Questões de Concurso
Sobre definições. dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana em direito urbanístico
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A Lei nº 12.587/2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, define as atribuições da União, dos estados e dos municípios.
São atribuições dos municípios, exceto:
I- Planejamento adequado do espaço urbano.
II- Sistema viário funcional.
III- Segurança na fluidez.
IV- Retenções no tráfego viário.
V- Controle dos índices de poluição.
Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:
_____: conjunto dos modos e serviços de transporte, público e privado, utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades integrantes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. _____: condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano. _____:facilidade disponibilizada às pessoas que possibilite a todos autonomia nos deslocamentos desejados, respeitando-se a legislação em vigor.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
I. Motorizados. II. Não motorizados. III. Carriolas e animais de carga.
Assinale a alternativa correta
Conforme a Lei nº 12.587/2012, Art. 24, § 3º “o Plano de Mobilidade Urbana deverá ser compatibilizado com o _____, existente ou em elaboração, no prazo máximo de _____ da entrada em vigor desta Lei”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Sobre os critérios mínimos para elaboração do Plano de Mobilidade Municipal, previstos na Lei n° 12.587/2012, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano e não motorizado.
II. Prestar, direta, indiretamente ou por gestão associada, os serviços de transporte público urbano, que tem caráter essencial (Política Tarifária de Transporte Público Coletivo).
III. Capacitar pessoas e desenvolver as instruções vinculadas à política de mobilidade urbana do Município.
Considere o Art. 3º, no § 3º da Lei nº 12.587/ 2012 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidades Urbana. Quanto às infraestruturas de mobilidade urbana, analise as afirmativas abaixo.
I. Vias e demais logradouros públicos, inclusive metro, ferrovias, hidrovias e ciclovias.
II. Pátios.
III. Terminais, estações e demais conexões.
IV. Pontos para embarque e desembarque de passageiros e cargas.
V. Sinalização viária e de trânsito.
VI. Equipamentos e instalações.
VII. Instrumentos de controle, fiscalização, arrecadação de taxas e tarifas e difusão de informações.
Assinale a alternativa correta.
O Art. 4º da Lei nº 12.587/2012 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, indica uma série de definições como a que está abaixo.
“VI - Transporte público coletivo: serviço _____ de transporte de passageiros acessível a toda a população mediante pagamento _____, com itinerários e preços fixados pelo poder público”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Conforme a Lei nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, na Seção II que trata dos Princípios, Diretrizes e Objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana em seu Art. 5º, indica que a Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada em um conjunto de princípios. Com base neste artigo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Acessibilidade universal para um grupo específico de pessoas.
( ) Desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais.
( ) Equidade no acesso dos cidadãos ao transporte privado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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