Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos humanos no ordenamento nacional em direitos humanos
Foram encontradas 1.171 questões
Q3781220
Direitos Humanos
Durante a operação “Borda Segura”, conduzida pela Polícia Civil no Estado de Áurea,
o delegado Henrique, titular da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado, recebeu informações
de inteligência de que um grupo armado pretendia resgatar um líder de facção custodiado no Instituto
Penal Estadual. A operação foi planejada em conjunto com a Coordenadoria de Recursos Especiais
(CORE), prevendo incursões em uma comunidade densamente habitada. Durante a execução, houve
relatos de que agentes utilizaram armamento menos letal de forma indiscriminada, incluindo granadas
de efeito moral lançadas em locais sem verificação adequada de presença de civis. Também foi
registrado que, ao capturar um dos suspeitos, os agentes mantiveram o homem ajoelhado, algemado
e sob intenso calor por mais de 40 minutos, apesar de ele não oferecer resistência. Horas depois,
organizações de direitos humanos denunciaram possíveis violações à Convenção Contra a Tortura, à
Lei nº 9.455/1997, à Lei nº 12.847/2013 (Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura), à
Lei nº 13.060/2014 (uso de instrumentos de menor potencial ofensivo), às Diretrizes Nacionais sobre
Uso da Força e ao entendimento firmado pelo STF na ADPF 635 (ADPF das Favelas), que reforça a
excepcionalidade e proporcionalidade das operações policiais em comunidades vulneráveis. Diante das
denúncias, o Ministério Público instaurou procedimento investigatório e indagou a responsabilidade do
delegado Henrique pela condução da operação, especialmente quanto ao dever de planejamento,
supervisão e prevenção de práticas de tortura ou tratamento degradante por seus subordinados. À
luz dos dispositivos normativos e jurisprudenciais mencionados, assinale a alternativa correta.
Q3779573
Direitos Humanos
As professoras Célia e Rosana, que lecionam português e história em turmas do 6° e 7° anos do ensino fundamental II da Escola Alegria Cotidiana, estão desenvolvendo um painel conjunto em suas classes, com a temática da violência doméstica e familiar contra a mulher. Após a divulgação das atividades escolares, alguns pais buscaram a secretaria da escola, queixando-se do tema, por considerá-lo inapropriado para as crianças.
Diante da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta segundo a Lei Maria da Penha.
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Alto Rio Novo - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Advogado do CREAS |
Q3769178
Direitos Humanos
Considerando a lei 7.853/1989, assinale a alternativa correta sobre legitimidade e instrumentos de defesa
dos direitos da pessoa com deficiência.
Ano: 2025
Banca:
FUMARC
Órgão:
Câmara de Candeias - MG
Prova:
FUMARC - 2025 - Câmara de Candeias - MG - Advogado |
Q3767005
Direitos Humanos
De acordo com o Decreto nº 10.932/2022, que promulgou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, e o Decreto nº 6.949/2009, que promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, analise as assertivas abaixo
e assinale a alternativa CORRETA.
I - A Convenção promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009 estabelece que os Estados-partes devem assegurar o direito à educação das pessoas com deficiência, determinando, para tanto, a obrigatoriedade de matrícula exclusiva em escolas especiais quando necessário para seu bem-estar.
II - Ambos os decretos possuem status de lei ordinária no ordenamento jurídico brasileiro, podendo ser alterados ou revogados por nova legislação infraconstitucional.
III - O Decreto nº 6.949/2009 internalizou no Brasil um tratado internacional que, em razão do quórum de aprovação pelo Congresso Nacional, foi equiparado às emendas constitucionais.
IV - A Convenção promulgada pelo Decreto nº 10.932/2022 define que Racismo é qualquer preferência, distinção, exclusão ou restrição baseada, de modo concomitante, em dois ou mais critérios dispostos no Artigo 1.1 da referida convenção, ou outros reconhecidos em instrumentos internacionais, cujo objetivo ou resultado seja anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em condições de igualdade, de um ou mais direitos humanos e liberdades fundamentais consagrados nos instrumentos internacionais aplicáveis aos Estados-partes.
V - A Convenção promulgada pelo Decreto nº 10.932/2022 define que Discriminação Racial é qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência, em qualquer área da vida pública ou privada, cujo propósito ou efeito seja anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em condições de igualdade, de um ou mais direitos humanos e liberdades fundamentais.
Marque a opção que apresenta as assertivas CORRETAS:
I - A Convenção promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009 estabelece que os Estados-partes devem assegurar o direito à educação das pessoas com deficiência, determinando, para tanto, a obrigatoriedade de matrícula exclusiva em escolas especiais quando necessário para seu bem-estar.
II - Ambos os decretos possuem status de lei ordinária no ordenamento jurídico brasileiro, podendo ser alterados ou revogados por nova legislação infraconstitucional.
III - O Decreto nº 6.949/2009 internalizou no Brasil um tratado internacional que, em razão do quórum de aprovação pelo Congresso Nacional, foi equiparado às emendas constitucionais.
