Questões de Concurso
Sobre estatuto da cidade - lei 10.257/2001 em direito urbanístico
Foram encontradas 1.778 questões
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-GO
Prova:
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Ambiental |
Q2291856
Direito Urbanístico
Texto associado
O Estatuto da Cidade é a concretização de
um importante capítulo na história da política urbana
brasileira e resultado de um longo processo de
negociação, especialmente durante a elaboração de seu
texto final. Esse conjunto de normas jurídicas relaciona‑se
com a questão da função social da propriedade (em novo
entendimento do princípio individualista disposto no
Código Civil) e da gestão democrática, outro princípio da
Carta Magna. A promulgação do Estatuto da Cidade como
lei ocorreu treze anos após o lançamento dos dois artigos
constitucionais os quais regulamenta. A saber, os arts.
182 e 183 versam sobre a política de desenvolvimento
urbano. O grande destaque trazido por essas normas
ao direito administrativo é o conjunto de instrumentos
de gestão que auxiliam a manutenção da ordem
pública, especialmente no aspecto da urbanização, em
alinhamento com as diretrizes constitucionais.
Internet:<www.blog.ipog.edu.br> (com adaptações).
O texto remete ao Estatuto das Cidades, fundamental para o atual cenário de ordenamento territorial no Brasil. Acerca dos temas, julgue o item.
Das operações consorciadas, poderão ser previstas nas operações urbanas consorciadas a modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como as alterações das normas edilícias, considerado o impacto ambiental delas decorrente.
Das operações consorciadas, poderão ser previstas nas operações urbanas consorciadas a modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como as alterações das normas edilícias, considerado o impacto ambiental delas decorrente.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-GO
Prova:
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Ambiental |
Q2291855
Direito Urbanístico
Texto associado
O Estatuto da Cidade é a concretização de
um importante capítulo na história da política urbana
brasileira e resultado de um longo processo de
negociação, especialmente durante a elaboração de seu
texto final. Esse conjunto de normas jurídicas relaciona‑se
com a questão da função social da propriedade (em novo
entendimento do princípio individualista disposto no
Código Civil) e da gestão democrática, outro princípio da
Carta Magna. A promulgação do Estatuto da Cidade como
lei ocorreu treze anos após o lançamento dos dois artigos
constitucionais os quais regulamenta. A saber, os arts.
182 e 183 versam sobre a política de desenvolvimento
urbano. O grande destaque trazido por essas normas
ao direito administrativo é o conjunto de instrumentos
de gestão que auxiliam a manutenção da ordem
pública, especialmente no aspecto da urbanização, em
alinhamento com as diretrizes constitucionais.
Internet:<www.blog.ipog.edu.br> (com adaptações).
O texto remete ao Estatuto das Cidades, fundamental para o atual cenário de ordenamento territorial no Brasil. Acerca dos temas, julgue o item.
Suponha‑se que João construiu uma casa em um terreno que não lhe pertencia, cercou esse terreno, pagou os tributos e impostos locais e viveu com sua família ao longo de vinte anos no local. Um dia, Maria apresentou‑se para a família com documentos que comprovavam que o terreno era dela, porém, no período em que Fulano construiu sua casa, a documentação do terreno não estava devidamente regularizada. Nesse caso, é correto afirmar que João não pode entrar com pedido de usucapião e deverá sair da propriedade.
Suponha‑se que João construiu uma casa em um terreno que não lhe pertencia, cercou esse terreno, pagou os tributos e impostos locais e viveu com sua família ao longo de vinte anos no local. Um dia, Maria apresentou‑se para a família com documentos que comprovavam que o terreno era dela, porém, no período em que Fulano construiu sua casa, a documentação do terreno não estava devidamente regularizada. Nesse caso, é correto afirmar que João não pode entrar com pedido de usucapião e deverá sair da propriedade.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-GO
Prova:
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Ambiental |
Q2291854
Direito Urbanístico
Texto associado
O Estatuto da Cidade é a concretização de
um importante capítulo na história da política urbana
brasileira e resultado de um longo processo de
negociação, especialmente durante a elaboração de seu
texto final. Esse conjunto de normas jurídicas relaciona‑se
com a questão da função social da propriedade (em novo
entendimento do princípio individualista disposto no
Código Civil) e da gestão democrática, outro princípio da
Carta Magna. A promulgação do Estatuto da Cidade como
lei ocorreu treze anos após o lançamento dos dois artigos
constitucionais os quais regulamenta. A saber, os arts.
