Questões de Concurso Comentadas sobre definições. dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana em direito urbanístico

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Q778293 Direito Urbanístico
Tomando por base as disposições da lei federal nº 12.587, de 03/01/2012, que institui as diretrizes da política nacional de mobilidade urbana, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1112421 Direito Urbanístico
Segundo o Plano Nacional de Mobilidade Urbana, são atribuições do município, EXCETO:
Alternativas
Q1109207 Direito Urbanístico

Considerando as definições relacionadas aos transportes, de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I.


COLUNA I

1. Transporte privado coletivo

2. Mobilidade urbana

3. Modos de transporte motorizado

4. Transporte público coletivo


COLUNA II

( ) Serviço público de transporte de passageiros acessível à toda a população mediante pagamento individualizado, com itinerários e preços fixados pelo poder público.

( ) Serviço de transporte de passageiros não aberto ao público para a realização de viagens com características operacionais exclusivas para cada linha e demanda.

( ) Modalidades que se utilizam de veículos automotores.

( ) Condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano.


Assinale a sequência CORRETA.

Alternativas
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2016 - FUB - Engenheiro - Civil |
Q756253 Direito Urbanístico
Com base no disposto na Lei n.º 12.587/2012 — Lei da Mobilidade Urbana —, julgue o item subsequente, referentes ao planejamento e à mobilidade urbana. Na referida lei, são considerados infraestruturas de mobilidade urbana as vias e ciclovias, os estacionamentos, a sinalização viária e de trânsito, entre outros elementos.
Alternativas
Q750005 Direito Urbanístico
 A Lei 12.587, de 3 de janeiro de 2012 instituiu as diretrizes da política nacional de mobilidade urbana. Esta lei está fundamentada nos seguintes princípios: I. Segurança nos deslocamentos das pessoas. II. Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços, priorizando as classes menos favorecidas quanto ao uso do transporte público coletivo. III. Equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros.
Das afirmações apresentadas estão corretas. 
Alternativas
Q747920 Direito Urbanístico
Assinale a alternativa incorreta. Das diretrizes para o planejamento e gestão dos sistemas de mobilidade urbana, faz parte das atribuições mínimas dos órgãos gestores dos entes federativos incumbidos respectivamente do planejamento e gestão do sistema de mobilidade urbana:
Alternativas
Q747917 Direito Urbanístico

O texto a seguir será a base para a questão.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana é um instrumento da política de desenvolvimento urbano, objetivando a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do Município.

O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município.

Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa incorreta. São infraestruturas de mobilidade urbana:

I. Vias e demais logradouros públicos, inclusive metroferrovias, hidrovias e ciclovias. II. Estacionamentos. III. Terminais, estações e demais conexões. IV. Pontos para embarque e desembarque de passageiros e cargas. V. Sinalização viária e de trânsito. VI. Equipamentos e instalações. VII. Instrumentos de controle, fiscalização, arrecadação de taxas e tarifas e difusão de informações.

Estão incorretas as alternativas:

Alternativas
Q731725 Direito Urbanístico

Considere as afirmações que seguem sob a ótica das definições da Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável do governo federal.

I. Transporte público individual: serviço remunerado de transporte de passageiros aberto ao público, por intermédio de veículos de aluguel, para a realização de viagens individualizadas.

II. Transporte urbano de cargas: serviço de transporte de bens, animais ou mercadorias.

III. Transporte motorizado privado: meio motorizado de transporte de passageiros utilizado para a realização de viagens individualizadas por intermédio de veículos particulares ou oficiais, quando se tratar de órgão colegiado público.

Das afirmações apresentadas estão corretas:

Alternativas
Q694324 Direito Urbanístico
Sobre a Mobilidade Urbana são atribuições dos municípios os itens relacionados abaixo exceto o que está na alternativa:
Alternativas
Q694321 Direito Urbanístico
O serviço de transporte de bens, animais ou mercadorias o que está na alternativa:
Alternativas
Q694320 Direito Urbanístico
É modo de transporte urbano classificado quanto ao objeto o que está na alternativa:
Alternativas
Q694319 Direito Urbanístico

Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A Política Nacional de Mobilidade Urbana é instrumento da política de desenvolvimento urbano.

II. A Política Nacional de Mobilidade Urbana tem por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.

Alternativas
Q604280 Direito Urbanístico
A Tabela 1 apresenta os municípios de determinada região metropolitana e suas respectivas populações. Imagem associada para resolução da questão

De acordo com a Lei Nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, sobre Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, devem elaborar um Plano de  Mobilidade Urbana, os seguintes municípios:
Alternativas
Q1150226 Direito Urbanístico

De acordo com os princípios da mobilidade urbana sustentável, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Integração entre os modos e serviços de transporte urbano.

( ) Mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade.

( ) Incentivo ao desenvolvimento científico‐tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes.

( ) Restrição e controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados.

( ) É necessário preservar o meio ambiente, assim como as construções históricas para incentivar a diversidade sociocultural das cidades.


A sequência está correta em

Alternativas
Q1150222 Direito Urbanístico
De acordo com a legislação vigente, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garantem os deslocamentos de pessoas
Alternativas
Q584778 Direito Urbanístico
Segundo o Art. 3º da Lei nº 12.587/2012, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município. Sobre a classificação prevista no § 2º do mesmo diploma legal, pode-se afirmar que os serviços de transporte urbano são classificados quanto a característica do serviço em:
Alternativas
Q496894 Direito Urbanístico
Consiste numa das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade a
Alternativas
Q496889 Direito Urbanístico
A Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída por lei federal,
Alternativas
Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: EMDEC - SP
Q1200859 Direito Urbanístico
No Brasil, um país com pouca tradição em planejamento das cidades e menos ainda em mobilidade urbana, parece ter dado um avanço significativo na reversão deste problema, com a criação da (o):
Alternativas
Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: EMDEC - SP
Q1185513 Direito Urbanístico
A Lei da Mobilidade Urbana (12.587/12) define como “natureza do serviço de transporte urbano” os termos que se encontram descritos na alternativa:
Alternativas
Respostas
81: E
82: A
83: C
84: C
85: A
86: B
87: C
88: B
89: B
90: A
91: B
92: C
93: D
94: A
95: D
96: C
97: E
98: B
99: D
100: C