Questões de Concurso
Sobre definições. dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana em direito urbanístico
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I – ordenação e controle do uso do solo. II – oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais. III – justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.
A Lei nº 12.587/2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, define as atribuições da União, dos estados e dos municípios.
São atribuições dos municípios, exceto:
I- Planejamento adequado do espaço urbano.
II- Sistema viário funcional.
III- Segurança na fluidez.
IV- Retenções no tráfego viário.
V- Controle dos índices de poluição.
Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:
_____: conjunto dos modos e serviços de transporte, público e privado, utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades integrantes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. _____: condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano. _____:facilidade disponibilizada às pessoas que possibilite a todos autonomia nos deslocamentos desejados, respeitando-se a legislação em vigor.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
I. Motorizados. II. Não motorizados. III. Carriolas e animais de carga.
Assinale a alternativa correta