182 e 183 versam sobre a política de desenvolvimento
urbano. O grande destaque trazido por essas normas
ao direito administrativo é o conjunto de instrumentos
de gestão que auxiliam a manutenção da ordem
pública, especialmente no aspecto da urbanização, em
alinhamento com as diretrizes constitucionais.
Internet:<www.blog.ipog.edu.br> (com adaptações).
O texto remete ao Estatuto das Cidades, fundamental para o atual cenário de ordenamento territorial no Brasil. Acerca dos temas, julgue o item.
Segundo Gomes e Moraes (2019), o direito de superfície é a utilização da propriedade urbana ou rural em consonância com os interesses sociais de determinada coletividade. Ela impõe limites ao direito de propriedade para garantir que ele não prejudique o interesse coletivo.
Segundo Gomes e Moraes (2019), o direito de superfície é a utilização da propriedade urbana ou rural em consonância com os interesses sociais de determinada coletividade. Ela impõe limites ao direito de propriedade para garantir que ele não prejudique o interesse coletivo.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-GO
Prova:
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Ambiental |
Q2291853
Direito Urbanístico
Texto associado
O Estatuto da Cidade é a concretização de
um importante capítulo na história da política urbana
brasileira e resultado de um longo processo de
negociação, especialmente durante a elaboração de seu
texto final. Esse conjunto de normas jurídicas relaciona‑se
com a questão da função social da propriedade (em novo
entendimento do princípio individualista disposto no
Código Civil) e da gestão democrática, outro princípio da
Carta Magna. A promulgação do Estatuto da Cidade como
lei ocorreu treze anos após o lançamento dos dois artigos
constitucionais os quais regulamenta. A saber, os arts.
182 e 183 versam sobre a política de desenvolvimento
urbano. O grande destaque trazido por essas normas
ao direito administrativo é o conjunto de instrumentos
de gestão que auxiliam a manutenção da ordem
pública, especialmente no aspecto da urbanização, em
alinhamento com as diretrizes constitucionais.
Internet:<www.blog.ipog.edu.br> (com adaptações).
O texto remete ao Estatuto das Cidades, fundamental para o atual cenário de ordenamento territorial no Brasil. Acerca dos temas, julgue o item.
O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.
O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-GO
Prova:
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Ambiental |
Q2291852
Direito Urbanístico
Texto associado
O Estatuto da Cidade é a concretização de
um importante capítulo na história da política urbana
brasileira e resultado de um longo processo de
negociação, especialmente durante a elaboração de seu
texto final. Esse conjunto de normas jurídicas relaciona‑se
com a questão da função social da propriedade (em novo
entendimento do princípio individualista disposto no
Código Civil) e da gestão democrática, outro princípio da
Carta Magna. A promulgação do Estatuto da Cidade como
lei ocorreu treze anos após o lançamento dos dois artigos
constitucionais os quais regulamenta. A saber, os arts.
182 e 183 versam sobre a política de desenvolvimento
urbano. O grande destaque trazido por essas normas
ao direito administrativo é o conjunto de instrumentos
de gestão que auxiliam a manutenção da ordem
pública, especialmente no aspecto da urbanização, em
alinhamento com as diretrizes constitucionais.
Internet:<www.blog.ipog.edu.br> (com adaptações).
O texto remete ao Estatuto das Cidades, fundamental para
o atual cenário de ordenamento territorial no Brasil. Acerca
dos temas, julgue o item.
