Questões de Concurso
Comentadas sobre direito internacional dos direitos humanos em direitos humanos
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I De inspiração iluminista, encontra raízes no liberalismo e no enciclopedismo do período de transição entre a idade moderna e a idade contemporânea.
II Corresponde ao tratado firmado no âmbito da Organização das Nações Unidas, após a Segunda Guerra Mundial.
III Possui natureza jurídica de ato de organização internacional e, como tal, é fonte não-codificada de direito internacional público.
IV Conforma declaração de princípios que, apesar de serem respeitados pela comunidade internacional, não integram o ordenamento jurídico brasileiro.
V Como norma de direito internacional, gera obrigações jurídicas apenas para Estados que a tenham subscrito e ratificado.
Estão certos apenas os itens
A doutrina dos direitos do homem foi, em verdade, uma versão da doutrina dos direitos naturais — que despontou na Antiguidade — reinterpretada pelo constituinte Ulisses Guimarães no seu discurso de posse no Parlamento francês.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens
seguintes, acerca de medidas provisórias em matéria de proteção
internacional dos direitos humanos e a respeito do regime jurídico
das obrigações internacionais de proteção dos direitos da pessoa
humana.