O Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010) ...

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Q3753153 Direitos Humanos

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010) se destina a garantir à população negra:

Acesso exclusivo às universidades públicas.

Direitos em casos de vulnerabilidade social, apenas.

A efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos e o combate à discriminação.

O benefício de cotas em concursos para cargos técnicos e científicos, apenas.

A criação de territórios autônomos com normas específicas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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