Questões de Direitos Humanos - Direitos Humanos no Ordenamento Nacional para Concurso - Página 37

Q3674180

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanciretã - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tupanciretã - RS - Professor – História |

Q3674180 Direitos Humanos

Conforme prevê expressamente a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende:
I. A celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões.
II. A fundação e a manutenção, por iniciativa pública, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas.
III. A produção, a comercialização, a aquisição e o uso de artigos e materiais religiosos adequados aos costumes e às práticas fundadas na respectiva religiosidade, ressalvadas as condutas vedadas por legislação específica.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens I e III.

D

Todos os itens.

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Q3671787

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Auxiliar Administrativo |

Q3671787 Direitos Humanos

Na área de gestão pública, é importante que o servidor esteja bastante familiarizado com os dispositivos legais que têm por finalidade sistematizar as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro.
A única alternativa que traz de forma CORRETA o nome dado a esses dispositivos legais é:

A

Direitos e Garantias Fundamentais.

B

Direitos Sindicais.

C

Direitos Humanos.

D

Direitos Administrativos.

E

Regime Legal do Servidor.

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Q3654016

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Médico (Estratégia Saúde da Família) |

Q3654016 Direitos Humanos

É CORRETO afirmar que em relação aos direitos humanos, é vedado ao médico:

A

Retirar órgão de doador vivo quando este for juridicamente incapaz, mesmo se houver autorização de seu representante legal, exceto nos casos permitidos e regulamentados em Lei.

B

Exagerar a gravidade do diagnóstico ou do prognóstico, complicar a terapêutica ou exceder-se no número de visitas, consultas ou quaisquer outros procedimentos médicos.

C

Desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte.

D

Deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.

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Q3646271

Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Professor de Educação Especial Libras |

Q3646271 Direitos Humanos

Os Transtornos do Espectro Autista (TEA) compreendem condições complexas de desenvolvimento que afetam a interação social, a comunicação e o comportamento. Segundo a legislação brasileira, qual lei instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista?

A

Decreto nº 6.949/2009 (Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência com status de emenda constitucional).

B

Lei nº 10.436/2002 (Lei da Libras).

C

Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).

D

Lei nº 12.764/2012.

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Q3627471

Ano: 2023 Banca: ISBA Órgão: Prefeitura de São Brás - AL Provas: ISBA - 2023 - Prefeitura de São Brás - AL - Auxiliar Administrativo | ISBA - 2023 - Prefeitura de São Brás - AL - Agente de Protocolo | ISBA - 2023 - Prefeitura de São Brás - AL - Técnico em Edificações | ISBA - 2023 - Prefeitura de São Brás - AL - Topógrafo | ISBA - 2023 - Prefeitura de São Brás - AL - Técnico em Agropecuária |

Q3627471 Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta sobre a relação entre o racismo e as ações afirmativas.

A

As ações afirmativas visam promover o racismo, uma vez que privilegiam grupos étnicos específicos.

B

As ações afirmativas são estratégias para combater o racismo, buscando corrigir desigualdades históricas e promover a inclusão de grupos marginalizados.

C

O racismo é um fenômeno isolado e não tem relação com as ações afirmativas.

D

As ações afirmativas são formas de perpetuar o racismo ao destacar a diferença racial.

E

O racismo é uma ideia ultrapassada e não requer ações afirmativas para ser combatido.

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Q3600827

Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Educador Social |

Q3600827 Direitos Humanos

Sobre o papel dos direitos humanos, assinale a alternativa correta:

A

São direitos direcionados somente para os menores infratores.

B

Garantia de direitos direcionada exclusivamente para os mais pobres e vulneráveis.

C

São direitos direcionados somente para os que perdem a liberdade com pena de prisão.

D

Garantia de dignidade e integridade para todas as pessoas.

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Q3600124

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3600124 Direitos Humanos

A Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha trata sobre a criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA:

A

A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular ou transferir seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, independente de apresentação de documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar.

B

É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores do sexo feminino.

C

A inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica deverá não revitimizar a depoente, evitando sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos sobre a vida privada.

D

Feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial remeter, imediatamente, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.

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Q3599559

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Documentador |

Q3599559 Direitos Humanos

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Social, considera-se como desigualdade de gênero e raça:

A

A distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

B

Toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

C

A assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e demais segmentos sociais.

D

O conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, ou que adotam autodefinição análoga.

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Q3598449

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Dentista |

Q3598449 Direitos Humanos

De acordo com a da Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, os seguintes aspectos, EXCETO:

A

O fornecimento de transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, enquanto houver risco de vida.

B

Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.

C

Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

D

Encaminhamento à assistência judiciária, inclusive para eventual ajuizamento de divórcio ou anulação de casamento, por exemplo.

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Q3597686

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Técnico em Contabilidade |

Q3597686 Direitos Humanos

O Estatuto da Igualdade Racial foi instituído pela Lei nº 12.288/2010 e destina-se à efetivação de igualdade de oportunidades e à defesa dos direitos étnicos da população negra. Sobre o assunto, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Os moradores das comunidades de remanescentes de quilombos serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde.

B

Os agentes econômicos, públicos e privados promoverão ações para viabilizar o acesso da população negra aos financiamentos habitacionais.