A usucapião especial de imóvel urbano garante domínio da propriedade àquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até 250 metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando‑a para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
A usucapião especial de imóvel urbano garante domínio da propriedade àquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até 250 metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando‑a para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Ano: 2023
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Procurador Municipal |
Q2290242
Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade é a lei federal brasileira que
estabelece as diretrizes gerais da política urbana,
regulamentando os artigos 182 e 183 da Constituição
Federal de 1988. Estabelece normas de ordem pública
e de interesse social acerca do uso da propriedade
urbana, visando o bem coletivo, a segurança e o bem-estar dos cidadãos, assim como o equilíbrio ambiental.
O Estatuto prevê diversos instrumentos para a
execução da política urbana, qual das seguintes
afirmações é falsa em relação ao Estatuto da Cidade?
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista Legislativo |
Q2286596
Direito Urbanístico
O Art. 40, caput, da Lei Federal nº 10.257/2001, prescreve que
o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento
básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
Sobre o plano diretor, assinale a afirmativa correta.
Q2284262
Direito Urbanístico
Analise o texto abaixo:
As disposições do Código de Obras, no que tange à estética das fachadas e marquises estabelece que na parte correspondente ao pavimento térreo das fachadas dos edifícios construídos no alinhamento, serão permitidas saliências até o máximo de ............... m, desde que o passeio do logradouro tenha a largura de, pelo menos, ............... m. Quando o passeio do logradouro tiver menos de ............... m de largura, nenhuma saliência poderá ser feita na parte da fachada, até m acima do nível do passeio.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Q2284240
Direito Urbanístico
De acordo com o Código de Obras, a Zona Beiramar caracteriza-se pelos seguintes usos permitidos: R1, R2-02, ou seja, zona residencial unifamiliar e zona residencial multifamiliar agrupadas verticalmente.
Considerando a zona residencial unifamiliar, algumas disposições estão apresentadas abaixo: 1. recuo do alinhamento: mínimo de três metros
2. altura máxima: 3 pavimentos 3. taxa de ocupação: 70% da área do lote
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Considerando a zona residencial unifamiliar, algumas disposições estão apresentadas abaixo: 1. recuo do alinhamento: mínimo de três metros
2. altura máxima: 3 pavimentos 3. taxa de ocupação: 70% da área do lote
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |
Q2283335
Direito Urbanístico
A Lei no
10.257, de 10 de julho de 2001, conhecida como
Estatuto da Cidade, regulamenta os artigos 182 e 183
da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da
política urbana.
De acordo com essa lei, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos instrumentos da política urbana previstos na referida legislação.
De acordo com essa lei, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos instrumentos da política urbana previstos na referida legislação.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281669
Direito Urbanístico
Com relação ao estudo de impacto de vizinhança (EIV), ao
zoneamento ambiental e à taxa de controle e fiscalização
ambiental (TCFA), julgue o item subsequente.
Para a execução do EIV, é necessário analisar, entre outras questões, o adensamento populacional, os equipamentos urbanos e comunitários, o uso e a ocupação do solo, bem como a valorização imobiliária.
Para a execução do EIV, é necessário analisar, entre outras questões, o adensamento populacional, os equipamentos urbanos e comunitários, o uso e a ocupação do solo, bem como a valorização imobiliária.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Fiscal de Posturas |
Q2278940
Direito Urbanístico
Em relação às diretrizes gerais da política urbana,
de acordo com a Lei nº 10.257/2001, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2274019
Direito Urbanístico
Texto associado
CONHECIMENTOS DO CARGO
O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) menciona
que lei municipal específica para área incluída no plano diretor
poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória do solo urbano não edificado, subutilizado ou
não utilizado, devendo fixar as condições e os prazos para implementação da referida obrigação. Em caso de descumprimento das condições e dos prazos previstos na Lei, o município
procederá à aplicação do Imposto sobre a Propriedade Predial
e Territorial Urbana (IPTU) progressivo no tempo, mediante a
majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos.
