Questões de Concurso
Comentadas sobre pessoas portadoras de transtornos mentais - lei nº 10.216/2001 em direitos humanos
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Q4065575
Direitos Humanos
Assinale a alternativa abaixo que descreve com exatidão o disposto na Lei 10.216/2001:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRP 7ª Região RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assessor Técnico de Políticas Públicas |
Q4055636
Direitos Humanos
De acordo com a Lei nº 10.216/2001, que aborda a reforma psiquiátrica, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental:
I. Presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
II. Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.
III. Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de sua cura, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.
IV. Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRP 7ª Região RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assessor Técnico de Políticas Públicas |
Q4055620
Direitos Humanos
Tendo como base a Política Nacional de Saúde Mental, analise as assertivas a seguir:
I. São compreendidos como estabelecimentos de saúde mental as instituições ou unidades de caráter social ou comunitário que desenvolvam ações de apoio psicossocial continuado.
II. É direito da pessoa portadora de transtorno mental ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, de acordo com as suas necessidades.
III. O paciente em longa hospitalização será objeto de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sob supervisão de instância definida pelo Poder Legislativo, assegurada a continuidade do tratamento, quando necessário.
IV. É assegurado à pessoa portadora de transtorno mental o direito de ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Assistente Social |
Q3992886
Direitos Humanos
A Lei 10.216 de 6 de abril de 2001, propõe que nos
atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a
pessoa e seus familiares ou responsáveis sejam formalmente cientificados dos direitos enumerados no parágrafo
único do artigo Art. 2o.
Parágrafo único. São direitos da pessoa portadora
de transtorno mental:
I. ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;
II. ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;
V. ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;
VI. ter acesso limitado aos meios de comunicação disponíveis;
VIII. ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;
IX. ser tratada, única e obrigatoriamente, em serviços comunitários de saúde mental. Marque a alternativa CORRETA.
I. ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;
II. ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;
V. ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;
VI. ter acesso limitado aos meios de comunicação disponíveis;
VIII. ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;
IX. ser tratada, única e obrigatoriamente, em serviços comunitários de saúde mental. Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Psicólogo |
Q3868480
Direitos Humanos
De acordo com a Lei nº 10.216/2001, que dispõe
dos direitos da pessoa portadora de transtorno
mental, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2025
Banca:
FEAS de Curitiba - PR
Órgão:
Prefeitura de Curitiba - PR
Provas:
FEAS de Curitiba - PR - 2025 - Prefeitura de Curitiba - PR - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional - Enfermagem em Saúde Mental
|
FEAS de Curitiba - PR - 2025 - Prefeitura de Curitiba - PR - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia em Saúde Mental |
FEAS de Curitiba - PR - 2025 - Prefeitura de Curitiba - PR - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional - Psicologia em Saúde Mental |
FEAS de Curitiba - PR - 2025 - Prefeitura de Curitiba - PR - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional - Serviço Social em Saúde Mental |
FEAS de Curitiba - PR - 2025 - Prefeitura de Curitiba - PR - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional em Saúde Mental |
Q4233082
Direitos Humanos
M. S. V., 45 anos, histórico de uso intenso de álcool e crack, heteroagressividade e
desorganização comportamental chega à Unidade de Saúde em crise, solicitando internamento
após abandono conjugal. Seguindo os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira e o previsto
na Lei 10.216/2001, qual afirmação validaria a necessidade de encaminhamento para o
internamento em hospital psiquiátrico?
Ano: 2025
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Marcos Parente - PI
Prova:
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Psicólogo |
Q4175807
Direitos Humanos
Com base na Lei nº 10.216/2001 e na lógica do modelo assistencial psicossocial, avalie as afirmativas a
seguir:
I. A internação só deve ser indicada quando todos os recursos extra-hospitalares forem insuficientes, devendo a reinserção social constituir objetivo permanente do tratamento.
II. A comunicação da internação involuntária ao Ministério Público deve ser realizada em até 48 horas, conforme regulamentação complementar do SUS.
III. A lei veda internações em instituições com características asilares, incluindo aquelas que não garantem os direitos da pessoa portadora de transtorno mental.
IV. A internação compulsória é determinada pelo juiz, mas exige laudo médico prévio que determine o tipo de tratamento e a duração mínima da internação.
