Observe as características dos Direitos Humanos abaixo e ma...

Vamos analisar a questão proposta sobre as características dos Direitos Humanos, destacando a alternativa INCORRETA.

Alternativa B - Interdependência: Esta alternativa está incorreta porque confunde o conceito de interdependência dos direitos humanos com a previsão constitucional de eficácia de leis. A interdependência refere-se à ideia de que todos os direitos humanos são inter-relacionados e dependem uns dos outros para serem plenamente realizados. Não se trata de um mecanismo constitucional para assegurar a eficácia de leis conflitantes com os direitos fundamentais. Não há previsão constitucional específica que descreva a interdependência como mencionado na alternativa.

Exemplo prático: A interdependência pode ser observada quando o direito à educação (direito social) é necessário para o exercício do direito à liberdade de expressão (direito civil e político). Sem a educação, a pessoa pode ter dificuldades em expressar-se plenamente.

A seguir, vamos entender por que as outras alternativas estão corretas:

Alternativa A - Inviolabilidade: Trata corretamente da característica de que os direitos humanos não podem ser violados por leis infraconstitucionais ou autoridades. A inviolabilidade é um princípio fundamental que visa proteger os direitos humanos contra abusos e violações.

Alternativa C - Inalienabilidade: Esta alternativa está correta ao afirmar que os direitos humanos não podem ser transferidos ou renunciados, mesmo com o consentimento de seu titular. Isso assegura que os direitos humanos sejam inerentes a cada pessoa.

Alternativa D - Universalidade: A universalidade é um princípio central dos direitos humanos, indicando que eles se aplicam a todas as pessoas, sem discriminação de sexo, raça, credo, ou qualquer outra condição.

Alternativa E - Imprescritibilidade: Está correta ao afirmar que os direitos humanos não se perdem com o tempo. Isso significa que não há um prazo para reivindicar ou exercer esses direitos, garantindo sua aplicação contínua.

Ao resolver questões como esta, preste atenção nos conceitos-chave e suas definições precisas, evitando confusões comuns. Conhecer bem o significado de termos específicos no contexto dos direitos humanos é crucial para responder corretamente.

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a) Inviolabilidade - visa assegurar o não desrespeito aos direitos humanos praticados por lei infraconstitucional ou autoridade (CORRETA)
b) Interdependência -   é  a  previsão  constitucional  visando  assegurar  a  eficácia  de  lei  que  se  choque  com  os  direitos fundamentais. (ERRADA - as dimensões de direitos humanos apresentam uma relação orgânica entre si, logo, a dignidade da pessoa humana deve ser buscada por meio da implementação mais eficaz e uniforme das liberdades clássicas, dos direitos sociais, econômicos e de solidariedade como um todo único e indissolúvel.)
c) Inalienabilidade diz respeito aos direitos que não podem ser transferidos, mesmo mediante consentimento do  seu detentor. (CORRETA)
d) Universalidade, sendo aplicados a todos os indivíduos independentemente de sexo, raça e credo. (CORRETA)
e)  Imprescribilidade, ou seja, não se perdem pelo tempo transcorrido. (CORRETA)
  

Há um equívoco na digitação da alternativa "E". O correto seria IMPRESCRITIBILIDADE e não imprescribilidade, como está escrito :P.

 

            As principais características dos direitos fundamentais são:

a- Historicidade: os direitos são criados em um contexto histórico, e quando colocados na Constituição se tornam Direitos Fundamentais;

b- Imprescritibilidade: os Direitos Fundamentais não prescrevem, ou seja, não se perdem com o decurso do tempo. São permanentes;

c- Irrenunciabilidade: os Direitos Fundamentais não podem ser renunciados de maneira alguma;

d- Inviolabilidade: os direitos de outrem não podem ser desrespeitados por nenhuma autoridade ou lei infraconstitucional, sob pena de responsabilização civil, penal ou administrativa;

e- Universalidade: os Direitos Fundamentais são dirigidos a todo ser humano em geral sem restrições, independente de sua raça, credo, nacionalidade ou convicção política;

f- Concorrência: podem ser exercidos vários Direitos Fundamentais ao mesmo tempo;

g- Efetividade: o Poder Público deve atuar para garantis a efetivação dos Direitos e Garantias Fundamentais, usando quando necessário meios coercitivos;

h- Interdependência: não pode se chocar com os Direitos Fundamentais, as previsões constitucionais e infraconstitucionais, devendo se relacionarem para atingir seus objetivos;

i- Complementaridade: os Direitos Fundamentais devem ser interpretados de forma conjunta, com o objetivo de sua realização absoluta.

Os Direitos Fundamentais são uma criação de todo um contexto histórico-cultural da sociedade.

INTERDEPENDENCIA= Apesar de estarem escritos em materiais distintos, os direitos humanos se complementam, são dependentes uns dos outros para sua aplicação plena,

INTERDEPENDÊNCIA - Constitui a relação mútua entre os direitos humanos protegidos pelos diversos diplomas internacionais (conceito). Essa característiica relaciona-se com a indivisibilidade dos direitos humanos.

Fonte: Estratégia Concursos