Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos humanos no ordenamento nacional em direitos humanos
Foram encontradas 1.171 questões
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |
Q2042388
Direitos Humanos
No que se refere à Lei n.º 10.216/2001 e à internação psiquiátrica de pessoas portadoras de transtornos mentais, julgue o item subsequente.
A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de 48 horas, ser comunicada ao juiz pelo responsável técnico do estabelecimento, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da alta.
A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de 48 horas, ser comunicada ao juiz pelo responsável técnico do estabelecimento, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da alta.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |
Q2042387
Direitos Humanos
No que se refere à Lei n.º 10.216/2001 e à internação psiquiátrica de pessoas portadoras de transtornos mentais, julgue o item subsequente.
A pessoa que solicita voluntariamente sua internação deve assinar, na admissão, declaração de que optou por esse tratamento. Poderá haver a desinternação por solicitação escrita do paciente ou determinação do médico.
A pessoa que solicita voluntariamente sua internação deve assinar, na admissão, declaração de que optou por esse tratamento. Poderá haver a desinternação por solicitação escrita do paciente ou determinação do médico.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |
Q2042386
Direitos Humanos
No que se refere à Lei n.º 10.216/2001 e à internação
psiquiátrica de pessoas portadoras de transtornos mentais,
julgue o item subsequente.
A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize seus motivos.
A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize seus motivos.
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Porto Belo - SC
Prova:
FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Procurador Municipal |
Q1802054
Direitos Humanos
A relação entre tratados internacionais e a ordem jurídica nacional ficou determinada pela Constituição Federal
no art. 5°, §§2° e 3°, cuja interpretação promovida pelo STF resultou num plexo normativo diverso daquele
anterior ao da vigência da Emenda Constitucional n° 45/2004. Assim sendo, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
NUCEPE
Órgão:
Prefeitura de Capitão de Campos - PI
Prova:
NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Capitão de Campos - PI - Guarda-Civil Municipal |
Q1726860
Direitos Humanos
Quanto ao Tratamento do Usuário ou
Dependente de Drogas, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Médico Psiquiatra |
Q1671503
Direitos Humanos
A Lei no 10.216, de 6 de abril de 2001 dispõe sobre
a proteção e os direitos das pessoas portadoras de
transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Sobre esta lei
AFIRMA-SE:
I. É direito da pessoa portadora de transtorno mentalter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária. II. O portador de transtorno mental deve ter acessrestrito aos meios de comunicação disponíveis dado sua sanidade mental. III. A pessoa portadora de transtorno mental deve ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
Assinale a opção CORRETA:
I. É direito da pessoa portadora de transtorno mentalter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária. II. O portador de transtorno mental deve ter acessrestrito aos meios de comunicação disponíveis dado sua sanidade mental. III. A pessoa portadora de transtorno mental deve ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
Assinale a opção CORRETA:
Q1639524
Direitos Humanos
Um determinado Tratado Internacional sobre Direitos Humanos foi assinado em 2009, aprovado no ano seguinte, em cada
casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, e promulgado pelo
Presidente da República em 2011. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, este tratado internacional será
equivalente a:
Ano: 2019
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nova Floresta - PB
Prova:
CPCON - 2019 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Psicólogo |
Q1625100
Direitos Humanos
A Lei n. 10.216 de abril de 2001 trata fundamentalmente dos direitos e da proteção:
Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE - Psicólogo |
Q1624746
Direitos Humanos
De acordo com a Lei 10216/2001, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Médico Psiquiatra |
Q1324093
Direitos Humanos
Com base na Lei nº 10.216/2001 e considerando-se os tipos de internação psiquiátrica, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Q1278295
Direitos Humanos
Analise o texto abaixo:
“Com efeito, não é razoável dar aos tratados de proteção de direitos do ser humano (a começar pelo direito fundamental à vida) o mesmo tratamento dispensado, por exemplo, a um acordo comercial de exportação de laranjas ou sapatos, ou a um acordo de isenção de vistos para turistas estrangeiros. À hierarquia de valores, deve corresponder uma hierarquia de normas, nos planos tanto nacional quanto internacional, a serem interpretadas e aplicadas mediante critérios apropriados”.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Memorial em prol de uma nova mentalidade quanto à proteção dos direitos humanos nos planos internacional e nacional, In, Os Direitos Humanos e o Direito Internacional, org. Carlos Eduardo de Abreu Boucalt e Nadia de Araújo, Rio de Janeiro: Renovar, 1999, p. 53.