Assinale a alternativa correta
I. A internação só deve ser indicada quando todos os recursos extra-hospitalares forem insuficientes, devendo a reinserção social constituir objetivo permanente do tratamento.
II. A comunicação da internação involuntária ao Ministério Público deve ser realizada em até 48 horas, conforme regulamentação complementar do SUS.
III. A lei veda internações em instituições com características asilares, incluindo aquelas que não garantem os direitos da pessoa portadora de transtorno mental.
IV. A internação compulsória é determinada pelo juiz, mas exige laudo médico prévio que determine o tipo de tratamento e a duração mínima da internação.
Assinale a alternativa correta
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
HCFMUSP
Prova:
VUNESP - 2025 - HCFMUSP - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q4130847
Direitos Humanos
Conforme a Lei no
10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, o paciente há longo tempo hospitalizado ou
para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, será objeto de política específica de alta
planejada e reabilitação psicossocial assistida. A internação psiquiátrica, seja ela voluntária, involuntária ou compulsória, somente será realizada mediante laudo médico
circunstanciado que caracterize os seus motivos.
Ainda de acordo com a referida lei (art. 7º , parágrafo único), o término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação
Ainda de acordo com a referida lei (art. 7º , parágrafo único), o término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente Social - Edital nº 15 |
Q4036006
Direitos Humanos
A Lei nº 10.216/2001, também conhecida como Lei da
Reforma Psiquiátrica ou Lei Paulo Delgado, redireciona o
modelo de atenção em saúde mental no Brasil,
assegurando direitos e promovendo a
desinstitucionalização. Sobre as modalidades de
internação psiquiátrica previstas nesta lei, analise as
afirmativas a seguir:
I.A internação voluntária é aquela que se dá com o consentimento do usuário.
II.A internação involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro, devendo ser comunicada ao Ministério Público Estadual em até 72 horas.
III.A internação compulsória é aquela determinada pela Justiça, não sendo necessária para sua determinação a existência de um laudo médico circunstanciado.
Está correto o que se afirma em:
I.A internação voluntária é aquela que se dá com o consentimento do usuário.
II.A internação involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro, devendo ser comunicada ao Ministério Público Estadual em até 72 horas.
III.A internação compulsória é aquela determinada pela Justiça, não sendo necessária para sua determinação a existência de um laudo médico circunstanciado.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
FUNDATEC
Prova:
FUNDATEC - 2025 - FUNDATEC - Residência Multiprofisisonal - Profissão: Educação Física |
Q3960843
Direitos Humanos
A Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei Paulo Delgado, estabelece diretrizes para
a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e para o redirecionamento do modelo
assistencial em saúde mental. De acordo com essa Lei, qual princípio orienta o tratamento das pessoas
com transtornos mentais no Brasil?
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Psiquiatra |
Q3798757
Direitos Humanos
Assinale a alternativa que indica corretamente o
principal objetivo da Lei nº 10.216/2001, que institui a
Política Nacional de Saúde Mental no Brasil.
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Psiquiatra |
Q3798753
Direitos Humanos
Assinale a alternativa que indica corretamente
o princípio fundamental de organização dos Centros
de Atenção Psicossocial (CAPS), conforme estabelecido pela Política Nacional de Saúde Mental (Lei
nº 10.216/2001).
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Terapeuta Ocupacional CAPS - Edital nº 2 |
Q3788497
Direitos Humanos
A Lei nº 10.216/2001 redireciona o modelo de
assistência em saúde mental, protegendo os direitos das
pessoas com transtornos mentais. De acordo com esta
lei, assinale a alternativa correta sobre a modalidade de
internação.
