores e significados.

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Q318588

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: DEPEN Prova: FUNRIO - 2009 - DEPEN - Agente Penitenciário |

Q318588 Direitos Humanos

O Decreto nº 6044/2007 aprova a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos – PNPDDH – define prazo para a elaboração do Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos e dá outras providências. A Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos - PNPDDH – tem por finalidade estabelecer princípios e diretrizes de proteção aos defensores dos direitos humanos, conforme as leis brasileiras e os tratados internacionais de direitos humanos de que o Brasil faça parte. Por isso, são diretrizes específicas de proteção aos defensores dos direitos humanos:

A

fortalecimento do pacto federativo, por meio da atuação conjunta e articulada de todas as esferas de Governo na proteção aos defensores dos direitos humanos e na atuação das causas que geram o estado de risco ou vulnerabilidade

B

fomento à cooperação internacional bilateral ou multilateral

C

articulação com organizações não-governamentais, nacionais e internacionais

D

apoio e realização de campanhas socioeducativas e de conscientização nos âmbitos internacional, nacional, regional e local, considerando suas especificidades, que valorizem a imagem e atuação do defensor dos direitos humanos

E

estruturação de rede de proteção aos defensores dos direitos humanos, envolvendo todas as esferas de governo e organizações da sociedade civil

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Q318587

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: DEPEN Prova: FUNRIO - 2009 - DEPEN - Agente Penitenciário |

Q318587 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, demonstra em seu item XIII que todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado e que todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar. Em relação ao asilo político previsto nessa Declaração, é correto afirmar que:

A

o direito ao asilo político poderá ser invocado mesmo em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas

B

o direito de asilo político poderá ser invocado mesmo em caso de perseguição legitimamente provocada por crimes de direito comum

C

rege-se pelo princípio da autodeterminação dos povos

D

o direito de asilo político poderá ser invocado mesmo por atos contrários aos objetivos e princípios das nações unidas

E

todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países

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Q318586

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: DEPEN Prova: FUNRIO - 2009 - DEPEN - Agente Penitenciário |

Q318586 Direitos Humanos

Os Direitos Humanos também estão inseridos na Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, em seus artigos 5º ao 15. Com relação aos Direitos Humanos, é correto afirmar que:

A

ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante

B

é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo restringido o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias

C

são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua inviolação

D

a lei punirá algumas discriminações tipificadas por ela atentatória, ou não, dos direitos e liberdades fundamentais

E

a prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei

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Q316977

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: DEPEN Prova: FUNRIO - 2009 - DEPEN - Terapeuta Ocupacional |

Q316977 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinada em 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Esta declaração em seu item XIII, prevê que todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado e que todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar. Assim, em relação ao asilo político previsto nesta declaração é correto afirmar que:

A

Este direito poderá ser invocado mesmo em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

B

Rege-se pelo princípio da autodeterminação dos povos.

C

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

D

Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

E

Deverá promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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Q307312

Ano: 2009 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q307312 Direitos Humanos

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Para os fins da Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher, a expressão “discriminação contra a mulher” significará toda distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher, ressalvado seu estado civil, com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural, e civil ou qualquer outro campo.

B

A Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial estabelece que não serão consideradas discriminação racial as medidas especiais tomadas com o único objetivo de assegurar o progresso adequado de certos grupos raciais ou étnicos ou de indivíduos que necessitem da proteção que possa ser necessária para proporcionar a tais grupos ou indivíduos igual gozo ou exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais.

C

Para os efeitos da Convenção sobre os Direitos da Criança, entende- se por criança todo ser humano menor de 18 anos de idade, salvo se, em conformidade a lei aplicável a criança, a maioridade seja alcançada antes.

D

A Convenção Americana de Direitos Humanos impõe como garantia judicial que: toda pessoa terá o direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um Juiz ou Tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou na determinação de seus direitos e obrigações de caráter civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza.

E

Não respondida.

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Q82226

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Prova: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário |

Q82226 Direitos Humanos

Texto associado

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, julgue os itens que se seguem.

Ninguém pode ser arbitrariamente detido, preso ou exilado.

Certo

Errado

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Q82225

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Provas: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário | CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |

Q82225 Direitos Humanos

Texto associado

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, julgue os itens que se seguem.

