Questões de Concurso
Comentadas sobre pessoas portadoras de transtornos mentais - lei nº 10.216/2001 em direitos humanos
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A Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, compõe as deliberações brasileiras sobre a Política Nacional de Saúde Mental e dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, redirecionando também o modelo de assistência em saúde mental.
De acordo com a Lei nº 10.216/2001, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) É indicada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.
( ) A internação compulsória, aquela que se dá sem o consentimento do usuário, é determinada, de acordo com a lei vigente, por sua família.
( ) É direito da pessoa portadora de transtorno mental receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.
( ) O paciente há longo tempo hospitalizado, que se caracterize em situação de grave dependência institucional, deverá ser objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A Lei 10 216 de 06 de abril de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
É correto afirmar com base nas prerrogativas dessa Lei:
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item
A internação compulsória é determinada pelo médico
competente, que levará em conta as condições de
segurança do estabelecimento.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item
O término da internação voluntária dar‐se‐á por
solicitação escrita do paciente ou por determinação do
médico assistente.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item
A internação voluntária é um tipo de internação
psiquiátrica que se dá com o consentimento do usuário
e a pedido de terceiro. Ademais, a pessoa que solicita
voluntariamente sua internação, ou que a consente,
deve assinar, no momento da admissão, uma declaração
de que optou por esse regime de tratamento.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item
Somente com laudo médico circunstanciado com
motivos caracterizantes poderá ser realizada a
internação psiquiátrica.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item
É permitida a internação de pacientes portadores de
transtornos mentais em instituições com características
asilares, mesmo que esta não ofereça serviço de
assistência social e lazer.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item
O tratamento do portador de transtorno mental visará,
como finalidade provisória, a reinserção social do
paciente em seu meio.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item
Quando os recursos extra‐hospitalares se mostrarem
insuficientes, a internação, em qualquer de suas
modalidades, será indicada.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item
São responsabilidades do Estado o desenvolvimento da
política de saúde mental e a assistência e a promoção de
ações de saúde aos portadores de transtornos mentais,
sem a participação da família.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item
A pessoa portadora de transtorno mental tem o direito
de ter livre acesso aos meios de comunicação
disponíveis e ser tratada, preferencialmente, em
serviços comunitários de saúde mental.
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