IV - A Convenção promulgada pelo Decreto nº 10.932/2022 define que Racismo é qualquer preferência, distinção, exclusão ou restrição baseada, de modo concomitante, em dois ou mais critérios dispostos no Artigo 1.1 da referida convenção, ou outros reconhecidos em instrumentos internacionais, cujo objetivo ou resultado seja anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em condições de igualdade, de um ou mais direitos humanos e liberdades fundamentais consagrados nos instrumentos internacionais aplicáveis aos Estados-partes.
V - A Convenção promulgada pelo Decreto nº 10.932/2022 define que Discriminação Racial é qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência, em qualquer área da vida pública ou privada, cujo propósito ou efeito seja anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em condições de igualdade, de um ou mais direitos humanos e liberdades fundamentais.
Marque a opção que apresenta as assertivas CORRETAS:
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Tauá - CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Guarda Municipal |
Q3766604
Direitos Humanos
Assinale a opção que corresponde ao direito extraído da
Declaração Universal dos Direitos Humanos que foi inserido no rol
de Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição brasileira
vigente.
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Tauá - CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Guarda Municipal |
Q3766594
Direitos Humanos
Segundo o Estatuto da Igualdade Racial, as ações, iniciativas
e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas
atribuições institucionais denominam-se
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Boqueirão - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Educador Social |
Q3761669
Direitos Humanos
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) tem
como principal objetivo:
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Boqueirão - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Educador Social |
Q3761666
Direitos Humanos
O principal objetivo do Estatuto da Igualdade
Racial é:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Três de Maio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Auxiliar de Educação Infantil |
Q3760541
Direitos Humanos
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, considerando as disposições constantes da Lei Maria
da Penha sobre as formas de violência contra a mulher e associando as formas de violência as suas
respectivas características.
Coluna 1 1. Violência psicológica. 2. Violência moral. 3. Violência patrimonial.
Coluna 2 ( ) Xingar, ofender ou insultar a dignidade da mulher.
( ) Reter ou destruir objetos pessoais pertencentes a mulher.
( ) Controlar atos, ações, comportamentos e decisões da mulher, mediante constrangimento, humilhação e vigilância excessiva.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1 1. Violência psicológica. 2. Violência moral. 3. Violência patrimonial.
Coluna 2 ( ) Xingar, ofender ou insultar a dignidade da mulher.
( ) Reter ou destruir objetos pessoais pertencentes a mulher.
( ) Controlar atos, ações, comportamentos e decisões da mulher, mediante constrangimento, humilhação e vigilância excessiva.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Jaguaquara - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Guarda Municipal |
Q3760398
Direitos Humanos
Conforme dispõe o Estatuto Geral das Guardas
Municipais, e em consonância com os tratados
internacionais de direitos humanos, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Secretário de Escola |
Q3756285
Direitos Humanos
A Resolução CNE/CP no
1/2012 estabelece diretrizes
nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH).
Para que a EDH seja viabilizada, o art. 8o
da referida
resolução define que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CPRM
Provas:
FGV - 2025 - CPRM - Técnico em Geociências - Assistente Administrativo
|
FGV - 2025 - CPRM - Técnico em Geociências - Técnico de Hidrologia |
FGV - 2025 - CPRM - Técnico em Geociências - Técnico em Geologia - Mineração |
Q3755067
Direitos Humanos
Em junho de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.142/2025 que ampliou significativamente a política de cotas no serviço público federal. A norma substituiu a Lei de 2014, que reservava 20% das vagas para pessoas negras, estabelecendo um percentual mais abrangente e incluindo novos grupos beneficiários.
Pela nova legislação, os concursos públicos para órgãos federais deverão reservar 30% do total de vagas para cotas, considerando os seguintes critérios:
Pela nova legislação, os concursos públicos para órgãos federais deverão reservar 30% do total de vagas para cotas, considerando os seguintes critérios:
Ano: 2025
Banca:
IF-MT
Órgão:
IF-MT
Provas:
IF-MT - 2025 - IF-MT - Assistente em Administração
|
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico em Agropecuária |
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico em Contabilidade |
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico em Enfermagem |
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico de Laboratório – Área: Alimentos |
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico de Laboratório – Área: Informática |
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico de Laboratório – Área: Química |
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico de Laboratório – Área: Multimídia |
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico de Tecnologia da Informação |
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico de Laboratório – Área: Zootecnia |
Q3753153
Direitos Humanos
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010) se destina a garantir à população negra:
Q3752719
Direitos Humanos
No julgamento de mérito da ADPF 347, o Supremo Tribunal
Federal (STF) reconheceu a situação de violação massiva de
direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro e declarou o
chamado “estado de coisas inconstitucional”. A decisão implicou a
determinação de medidas voltadas à superação desse quadro e à
efetivação dos direitos das pessoas privadas de liberdade.
Considerando o conteúdo da decisão e as medidas concretas efetivamente estabelecidas pelo Tribunal, assinale a opção correta.