O direito à educação e o direito de participação na vida cultural da comunidade são expressamente consagrados, assim como o direito à igual proteção da lei e à liberdade de locomoção.

Certo

Errado

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Q82224

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Prova: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário |

Q82224 Direitos Humanos

Texto associado

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, julgue os itens que se seguem.

O suspeito da prática de crime não é considerado inocente, ainda que não tenha havido pronunciamento judicial acerca do fato por ele praticado.

Certo

Errado

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Q82220

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Provas: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário | CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |

Q82220 Direitos Humanos

Texto associado

Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir.

Os direitos humanos são irrenunciáveis, de modo que podem até deixar de ser exercidos por seus titulares, os quais, no entanto, jamais podem renunciar a tais direitos.

Certo

Errado

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Q81194

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Prova: CESPE - 2009 - PC-RN - Delegado de Polícia |

Q81194 Direitos Humanos

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a opção incorreta.

A

Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e submetem-se a tratamento adequado à sua condição de pessoas não-condenadas.

B

Toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou de outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais e tem direito a ser julgada dentro de prazo razoável ou a ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo. A sua liberdade pode ser condicionada a garantias que asseverem o seu comparecimento em juízo.

C

A liberdade de manifestar a própria religião e as próprias crenças está sujeita tão-somente às limitações prescritas pela lei, e que sejam necessárias para proteger a segurança, a ordem, a saúde ou a moral públicas ou os direitos ou as liberdades das demais pessoas.

D

Toda pessoa atingida por informações inexatas ou ofensivas emitidas em seu prejuízo por meios de difusão legalmente regulamentados e que se dirijam ao público em geral tem direito a fazer, pelo mesmo órgão de difusão, sua retificação ou sua resposta, nas condições estabelecidas pela lei.

E

Constituem trabalhos forçados os trabalhos ou os serviços normalmente exigidos de pessoa reclusa para cumprimento de sentença.

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Q70590

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PI Prova: CESPE - 2009 - DPE-PI - Defensor Público |

Q70590 Direitos Humanos

A UDHR foi redigida à luz das atrocidades cometidas durante a 2.ª Guerra Mundial. Nesse documento, marco da proteção internacional dos direitos humanos, foi afirmado que

A

o meio ambiente é um direito das presentes e futuras gerações.

B

o Fundo Monetário Internacional não deve conceder empréstimos para países que usem mão de obra infantil.

C

liberdade, igualdade e fraternidade são os três princípios axiológicos fundamentais em matéria de direitos humanos.

D

sanções econômicas deverão ser aplicadas pela ONU às nações que não adotarem as recomendações da UDHR.

E

deverá ocorrer intervenção humanitária pela ONU caso as nações não adotem as recomendações da UDHR.

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Q70588

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PI Prova: CESPE - 2009 - DPE-PI - Defensor Público |

Q70588 Direitos Humanos

A proteção dos direitos humanos no Brasil conta com legislação que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). A respeito do PNDH, assinale a opção correta.

A

Nesse programa, não é feita alusão à proteção internacional dos direitos humanos.

B

O acompanhamento da implementação do PNDH deve ser feito pelo MP Federal.

C

Os direitos econômicos não são promovidos pelo PNDH.

D

Os direitos culturais não são promovidos pelo PNDH.

E

Os direitos sociais são promovidos pelo PNDH.

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Q70587

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PI Prova: CESPE - 2009 - DPE-PI - Defensor Público |

Q70587 Direitos Humanos

A respeito da incorporação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ao direito brasileiro, assinale a opção correta.

A

Antes da EC n.º 45, não havia, na doutrina brasileira, menção ao fato de que os tratados internacionais sobre direitos humanos deveriam ter o status de norma constitucional.

B

Após a EC n.º 45, todos os tratados internacionais passaram a possuir status de norma constitucional.

C

Após a EC n.º 45, foi dado nova abordagem aos tratados internacionais sobre direitos humanos.

D

Os tratados internacionais sobre direitos humanos não necessitam de aprovação pelo Congresso Nacional.

E

O STF sempre considerou o tratado internacional sobre direitos humanos como norma constitucional superveniente.

