Em se tratando das características dos direitos humanos,
assinale a assertiva correta.

Question

Em se tratando das características dos direitos humanos,
assinale a assertiva correta. Alternativa A: Pela Historicidade podemos afirmar que os direitos humanos
não surgiram todos ao mesmo tempo, são decorrentes de
conquistas, sedimentados gradualmente no transcorrer
da história, em razão das lutas de movimentos sociais
para que se afirme a dignidade da pessoa humana. Essa
característica fundamenta a ideia de gerações/dimensões
dos direitos humanos. Ou Alternativa B: A universalidade vem confirmar que os direitos humanos
não são absolutos, pois podem sofrer limitações no caso
de confronto com outras normas, ou ainda, em casos de
crise institucional, como ocorre, a título de exemplo, na
decretação do Estado de Sítio. Ou Alternativa C: Pela efetividade, os direitos são autônomos e possuem
diversas interseções para atingirem suas finalidades. É por
isto que podemos afirmar que a liberdade de locomoção
está intimamente ligada à garantia de habeas corpus. Ou Alternativa D: É possível a renúncia dos direitos humanos, pois, como são
direitos inerentes à condição humana, pode a pessoa abrir
mão de sua própria natureza.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Pela Historicidade podemos afirmar que os direitos humanos
não surgiram todos ao mesmo tempo, são decorrentes de
conquistas, sedimentados gradualmente no transcorrer
da história, em razão das lutas de movimentos sociais
para que se afirme a dignidade da pessoa humana. Essa
característica fundamenta a ideia de gerações/dimensões
dos direitos humanos. Gabarito: AFundamento decisivo: A questão cobra a distinção correta entre as características dos direitos humanos. Como a historicidade significa que esses direitos foram sendo construídos e reconhecidos progressivamente ao longo da história, em decorrência de lutas sociais e políticas, a alternativa A é a única compatível com essa característica e com a ideia de gerações ou dimensões dos direitos humanos.Tema central: Historicidade dos direitos humanosAnálise das alternativasACertaA alternativa A está juridicamente correta porque define a historicidade de forma compatível com a conceituação consolidada: os direitos humanos não surgem de uma só vez, mas resultam de um processo gradual de afirmação histórica, ligado a conquistas sociais e à proteção da dignidade da pessoa humana. Por isso, também está correta a associação feita com as gerações ou dimensões dos direitos humanos, que expressam esse reconhecimento progressivo de novos direitos em etapas históricas sucessivas.BErradaA alternativa erra ao atribuir à universalidade um conteúdo que pertence à não absolutividade ou relatividade dos direitos humanos. Universalidade significa titularidade dos direitos por todas as pessoas, sem discriminação relevante. Já a possibilidade de limitações, ponderações ou restrições em situações excepcionais não define universalidade.CErradaA alternativa está incorreta por erro conceitual específico: a afirmação de que os direitos possuem interseções e se reforçam mutuamente corresponde à interdependência, complementaridade ou indivisibilidade, e não à efetividade. Efetividade diz respeito à concretização e proteção real dos direitos. O exemplo da liberdade de locomoção ligada ao habeas corpus não corrige esse vício conceitual inicial.DErradaA alternativa contraria a irrenunciabilidade dos direitos humanos. Como esses direitos decorrem da dignidade da pessoa humana, não se admite que a pessoa possa validamente abrir mão de sua própria condição humana ou de seu núcleo essencial. Portanto, a afirmação de possibilidade de renúncia está juridicamente errada.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca de rótulos entre características distintas: chamou de universalidade o que é não absolutividade, chamou de efetividade o que é interdependência/complementaridade e tentou afastar a irrenunciabilidade pela ideia de disponibilidade individual.Dica para questões semelhantesSe a alternativa falar em construção gradual ao longo da história, lutas sociais e surgimento sucessivo de direitos, o critério é historicidade.Universalidade responde à pergunta 'quem é titular do direito?'; não absolutividade responde à pergunta 'o direito pode sofrer restrições?'.Quando a descrição tratar de conexão e reforço mútuo entre direitos, pense em interdependência/complementaridade, não em efetividade.Afirmação de renúncia ampla a direitos humanos tende a estar errada, porque confronta a irrenunciabilidade.

Em se tratando das características dos direitos humanos, as...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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