Questões de Direitos Humanos - Características dos direitos humanos para Concurso
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Apesar de não se tratar de uma classificação rígida, há uma tendência histórica de atribuir a denominação direitos humanos aos direitos essenciais dos indivíduos, previstos no direito internacional, e a denominação direitos fundamentais àqueles previstos pelo direito constitucional dos Estados.
Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.
A universalidade dos direitos humanos pode ser concebida
como a atribuição desse plexo de direitos a todos os seres
humanos, não importando nenhum outro fator adicional.
Enquanto categoria de resistência, a amefricanidade nasce como uma tentativa de oferecer caminhos para pensar e intervir de forma imbricada sobre todas as formas de opressão. Congrega disputas que decorrem dos atravessamentos que o racismo, sexismo, cis-heterossexualidade compulsória, capitalismo, cristianismo, capacitismo e imperialismo impõem aos corpos e experiências moídos pela colonialidade. (PIRES, Thula. Direitos humanos e Améfrica Ladina: por uma crítica amefricana ao colonialismo jurídico, 2019)
A construção dos direitos humanos a partir da categoria da “amefricanidade”, abordada no texto, consiste numa
I - uma humanidade concebida abstratamente. II - uma humanidade composta de indivíduos concretos em suas singularidades e diferenças sociais. III - uma concepção de humanidade que envolva os indivíduos em particular, com consciência e responsabilidade. IV - uma construção de humanidade, que englobe a totalidade dos seres humanos e permita a possibilidade de ação de todos, tem natureza política e depende da vida pública.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:
( ) Os Direitos Humanos são fruto do desenvolvimento histórico e social dos povos. São direitos considerados universais, tendo em vista não ser possível eleger categorias de indivíduos a serem merecedores da tutela desses direitos. Eles são, pois, inerentes à condição de pessoa humana.
( ) A universalidade dos Direitos Humanos exclui a possibilidade de existência de direitos especiais, destinados a pessoas específicas e que os substituam, como por exemplo, direitos específicos destinados às pessoas portadoras de deficiência.
( ) Os Direitos Humanos são irrenunciáveis, inalienáveis e imprescritíveis, o que quer dizer que esses direitos não podem ser objeto de comércio; que as pessoas não podem dispor sobre a proteção da dignidade humana; e, que os direitos humanos não podem ser atingidos pelo decurso do tempo, respectivamente.
( ) Os Direitos Humanos são unos e indivisíveis. Não há que falar em hierarquia entre os direitos, todos conjuntamente compõem um conjunto de direitos essenciais à efetividade da dignidade da pessoa humana.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.