Considerando o conteúdo da decisão e as medidas concretas efetivamente estabelecidas pelo Tribunal, assinale a opção correta.
Q3752718
Direitos Humanos
No julgamento do referendo da medida cautelar na ADPF 976, o
Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a violação sistemática
de direitos fundamentais da população em situação de rua e
validou a adoção de medidas estruturais voltadas à proteção dessa
coletividade.
Considerando o teor da decisão e as providências efetivamente determinadas pelo Tribunal, assinale a opção que indica corretamente medida imposta pelo STF.
Considerando o teor da decisão e as providências efetivamente determinadas pelo Tribunal, assinale a opção que indica corretamente medida imposta pelo STF.
Q3752716
Direitos Humanos
Com base no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) no julgamento da ADI 4275/DF, sobre o direito das
pessoas transexuais, transgêneras e travestis à requalificação civil
de nome e gênero, assinale a afirmativa correta quanto aos
requisitos e ao procedimento para o exercício desse direito.
Q3752590
Direitos Humanos
A Política de Ações Afirmativas da FURG (Resolução CONSUN/FURG nº 45/2024) orienta-se
pelos princípios definidos no Estatuto e demais normas institucionais, pelos princípios referidos aos
Direitos Humanos, pelos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e do acesso
democrático à universidade pública. São também princípios da presente Política:
( ) Eliminação das violências e desigualdades socioeconômicas, de gênero, raça, etnia e deficiência.
( ) Transparência, participação e controle social.
( ) Valorização das contribuições sociais e acadêmicas das pessoas destinatárias desta política.
( ) Respeito à autodeterminação, à integridade e à plena efetividade dos direitos estatuídos em lei.
( ) Inclusão no ingresso, na permanência e no acesso às oportunidades.
Considerando V (verdadeiro) e F (falso), a ordem CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Eliminação das violências e desigualdades socioeconômicas, de gênero, raça, etnia e deficiência.
( ) Transparência, participação e controle social.
( ) Valorização das contribuições sociais e acadêmicas das pessoas destinatárias desta política.
( ) Respeito à autodeterminação, à integridade e à plena efetividade dos direitos estatuídos em lei.
( ) Inclusão no ingresso, na permanência e no acesso às oportunidades.
Considerando V (verdadeiro) e F (falso), a ordem CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
IF-MT
Órgão:
IF-MT
Prova:
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais- TAE |
Q3752533
Direitos Humanos
A educação em Direitos Humanos, prevista em diversas normativas nacionais, é entendida como um processo sistemático e permanente de construção de valores, conhecimentos, habilidades e atitudes voltados para a promoção dos direitos humanos em todos os espaços educativos.
Com base na legislação brasileira vigente, analise as afirmativas a seguir:
I. A Educação em Direitos Humanos deve integrar todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, conforme previsto no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH).
II. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, estabelece a promoção dos direitos humanos como um dos fins da educação nacional.
III. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ignora a perspectiva de direitos humanos na formação dos estudantes, limitando-se a conteúdos técnicos e científicos.
IV. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) trata da educação em direitos humanos ao abordar a formação para o exercício da cidadania.
V. O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) orienta que a educação em direitos humanos deve ser transversal, permeando todos os currículos escolares.
Assinale a alternativa CORRETA:
Com base na legislação brasileira vigente, analise as afirmativas a seguir:
I. A Educação em Direitos Humanos deve integrar todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, conforme previsto no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH).
II. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, estabelece a promoção dos direitos humanos como um dos fins da educação nacional.
III. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ignora a perspectiva de direitos humanos na formação dos estudantes, limitando-se a conteúdos técnicos e científicos.
IV. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) trata da educação em direitos humanos ao abordar a formação para o exercício da cidadania.
V. O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) orienta que a educação em direitos humanos deve ser transversal, permeando todos os currículos escolares.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
IF-MT
Órgão:
IF-MT
Provas:
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais- TAE
|
IF-MT - 2025 - IF-MT - Bibliotecário Documentalista |
IF-MT - 2025 - IF-MT - Arquivista |
IF-MT - 2025 - IF-MT - Analista de TI |
Q3752500
Direitos Humanos
Paulo, servidor do Instituto Federal Gama, presenciou comentários de cunho homofóbico direcionados a um estagiário durante uma reunião. O estagiário procurou ajuda, mas não sabia como formalizar a denúncia. Com base
nesta situação hipotética e de acordo com a Portaria MGI nº 6.719/2024, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
IF-MT
Órgão:
IF-MT
Provas:
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais- TAE
|
IF-MT - 2025 - IF-MT - Bibliotecário Documentalista |
IF-MT - 2025 - IF-MT - Arquivista |
IF-MT - 2025 - IF-MT - Analista de TI |
Q3752499
Direitos Humanos
Cláudia, servidora pública recém-empossada no Instituto Federal Beta, foi informada sobre a existência do Plano
Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação durante o processo de integração. Segundo a Portaria MGI nº 6.719/2024, esse plano tem como finalidade principal:
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