Questões de Direito Urbanístico - Do plano diretor para Concurso

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Q1779537 Direito Urbanístico

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas.


A respeito do plano diretor, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q1771735 Direito Urbanístico
O Município de Tombadinho, que possui 49 mil habitantes, edita lei específica que estabelece que, em delimitadas áreas, o proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, deve promover o seu adequado aproveitamento, sob pena de parcelamento ou edificação compulsória. O instrumento de política urbana concretizado pela referida lei é o:
Alternativas
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: CODEN - SP Prova: VUNESP - 2021 - CODEN - SP - Advogado |
Q1753211 Direito Urbanístico
Segundo a Lei n° 10.257/2001, para que se determine o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, é necessário(a)
Alternativas
Q1731225 Direito Urbanístico
A respeito da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1696876 Direito Urbanístico
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), o plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
16: D
17: B
18: C
19: A
20: D