Questões de Direitos Humanos para Concurso - Página 249

Q515964

Ano: 2010 Banca: MSConcursos Órgão: SEDS-PE Prova: MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |

Q515964 Direitos Humanos

Em referência à aplicação dos Direitos Humanos pelos representantes da Segurança Pública, marque a alternativa INCORRETA:

A

Devem ser respeitados a qualquer custo, pois visam proteger a sociedade, assim como seus representantes.

B

As condutas dos aplicadores da lei devem estar em acordo com as leis e principalmente com a Constituição Federal.

C

Os direitos humanos visam, dentre outros, proteger as maiorias das minorias, pois apenas aquelas são objetos de proteção.

D

A lei, a ordem, a paz e a segurança são questões de responsabilidade do Estado.

E

Os direitos humanos devem ser objeto de aplicação diária dos policiais.

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Q515962

Ano: 2010 Banca: MSConcursos Órgão: SEDS-PE Prova: MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |

Q515962 Direitos Humanos

Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, marque a INCORRETA:

A

Os Direitos Humanos independem de suas declarações em constituições, leis e tratados internacionais, pois dizem respeito à dignidade humana.

B

Foi redigido sob os impactos causados pelas atrocidades na Segunda Guerra Mundial.

C

A Declaração representa manifestação histórica da formação em âmbito universal dos valores de igualdade, liberdade e fraternidade.

D

A Declaração Universal de 1948 foi o início da luta pelos direitos humanos pela humanidade.

E

A Revolução Francesa e a Declaração de Independência dos Estados Unidos são exemplos de busca pelos direitos humanos. Foram consolidados pela primeira vez na Constituição de 1.988.

Q515961

Ano: 2010 Banca: MSConcursos Órgão: SEDS-PE Prova: MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |

Q515961 Direitos Humanos

São considerados direitos resguardados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948:

A

Direito à vida, à liberdade e segurança pessoal.

B

Direito a julgamento justo, salvo em caso de guerra.

C

Adoção de medidas penais retroativas, mesmo quando prejudiquem o réu.

D

O Estado passa a ter direito de efetuar algumas prisões arbitrárias.

E

O réu é considerado culpado, mesmo antes de sentença transitado em julgado.

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Q515960

Ano: 2010 Banca: MSConcursos Órgão: SEDS-PE Prova: MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |

Q515960 Direitos Humanos

Observe as características dos Direitos Humanos abaixo e marque a INCORRETA:

A

Inviolabilidade visa assegurar o não desrespeito aos direitos humanos praticada por lei infraconstitucional ou autoridade.

B

Interdependência é a previsão constitucional visando assegurar a eficácia de lei que se choque com os direitos fundamentais.

C

Inalienabilidade diz respeito aos direitos que não podem ser transferidos, mesmo mediante consentimento do seu detentor.

D

Universalidade, sendo aplicados a todos os indivíduos independentemente de sexo, raça e credo.

E

Imprescribilidade, ou seja, não se perdem pelo tempo transcorrido.

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Q503912

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Atendente de Reintegração Social |

Q503912 Direitos Humanos

Constitui desafio histórico da Secretaria Especial de Direitos Humanos, que participou na criação do SINASE,

A

a necessidade de fiscalização e monitoramento dos programas de execução socioeducativo

B

a redução dos recursos orçamentários específicos da área, mantendo a otimização dos recursos já existentes.

C

a inclusão do adolescente em conflito com a lei em programas especializados e independentes das demais políticas públicas e sociais.

D

a liberação do sistema socioeducativo do compromisso com os egressos.

E

o reordenamento institucional das unidades de internação pela epidemia do crack.

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Q459134

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SECTI-GO Provas: FUNIVERSA - 2010 - SECTEC-GO - Auxiliar de Autopsia | FUNIVERSA - 2010 - SPTC-GO - Auxiliar de Autópsia - Fundamental |

Q459134 Direitos Humanos

Tendo em vista a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

A

Ninguém poderá ser apenado por conduta que não configurava crime quando da sua prática; no entanto, se após o cometimento do crime a pena for agravada ou minorada, deverá ser aplicada a pena atual.

B

Toda pessoa sujeita à perseguição tem o direito de procurar asilo em outros países e dele beneficiar-se, mesmo que instaurado processo por crime de genocídio.

C

Ao afirmar que, a partir da idade núbil, o homem e a mulher passam a ter o direito de casar-se e de constituir família, isso implica dizer que não pode ser celebrado casamento entre menores de 18 anos.

D

Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em seu país somente, da sua personalidade jurídica.

E

Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias, por qualquer meio de expressão.