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Q70586

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PI Prova: CESPE - 2009 - DPE-PI - Defensor Público |

Q70586 Direitos Humanos

Considere as situações hipotéticas abaixo apresentadas.

I João agrediu fisicamente sua secretária, ex-companheira, machucando-a com um soco no rosto por se recusar a sair com ele.

II Sebastião forçou sua esposa a prática de atos libidinosos, causando-lhe enorme dor psicológica.

À luz da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará, importante ferramenta de promoção da emancipação das mulheres, assinale a opção correta a respeito das situações descritas.

A

Ambas as situações enquadram-se na definição de violência contra a mulher.

B

Na situação I, não ficou caracterizada violência contra a mulher, pois a agressão se deu dentro do lar.

C

Na situação II, não se caracterizou violência contra a mulher, pois a esposa tem obrigação conjugal de coabitação.

D

Nenhuma das situações caracteriza violência contra a mulher.

E

Na situação I, não há violência de gênero contra a mulher, mas, sim, uma violência comum prevista na legislação penal nacional.

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Q70585

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PI Prova: CESPE - 2009 - DPE-PI - Defensor Público |

Q70585 Direitos Humanos

A Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 (Pacto de San José da Costa Rica)

A

reproduziu a maior parte das declarações de direitos constantes do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

B

foi adotada sem ressalvas pelo Brasil desde o seu início.

C

proíbe o restabelecimento da pena capital nos países que a tenham abolido.

D

não tratou do direito ao nome.

E

indica a possibilidade de asilo no caso do cometimento de crimes comuns não vinculados à atividade política.

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Q70584

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PI Prova: CESPE - 2009 - DPE-PI - Defensor Público |

Q70584 Direitos Humanos

Com relação aos mecanismos internacionais de proteção e monitoramento dos direitos humanos, assinale a opção correta.

A

O Tribunal de Nuremberg não teve nenhum papel histórico na internacionalização dos direitos humanos.

B

A ONU nasceu com diversos objetivos, como a manutenção da paz e segurança internacionais, entretanto a proteção internacional dos direitos humanos não estava incluído entre eles.

C

Quando foi adotada e proclamada por resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, a UDHR, por não ter sido aceito por todos os países, não teve importância histórica.

D

Além da UDHR de 1948 não há outros documentos relevantes no âmbito da proteção internacional global dos direitos humanos.

E

O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966 previu novas espécies de direitos humanos além daquelas previstas expressamente na UDHR de 1948.

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Q70583

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PI Prova: CESPE - 2009 - DPE-PI - Defensor Público |

Q70583 Direitos Humanos

Atualmente, os direitos e garantias fundamentais estão inseridos em distintos textos constitucionais de diferentes países. Tal presença é uma conquista histórica ocorrida por ações concretas realizadas no passado. A Carta das Nações Unidas de 1945, exemplo de uma dessas ações concretas, consolidou, junto com a UDHR, o movimento de internacionalização dos direitos humanos. Tendo em vista essa institucionalização, assinale a opção correta a respeito da estrutura normativa do direito internacional protetivo dos direitos humanos.

A

A estrutura de proteção do direito internacional é concentrada na ONU.

B

A proteção internacional pode ser vista, entre outros, em dois planos: sistema global (ONU) e sistema regional (OEA).

C

A UDHR pertence ao sistema regional de proteção dos direitos humanos.

D

O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos pertence ao sistema regional de proteção dos direitos humanos.

E

O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais pertence ao sistema regional de proteção dos direitos humanos.

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Q70581

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PI Prova: CESPE - 2009 - DPE-PI - Defensor Público |

Q70581 Direitos Humanos

A respeito do desenvolvimento histórico dos direitos humanos e seus marcos fundamentais, assinale a opção correta.

A

Os direitos fundamentais surgem todos de uma vez, não se originam de processo histórico paulatino.

B

Não há uma correlação entre o surgimento do cristianismo e o respeito à dignidade da pessoa humana.

C

As gerações de direitos humanos mais recentes substituem as gerações de direitos fundamentais mais antigas.

D

A proteção dos direitos fundamentais é objeto também do direito internacional.

E

A ONU é o órgão responsável pela UDHR e pela Declaração Americana de Direitos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos humanos

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