Considerando o trecho doutrinário e a disciplina da Constituição da República Federativa do Brasil, a respeito dos tratados internacionais sobre direitos humanos, é correto afirmar:
“Com efeito, não é razoável dar aos tratados de proteção de direitos do ser humano (a começar pelo direito fundamental à vida) o mesmo tratamento dispensado, por exemplo, a um acordo comercial de exportação de laranjas ou sapatos, ou a um acordo de isenção de vistos para turistas estrangeiros. À hierarquia de valores, deve corresponder uma hierarquia de normas, nos planos tanto nacional quanto internacional, a serem interpretadas e aplicadas mediante critérios apropriados”.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Memorial em prol de uma nova mentalidade quanto à proteção dos direitos humanos nos planos internacional e nacional, In, Os Direitos Humanos e o Direito Internacional, org. Carlos Eduardo de Abreu Boucalt e Nadia de Araújo, Rio de Janeiro: Renovar, 1999, p. 53.
Considerando o trecho doutrinário e a disciplina da Constituição da República Federativa do Brasil, a respeito dos tratados internacionais sobre direitos humanos, é correto afirmar:
Q1253968
Direitos Humanos
A Lei Federal nº 10.216, de 6/2001 dispõe
sobre
Ano: 2019
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Itapaci - GO
Prova:
GANZAROLI - 2019 - Prefeitura de Itapaci - GO - Psicólogo |
Q1204519
Direitos Humanos
Após meses de busca, Fábio, 20 anos, foi encontrado por sua família na cracolândia de uma cidade vizinha. De acordo com o
que dispõe a lei que trata do direito e da proteção das pessoas com transtornos mentais, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2019
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Itapaci - GO
Prova:
GANZAROLI - 2019 - Prefeitura de Itapaci - GO - Psicólogo |
Q1204518
Direitos Humanos
A Lei 10.216/01, fruto da mobilização do movimento antimanicomial, trouxe diversas modificações no que tange ao tratamento
de pessoas portadoras de sofrimento mental. No que concerne ao modelo previsto pela referida lei em consonância com os
princípios bioéticos, assinale a opção correta.
Ano: 2019
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Itapaci - GO
Prova:
GANZAROLI - 2019 - Prefeitura de Itapaci - GO - Psicólogo |
Q1204517
Direitos Humanos
A Lei 10.216/01 dispõe que:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |
Q1134979
Direitos Humanos
Segundo a Lei n° 10.216/2001, a internação determinada,
de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente,
que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais
internados e funcionários, é denominada de
Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1 |
Q1125795
Direitos Humanos
No que tange à relação do Brasil com as organizações internacionais, bem como aos procedimentos de negociação e internalização de convenções e tratados internacionais, julgue o item a seguir.
O Pacto de San José da Costa Rica, aderido pelo Brasil
e reconhecido no respectivo ordenamento como norma
de caráter supralegal por decisão do Supremo Tribunal
Federal, prevê, no próprio texto original, direitos
humanos de primeira e segunda gerações.
Ano: 2019
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2019 - Prefeitura de Maricá - RJ - Guarda Municipal |
Q1097231
Direitos Humanos
A Emenda Constitucional no
45/2004
trouxe importante alteração da Constituição
Federal de 1988 sobre o tema dos direitos
humanos. A partir dessa emenda, a Constituição passou a prever que serão equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e
convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa
do Congresso Nacional
Ano: 2019
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2019 - Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PB - Monitor do Caps |
Q1089422
Direitos Humanos
Assinale a alternativa que contenha direito da
pessoa portadora de transtorno mental, segundo
a lei nº 10.216/01:
Ano: 2019
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2019 - Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PB - Monitor do Caps |
Q1089421
Direitos Humanos
A lei nº 10.216/01 dispõem sobre:
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