A política nacional de mobilidade urbana tem por objetivo co...

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Q966611

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: DETRAN-PA Prova: FADESP - 2019 - DETRAN-PA - Agente de Fiscalização de Trânsito |

Q966611 Direito Urbanístico

A política nacional de mobilidade urbana tem por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade. Desta forma, é correto afirmar que

o plano de mobilidade urbana deverá ser compatibilizado com o plano diretor municipal, existente ou em elaboração, no prazo máximo de cinco anos a partir da entrada em vigor desta Lei.

o plano de mobilidade urbana é obrigatório em municípios acima de 20.000 (vinte mil) habitantes

os municípios com população inferior a 20 mil habitantes devem adequar-se, de acordo com o planejamento de trânsito.

o prazo para a sistematização de avaliação, revisão e atualização do plano de mobilidade urbana não deve ser superior a cinco anos.

nos Municípios sem sistema de transporte público coletivo ou individual, o plano de mobilidade urbana deverá ter o foco no transporte cicloviário e hidroviário.

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