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - PB - Psicólogo |
Q3751594
Direitos Humanos
De acordo com o parágrafo único do Artigo 2º da
Lei nº 10.216, que trata da proteção e dos direitos
de pessoas com transtornos mentais, assinale a
alternativa correta sobre estes direitos:
I. Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades, se configura como um dos direitos da pessoa com transtorno mental;
II. É garantido à pessoa com transtorno mental o sigilo nas informações prestadas;
III. Por direito, a pessoa com transtorno mental deve ser tratada em ambiente terapêutico com meios invasivos indiscriminados;
IV. A pessoa com transtorno mental tem o direito de ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental;
V. É direito da pessoa com transtorno mental ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.
I. Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades, se configura como um dos direitos da pessoa com transtorno mental;
II. É garantido à pessoa com transtorno mental o sigilo nas informações prestadas;
III. Por direito, a pessoa com transtorno mental deve ser tratada em ambiente terapêutico com meios invasivos indiscriminados;
IV. A pessoa com transtorno mental tem o direito de ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental;
V. É direito da pessoa com transtorno mental ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.
Ano: 2025
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2025 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3725075
Direitos Humanos
Analise as assertivas a seguir:
I Nos termos da Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a saúde mental e os direitos das pessoas com transtornos mentais, considera-se internação psiquiátrica compulsória aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
II De acordo com a Lei 9.434/1997, a retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou a tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina. Observados tais parâmetros, é possível a remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoas, inclusive quando não for possível a identificação civil da pessoa falecida.
III De acordo com a Lei 11.105/2005, é permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, se os embriões estiverem congelados há pelo menos três anos e desde que haja o consentimento dos genitores.
Sobre as assertivas, é correto afirmar que
I Nos termos da Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a saúde mental e os direitos das pessoas com transtornos mentais, considera-se internação psiquiátrica compulsória aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
II De acordo com a Lei 9.434/1997, a retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou a tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina. Observados tais parâmetros, é possível a remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoas, inclusive quando não for possível a identificação civil da pessoa falecida.
III De acordo com a Lei 11.105/2005, é permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, se os embriões estiverem congelados há pelo menos três anos e desde que haja o consentimento dos genitores.
Sobre as assertivas, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Psicólogo |
Q3648628
Direitos Humanos
Com base no art. 4º da Lei nº 10.216/2001, que
dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas
com transtornos mentais e estabelece diretrizes
para a sua assistência, assinale a alternativa que
apresenta a informação CORRETA acerca dos
critérios e procedimentos para a internação
dessas pessoas.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3560655
Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta.
Q3301258
Direitos Humanos
A proteção e o devido respeito aos direitos das crianças e
adolescentes com transtornos mentais são essenciais para a
garantia do seu desenvolvimento saudável e integral. Isso porque
os estigmas sociais associados aos transtornos mentais são
barreiras que podem dificultar o acesso de crianças e
adolescentes a serviços de saúde e educação adequados. Nesse
passo, manifesta-se impositiva a implementação de políticas
públicas que busquem assegurar a essas pessoas o diagnóstico
precoce, suporte psicológico, bem como os tratamentos médicos
adequados para cada quadro. E não é só. A conscientização da
sociedade sobre questões atinentes à saúde mental e a busca da
promoção de ambientes inclusivos e acolhedores são medidas de
extrema importância para o fomento da inclusão e eliminação de
preconceitos.
Nesse cenário, a Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Com base na referida normativa, analise as afirmativas a seguir.
I. A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
II. Em situações excepcionais, como, por exemplo, ausência de vaga na Comarca, é permitida a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.
III. A internação voluntária ou involuntária deverá ser autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde se localize o domicílio do paciente.
Está correto o que se afirma em:
Nesse cenário, a Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Com base na referida normativa, analise as afirmativas a seguir.
I. A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
II. Em situações excepcionais, como, por exemplo, ausência de vaga na Comarca, é permitida a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.
III. A internação voluntária ou involuntária deverá ser autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde se localize o domicílio do paciente.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Psicólogo |
Q3295319
Direitos Humanos
Em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), um
psicólogo deve elaborar um plano de atendimento para um
paciente diagnosticado com transtorno mental severo. De
acordo com a Portaria nº 336/2002 e a Lei Federal nº
10.216/2001, é essencial que o plano contemple:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Psicólogo |
Q3282880
Direitos Humanos
A Lei 10.216, de 06/04/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de
transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental , descreve em seu artigo
Art.1º Estabelecer que os Centros de Atenção Psicossocial poderão constituir-se nas seguintes
modalidades de serviços: CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos por ordem crescente de
porte/complexidade e abrangência populacional, de acordo com o que preconiza a referida lei é
incorreto afirmar, que:
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