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Q70586

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PI Prova: CESPE - 2009 - DPE-PI - Defensor Público |

Q70586 Direitos Humanos

Considere as situações hipotéticas abaixo apresentadas.

I João agrediu fisicamente sua secretária, ex-companheira, machucando-a com um soco no rosto por se recusar a sair com ele.

II Sebastião forçou sua esposa a prática de atos libidinosos, causando-lhe enorme dor psicológica.

À luz da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará, importante ferramenta de promoção da emancipação das mulheres, assinale a opção correta a respeito das situações descritas.

Ambas as situações enquadram-se na definição de violência contra a mulher.

Na situação I, não ficou caracterizada violência contra a mulher, pois a agressão se deu dentro do lar.

Na situação II, não se caracterizou violência contra a mulher, pois a esposa tem obrigação conjugal de coabitação.

Nenhuma das situações caracteriza violência contra a mulher.

Na situação I, não há violência de gênero contra a mulher, mas, sim, uma violência comum prevista na legislação penal nacional.

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