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Q456851

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Procurador |

Q456851 Direitos Humanos

Considere:

I. O primeiro reconhecimento normativo da igualdade essencial da condição humana remonta a 1776 e 1789, com a proclamação das liberdades individuais e da igualdade perante a lei, nos Estados Unidos e na França revolucionária.

II. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) marca outra fase de regulamentação dos direitos do homem, seguindo os moldes liberais clássicos de não intervenção.

III. A Declaração de Viena (1993) consagra dois aspectos que caracterizam a concepção contemporânea de direitos humanos: o alcance universal desses direitos e a unidade indivisível e interdependente que assumem.

Está correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

I e III, apenas.

D

II, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q456849

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Procurador |

Q456849 Direitos Humanos

É INCORRETO afirmar que a Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU)

A

foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas sob a forma de Resolução.

B

é um tratado internacional que contém a obrigação legal de respeito aos princípios básicos de direitos humanos.

C

elenca direitos cujos respeito e observância universal devem ser promovidos pelos Estados membros das Nações Unidas.

D

elenca tanto direitos civis e políticos, como direitos sociais, econômicos e culturais.

E

fixa a ideia de que os direitos humanos são universais e não relativos às peculiaridades sociais e culturais de determinada sociedade.

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Q391542

Ano: 2010 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Provas: ACAFE - 2010 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil | ACAFE - 2010 - PC-SC - Psicólogo |

Q391542 Direitos Humanos

Quanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

A

Todo ser humano tem direito de fazer parte no governo de um país diretamente, via intermédio de representantes escolhidos.

B

Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, salvo do direito de mudar de nacionalidade.

C

Não será feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.

D

Todo ser humano tem pleno direito de acesso ao serviço público de qualquer país.

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Q381888

Ano: 2010 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2010 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil |

Q381888 Direitos Humanos

O Pacto de San José da Costa Rica

A

permite o restabelecimento da pena de morte nos Estados.

B

declara que as pessoas condenadas a pena de morte não tem direito a anistia.

C

estabelece que as pessoas podem ser privadas da vida arbitrariamente.

D

permite a pena de morte nos delitos comuns conexos com os delitos comuns.

E

protege a vida desde a concepção.

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Q381887

Ano: 2010 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2010 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil |

Q381887 Direitos Humanos

A convenção Americana de Direitos Humanos disciplina:

A

Toda pessoa detida pode ser informada das razões da detenção.

B

Toda pessoa retida pode ser conduzida à presença de um juiz.

C

Toda pessoa tem direito à liberdade e à segurança pessoais.

D

Toda pessoa pode ser submetida a encarceramento arbitrário.

E

Ninguém deve ser detido por dívidas.

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Q381886

Ano: 2010 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2010 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil |

Q381886 Direitos Humanos

Com fundamento na Declaração Universal dos Direitos do Homem,

A

ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.

B

ninguém pode ser preso, detido ou exilado.

C

ninguém pode ser arbitrariamente preso e detido.

D

com ordem superior pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.

E

com ordem superior pode ser arbitrariamente preso ou exilado.

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Q212615

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Mossoró - RN - Guarda Municipal |

Q212615 Direitos Humanos

Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta:

A

Os pais não têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada aos seus filhos.

B

Crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio gozam de proteção social específica conforme o caso de seu nascimento.

C

Toda pessoa, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.

D

Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, exceto a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas.

E

A instrução elementar não é obrigatória.

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Q187909

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Assistente Social Júnior |

Q187909 Direitos Humanos

A lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. De acordo com o artigo 4º , a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. Nessa perspectiva, analise as afirmações a seguir

I - O tratamento visará, como finalidade permanente, à reinserção social do paciente em seu meio.

II - O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social e outros.

III - A internação de portadores de transtornos mentais com suporte social em instituições asilares assegura a reabilitação psicossocial assistida.

É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmação(ões)

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e II.

E

II e III.

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Q119836

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação |

Q119836 Direitos Humanos

Com referência à Convenção Internacional a respeito dos Direitos da Criança, assinale a alternativa correta.

A

No Brasil, a despeito de a capacidade eleitoral ativa (isto é, o direito de votar) ser estabelecida pela Constituição da República em 16 anos, criança, para os fins da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, será o indivíduo com menos de 18 anos de idade.

B

De acordo com a Convenção, a criança possui, em qualquer caso, o direito de conhecer seus pais biológicos.

C

Os Estados signatários da Convenção devem agir para proteger o interesse da criança, até, se for o caso, para separá-la de seus pais. Isso pode ocorrer devido à pobreza e a maus tratos, entre outros fundamentos.

D

O direito de visita e de convivência dos pais em relação à criança que tenha necessitado ser deles separada é inalienável da condição parental e a satisfação desse direito deve ser garantida pelos Estados signatários da Convenção.

