Interpretação do Enunciado:

A questão pede para identificar a alternativa incorreta sobre as características típicas dos Direitos Humanos. O foco principal está em reconhecer quais características são próprias desses direitos e saber diferenciar aquelas que NÃO se aplicam.

Legislação Aplicável:

A resposta se fundamenta principalmente na Constituição Federal, especialmente no Art. 5º, §2º: “Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.”

Ainda, a jurisprudência do STF no RE 466.343/SP reforça a natureza irrenunciável dos direitos humanos, conectando-os ao princípio da dignidade da pessoa humana. Doutrinadores como Alexandre de Moraes e José Afonso da Silva também sustentam que tais direitos são irrenunciáveis.

Tema Central e Exemplo Prático:

O tema central envolve reconhecer características clássicas dos Direitos Humanos: historicidade, universalidade, imprescritibilidade, inalienabilidade, irrenunciabilidade, concorrência e interdependência.
Exemplo prático: Um preso não pode abrir mão do direito à integridade física, mesmo se consentisse com maus-tratos—ninguém pode renunciar a esse direito por ser fundamental à dignidade.

Justificativa Detalhada da Alternativa Correta:

Alternativa D – “Historicidade, Universalidade e Renunciabilidade” (Incorreta)
O erro está em afirmar a “renunciabilidade”. Direitos Humanos são irrenunciáveis: não podem ser legitimamente cedidos, renunciados ou negociados. Eles são indisponíveis, protegendo a dignidade da pessoa humana acima da vontade do próprio titular (cf. José Afonso da Silva, Alexandre de Moraes).

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Correta: Historicidade (evoluem com o tempo), Universalidade (direitos de todos), Inalienabilidade (não podem ser negociados ou cedidos).

B) Correta: Imprescritibilidade (não se perdem pelo tempo), Inviolabilidade (não podem ser violados arbitrariamente), Universalidade (são de todos os seres humanos).

C) Correta: Efetividade (devem ser concretizados), Interdependência e Concorrência (direitos são relacionados e podem ser exercidos conjuntamente).

Pegadinha: Muitas bancas trocam “irrenunciabilidade” por “renunciabilidade”. Fique atento à utilização desse termo, pois a pegadinha é clássica!

Quer continuar aprendendo? Aplique essas estratégias e vá para a próxima questão!
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A DUDH, tem como pauta os Direitos nela prescritos, como intransferíveis e inrrenunciáveis , Não podendo ser transferidos para o outro, ou renunciados de alguma forma.

Irrenunciavel.

São irrenunciáveis

INCORRETAAAAAAAAAAAAAA

Se não for IRRENUNCIÁVEIS eu mudo de prefeito