Questões de Direitos Humanos - Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados para Concurso
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Na sentença do caso Gomes Lund versus Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos estabeleceu que o dever de investigar e punir os responsáveis pela prática de desaparecimentos forçados possui caráter de jus cogens.