E

As crianças, por sua pouca idade, decorrente de definição legal, não têm direito à cobertura da previdência social oficial, uma vez que esta se baseia na contribuição econômica dos participantes, por determinados prazos, para a formação de um fundo.

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Q119834

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação |

Q119834 Direitos Humanos

Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

A

A Declaração é documento fortemente inspirado pela doutrina religiosa da Igreja Católica e baseia-se na crença em um deus único e no amor ao próximo.

B

A Declaração pressupõe as diferenças culturais entre os povos, mas adota determinados princípios e regras com caráter absoluto e pretensão de universalidade, como a proscrição da escravidão e da tortura e a igualdade de todos perante a lei.

C

A fim de garantir o direito à imagem e a privacidade dos cidadãos, a Declaração estabelece que, no caso de alguém ser processado criminalmente, deverá ser julgado pelo órgão competente em processo sigiloso; o sigilo somente deverá ser levantado na hipótese de condenação transitada em julgado.

D

Pelo fato de reconhecer o direito à liberdade de locomoção e a relevância do intercâmbio cultural entre os povos, a Declaração propugna a possibilidade de livre entrada e saída dos indivíduos em qualquer país, em tempo de paz.

E

Devido à inspiração de natureza socialista vigente na época de sua aprovação, a Declaração não menciona de forma expressa o direito à propriedade privada.

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Q96291

Ano: 2010 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q96291 Direitos Humanos

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. O Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, criado pelo Estatuto de Roma, tem competência para os crimes mais graves que afetam a comunidade internacional no seu conjunto e abrange os crimes de genocídio, os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra, os crimes de agressão e os crimes de tráfico internacional de drogas que afetem mais de 2 (dois) países.
II. Para a competência do Tribunal Penal Internacional, é considerado como crime de “genocídio”, qualquer ato praticado com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo religioso enquanto tal, por meio de transferência à força de crianças do grupo para outro grupo.
III. São consideradas línguas oficiais do Tribunal Penal Internacional somente o inglês e o francês.
IV. São consideradas como línguas de trabalho do Tribunal Penal Internacional o árabe, o chinês, o espanhol e o russo, sendo que o regulamento processual pode também definir os casos em que outras línguas oficiais podem ser usadas como língua de trabalho.
V. O Tribunal Penal Internacional poderá funcionar em outro local sempre que entender conveniente.

A

Estão corretas apenas as assertivas I e II.

B

Estão corretas apenas as assertivas I e III.

C

Estão corretas apenas as assertivas II e V.

D

Estão corretas apenas as assertivas III e IV.

E

Estão corretas apenas as assertivas III e V.

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Q84603

Ano: 2010 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2010 - TJ-PR - Juiz |

Q84603 Direitos Humanos

Enumeradas as alternativas abaixo, assinale a opção VERDADEIRA.

I. Segundo prescreve a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, todo homem tem direito ao trabalho, à livre escolha do emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.

II. O direito à livre escolha do emprego, contemplado na Declaração Universal dos Direitos do Homem, é de natureza individual no ordenamento jurídico brasileiro vigente.

III. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, em determinado dispositivo, trata do "bem-estar social", que, inclusive, é um dos objetivos da Ordem Social, contemplada na Constituição "cidadã" de 1988.

IV. O ser humano deve ter um padrão de vida capaz de "assegurar saúde e bem-estar", conceito este ligado ao "bem-estar social" contemplado na Declaração Universal dos Direitos do Homem subscrita pelo Brasil.

V. No ordenamento constitucional brasileiro vigente, o princípio do primado do trabalho é a base da Ordem Social. A falta de trabalho (direito social) afasta a igualdade entre os homens, dando azo às desigualdades sociais.

A

Apenas as alternativas I, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas as alternativas III, IV e V estão corretas.

C

Apenas a alternativa II está incorreta.

D

Todas as alternativas estão corretas.

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Q83837

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-BA Prova: CESPE - 2010 - DPE-BA - Defensor Público |

Q83837 Direitos Humanos

Texto associado

Com relação à Política Nacional contra as Práticas de Discriminação
Racial, julgue o próximo item.

O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial é uma forma de organização e de articulação voltada à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no país, de responsabilidade exclusiva do poder público federal.

Certo

Errado

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Q83836

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-BA Prova: CESPE - 2010 - DPE-BA - Defensor Público |

Q83836 Direitos Humanos

Texto associado

Com relação à Política Nacional contra as Práticas de Discriminação
Racial, julgue o próximo item.

A implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho é de responsabilidade do poder público, devendo ser observados os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, ao ratificar a Convenção n.º 111 da Organização Internacional do Trabalho, de 1958, e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre direitos humanos

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