Os casos de trabalho análogo à escravidão revelam a violação...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-PR Prova: FGV - 2023 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q2312180 Direitos Humanos

Os casos de trabalho análogo à escravidão revelam a violação, ao mesmo tempo, de direitos civis e de direitos sociais. Por isso mesmo, uma das dimensões dos direitos humanos apontadas na Declaração e Programa de Ação de Viena de 1993 é a:

razoabilidade;

indivisibilidade;

unilateralidade;

justiciabilidade;

proporcionalidade.

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