Questões de Concurso Comentadas sobre direitos humanos
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Q301547
Direitos Humanos
No que diz respeito ao esgotamento dos recursos de direito interno, assinale a opção correta.
Q301546
Direitos Humanos
Assinale a opção correta acerca da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Q301544
Direitos Humanos
Assinale a opção correta acerca das garantias judiciais no âmbito do direito internacional.
Q301543
Direitos Humanos
A respeito da proteção aos presos no âmbito do direito internacional, assinale a opção correta.
Q300852
Direitos Humanos
Consoante o que estabelece expressamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que
Q300851
Direitos Humanos
Assinale a alternativa cuja afirmação está de acordo com o Pacto de San José da Costa Rica no que se refere à prisão civil.
Q300850
Direitos Humanos
Assinale a alternativa que contempla a afirmativa que está em consonância com o disposto no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
Q300849
Direitos Humanos
Com relação à pena de morte, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos dispõe que
Q300847
Direitos Humanos
Considerando o que a doutrina majoritária dispõe sobre o desenvolvimento e conquista dos direitos humanos, pode-se afirmar que esse desenvolvimento histórico, classificado por gerações de direitos, pode ser, cronologicamente, assim representado:
Q300616
Direitos Humanos
No Sistema Global de proteção dos direitos humanos, há um tratado que foi aprovado e promulgado pelo Brasil, vindo a ser constitucionalizado no direito brasileiro por ter sido aprovado pelo mesmo procedimento das emendas constitucionais, fazendo, agora, parte do bloco de constitucionalidade brasileiro. Esse documento internacional é o(a)
Q300612
Direitos Humanos
Dentre os documentos reconhecidos internacionalmente e que limitaram o poder do governante em relação aos direitos do homem, encontra-se o mais remoto e pioneiro antecedente que submetia o Rei a um corpo escrito de normas, procurava afastar a arbitrariedade na cobrança de impostos e implementava um julgamento justo aos homens.
Esse importante documento histórico dos direitos humanos denomina-se
Esse importante documento histórico dos direitos humanos denomina-se
Q300611
Direitos Humanos
Na evolução dos direitos humanos, costumam-se classificar, geralmente, as gerações dos direitos em três fases (Eras dos Direitos), conforme seu processo evolutivo histórico.
Assinale a alternativa que representa, correta e cronologicamente, essa classificação.
Assinale a alternativa que representa, correta e cronologicamente, essa classificação.
Ano: 2013
Banca:
TRT 3R
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |
Q299132
Direitos Humanos
Sobre os direitos assegurados pelo Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I) Toda pessoa tem direito de gozar de condições de trabalho justas e favoráveis, que assegurem uma remuneração que proporcione, no mínimo, a todos os trabalhadores um salário eqüitativo e uma remuneração igual por um trabalho de igual valor, sem qualquer distinção.
II) Toda pessoa tem direito de gozar de condições de trabalho justas e favoráveis, que assegurem condições de trabalho seguras e higiênicas.
III) Toda pessoa tem direito de gozar de condições de trabalho justas e favoráveis, que assegurem o descanso, o lazer, a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas, assim como a remuneração dos feriados.
IV) Toda pessoa tem direito a um nível de vida adequado para si próprio e para sua família, inclusive à alimentação, vestimenta e moradia adequadas, assim como uma melhoria contínua de suas condições de vida.
I) Toda pessoa tem direito de gozar de condições de trabalho justas e favoráveis, que assegurem uma remuneração que proporcione, no mínimo, a todos os trabalhadores um salário eqüitativo e uma remuneração igual por um trabalho de igual valor, sem qualquer distinção.
II) Toda pessoa tem direito de gozar de condições de trabalho justas e favoráveis, que assegurem condições de trabalho seguras e higiênicas.
III) Toda pessoa tem direito de gozar de condições de trabalho justas e favoráveis, que assegurem o descanso, o lazer, a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas, assim como a remuneração dos feriados.
IV) Toda pessoa tem direito a um nível de vida adequado para si próprio e para sua família, inclusive à alimentação, vestimenta e moradia adequadas, assim como uma melhoria contínua de suas condições de vida.
Q297781
Direitos Humanos
Assinale a alternativa incorreta em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Q297780
Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Ano: 2012
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 9ª Região (GO)
Prova:
Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista de Fiscalização |
Q2895672
Direitos Humanos
Leia, a seguir, alguns dos artigos mencionados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
I. Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques de honra e reputação.
II. Toda pessoa é obrigada a fazer parte de uma associação.
III. Toda pessoa, sem qualquer distinção, tem direito à igual remuneração de trabalho.
IV. Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
Está correto o que se afirma em:
Q1646953
Direitos Humanos
Constitui princípio educativo do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos na educação
básica que
Q1646952
Direitos Humanos
Constituem os cinco eixos temáticos do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos:
Q1229098
Direitos Humanos
Em relação ao Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas e ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, julgue o item que se segue.
A CADH admite a possibilidade de asilo, em território estrangeiro, de pessoa que cometa crime comum não vinculado à atividade política.
A CADH admite a possibilidade de asilo, em território estrangeiro, de pessoa que cometa crime comum não vinculado à atividade política.
Q1228679
Direitos Humanos
Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), julgue o item seguinte.
Somente os Estados-partes e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos têm o direito de submeter um caso à decisão da Corte Internacional de Direitos Humanos.
Somente os Estados-partes e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos têm o direito de submeter um caso à decisão da Corte Internacional de Direitos Humanos.
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