Após estes cinco anos, ocorrerá
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Técnico em Agrimensura |
Q2273564
Direito Urbanístico
Em conformidade com a Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes
Gerais da Política Urbana, a política urbana tem por objetivo
ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da
cidade e da propriedade urbana, sendo uma das diretrizes
gerais da política urbana a ordenação e o controle do uso do
solo, de forma a:
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Dona Inês - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Fiscal de Obras |
Q2273459
Direito Urbanístico
O estabelecimento do Estatuto da Cidade (Lei Nº 10.257/2001) resultou em avanços para o desenvolvimento urbano. Em relação ao instrumento de planejamento municipal, descrito na referida lei, denominado de Plano Diretor, analise as seguintes proposições:
I- O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano e é obrigatório para municípios com população acima de 100.000 habitantes. II- A Lei municipal que instituirá o Plano Diretor deverá ser revisada a cada dez anos ou menos. III- O Plano Diretor deverá incluir tanto a zona urbana como a zona rural do Município e sua elaboração deverá assegurar a participação social.
Está CORRETO o que se afirma em:
I- O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano e é obrigatório para municípios com população acima de 100.000 habitantes. II- A Lei municipal que instituirá o Plano Diretor deverá ser revisada a cada dez anos ou menos. III- O Plano Diretor deverá incluir tanto a zona urbana como a zona rural do Município e sua elaboração deverá assegurar a participação social.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272701
Direito Urbanístico
Sobre o Estatuto da cidade (lei 10257/01), assinale a
alternativa correta:
Q2269441
Direito Urbanístico
Sobre os instrumentos para garantir a gestão
democrática da cidade, de acordo com o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257, de 10 de julho de
2001), analise as acertivas abaixo:
I - Órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal.
II - Debates, audiências e consultas públicas.
III - Iniciativa parlamentar de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
IV - A gestão orçamentária participativa sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal.
Em relação aos itens acima, podemos afirmar que:
I - Órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal.
II - Debates, audiências e consultas públicas.
III - Iniciativa parlamentar de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
IV - A gestão orçamentária participativa sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal.
Em relação aos itens acima, podemos afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Geógrafo |
Q2265263
Direito Urbanístico
A partir da Constituição Brasileira de 1988, na
nova ordem legal urbana que vem sendo constituída
no Brasil, em razão da concepção adotada no texto
constitucional, o Plano Diretor é o principal instrumento para os Municípios promoverem políticas urbanas com pleno respeito aos princípios das funções
sociais da cidade e da propriedade urbana e da garantia de bem-estar de seus habitantes.
Assinale a alternativa que indica corretamente uma das diretrizes gerais da política urbana, de acordo como artigo 2º do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001).
Assinale a alternativa que indica corretamente uma das diretrizes gerais da política urbana, de acordo como artigo 2º do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001).
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Técnico em Sistemas de Saneamento - Ambiental |
Q2264640
Direito Urbanístico
A poluição do solo é a alteração prejudicial de
suas características naturais, com eventuais mudanças
na sua estrutura, resultado de fenômenos naturais ou
de atividades antrópicas a exemplo da disposição de
resíduos sólidos e líquidos, urbanização, atividades
agropecuárias, industriais e acidentes no transporte
de cargas.
Assinale a alternativa correta sobre a principal lei que aborda esta questão da ordenação e controle do uso do solo.
Assinale a alternativa correta sobre a principal lei que aborda esta questão da ordenação e controle do uso do solo.
Ano: 2023
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Campo Largo - PR
Prova:
FAFIPA - 2023 - Prefeitura de Campo Largo - PR - Fiscal Ambiental |
Q2261156
Direito Urbanístico
As cidades brasileiras são muito diferentes umas das outras. Assim, o nível de complexidade de cada
plano diretor varia de acordo com as características locais e regionais. Sobre o assunto, assinale a
alternativa INCORRETA.
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