C

O Poder Público adotará, independentemente de incentivos, iguais medidas pelo setor privado, visando promover a igualdade de oportunidades na esfera da Administração Pública.

D

Políticas públicas são os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e a promoção da igualdade de oportunidades.

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Q3595015

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Agente Administrativo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Técnico em Enfermagem |

Q3595015 Direitos Humanos

O conjunto de ações de saúde voltadas à população negra constitui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Em relação aos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra previstos na Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

B

O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.

C

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais.

D

Promoção da igualdade de oportunidades em educação, emprego e moradia.

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Q3594281

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Tecnólogo em Saneamento Ambiental | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Bibliotecário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Contador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Biólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Arquivista |

Q3594281 Direitos Humanos

A Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, pois, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, esta goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Sobre o assunto, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher a violência física, a violência psicológica e a violência sexual e moral.

B

A integração ativa do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação formam uma diretriz de medidas integradas de prevenção.

C

É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado exclusivamente por servidores do sexo feminino previamente capacitados.

D

A Autoridade Judicial, ao verificar a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, afastará imediatamente o agressor do lar, do domicílio ou do local de convivência com a ofendida.

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Q3594280

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Tecnólogo em Saneamento Ambiental | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Bibliotecário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Contador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Biólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Arquivista |

Q3594280 Direitos Humanos

O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) foi instituído como forma de organização e articulação voltada à implementação de políticas e serviços destinados a coibir as desigualdades étnicas existentes no País. Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, é CORRETO afirmar que:

A

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão participar do Sinapir mediante adesão.

B

O Poder Público Estadual incentivará a sociedade e a iniciativa privada a participar do Sinapir.

C

Promover políticas destinadas a combater os fatores de marginalização, inclusive mediante adoção de ações afirmativas, é um dos princípios do Sinapir.

D

Centralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, municipais e distrital é um objetivo do Sinapir.

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Q3591637

Ano: 2023 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de São João do Sul - SC Prova: PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Psicólogo da Saúde |

Q3591637 Direitos Humanos

No que dispõe a Lei n° 10.216, de 6 de abril de 2001, sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, analise os itens abaixo:
I. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.
II. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de doze horas da data da ocorrência.
III. Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos não poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas os itens I e III estão corretos

B

Apenas os itens II e III estão corretos

C

Apenas os itens I e II estão corretos

D

Nenhum item está correto

E

Todos os itens estão corretos

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Q3590428

Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Pedagogo |

Q3590428 Direitos Humanos

Sobre Direitos Humanos é incorreto afirmar que:

A

são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos.

B

regem o modo como os seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si.

C

nenhum governo, grupo ou indivíduo tem o direito de fazer qualquer coisa que viole os direitos de outra pessoa.

D

são universais, inalienáveis e nem todas as pessoas têm direito a eles.

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Q3587348

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Lagoa do Carro - PE Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Professor - Fundamental II (Geografia) |

Q3587348 Direitos Humanos

Lei de Migração brasileira é uma das mais avançadas do mundo. Uma das garantias que ela fornece aos migrantes é:

A

Permissão para trabalho com registro.

B

Moradia permanente para menores de idade.

C

Acesso aos serviços básicos.

D

Bolsa para aluguel.

E

Salário migração por 6 meses.

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Q3581160

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Psicólogo |

Q3581160 Direitos Humanos

O psicólogo baseará o seu trabalho no ____________ e na promoção da ____________, da dignidade, da igualdade e da ____________ do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

respeito – autenticidade – vontade

B

respeito – liberdade – integridade

C

valor – liberdade – vontade

D

valor – autenticidade – realidade

E

respeito – integridade – realidade

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Q3573603

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Terapeuta Ocupacional |

Q3573603 Direitos Humanos

O que a lei 10.216/2001 significou para a saúde mental?

A

Foi um projeto do então deputado federal pelo estado de Minas Gerais em 2010, onde garantiu vários direitos aos pacientes com transtorno mentais.

B

Foi a reforma psiquiátrica, que teve como marca registrada o fechamento total de manicômios e hospícios que proliferavam país afora.

C

Foi a reforma psiquiátrica, que teve como marca registrada o fechamento gradual de manicômios e hospícios que proliferavam país afora. A Lei Antimanicomial, que promoveu a reforma, tem como diretriz principal a internação do paciente somente se o tratamento fora do hospital se mostrar ineficaz.

D

Garantiu vários direitos aos pacientes com transtornos mentais, porém sem a participação de sua família no tratamento.

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Q3570648

Q3570648 Direitos Humanos

Os direitos humanos buscam estabelecer condições mínimas de vida e dignidade para qualquer ser humano, em qualquer país. No Brasil, a Constituição de 1988 tratou de estabelecer direitos e deveres para todos os brasileiros e estrangeiros que vivem no país, em busca de uma sociedade mais igualitária e justa. Qual documento inspirou a criação dos direitos e deveres elencados na CF 88?

A

Constituição Cidadã de 1967.

B

Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

C

Guia de orientação das Nações Unidas no Brasil para denúncias de discriminação étnico-racial.

D

Constituição dos Estados Unidos da América.

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Q3560040

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Vigia |

Q3560040 Direitos Humanos

De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de:

A

Violação dos direitos autorais.

B

Violação dos direitos humanos.

C

Importunação de raça.

D

Conscientização das pessoas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos humanos no ordenamento nacional em direitos humanos

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