São considerados direitos resguardados pela Declaração Unive...

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Q515961

Ano: 2010 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SEDS-PE Prova: MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |

Q515961 Direitos Humanos

São considerados direitos resguardados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948:

Direito à vida, à liberdade e segurança pessoal.

Direito a julgamento justo, salvo em caso de guerra.

Adoção de medidas penais retroativas, mesmo quando prejudiquem o réu.

O Estado passa a ter direito de efetuar algumas prisões arbitrárias.

O réu é considerado culpado, mesmo antes de sentença transitado em julgado.

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