Questões de Direito Urbanístico - Definições. Dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana para Concurso

Q4062729

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro de Mobilidade - Edital nº 25 |

Q4062729 Direito Urbanístico

A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), instituída pela Lei nº 12.587/2012, fundamenta-se em princípios, diretrizes e objetivos que devem nortear o planejamento urbano.
Considerando o disposto nessa Lei, assinale a alternativa que apresenta, exclusivamente, Diretrizes da PNMU.

A

Prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados; integração entre os modos e serviços de transporte; e mitigação dos custos ambientais e sociais.

B

Acessibilidade universal; desenvolvimento sustentável; e eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana.

C

Gestão democrática e controle social do planejamento; equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público; e justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos.

D

Seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública; desenvolvimento nacional sustentável; e impessoalidade na prestação dos serviços.

E

Redução das desigualdades e promoção da inclusão social; promoção do acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais; e segurança nos deslocamentos das pessoas.

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Q3814368

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Agente de Trânsito |

Q3814368 Direito Urbanístico

Qual a única alternativa que representa um objetivo da Política Nacional de Mobilidade Urbana?

A

Promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades.

B

Estabelecer condições de saúde diferenciadas para usuários, considerando as condições sociais.

C

Prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado.

D

Segurança nos deslocamentos das pessoas.

E

Desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais.

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Q3274963

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Agente de Trânsito e Transporte |

Q3274963 Direito Urbanístico

De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), Lei nº 12.587/2012, mobilidade urbana é

A

a composição das vias e demais logradouros públicos, estacionamentos, pontos de embarque e desembarque, instrumentos de controle e fiscalização.

B

o conjunto dos modos e serviços de transporte público e privado, utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades.

C

a facilidade disponibilizada às pessoas que possibilite a todos autonomia em seus deslocamentos.

D

a condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano.

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Q3423118

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal de Trânsito |

Q3423118 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei da Mobilidade Urbana, os serviços de transporte urbano são classificados:

I – quanto ao objeto: público e privado;
II – quanto à característica do serviço: coletivo e individual;
III – quanto à infraestrutura: de cargas e de objetos;

Está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s):

A

I, II e III

B

I e III apenas

C

II apenas

D

I apenas

E

I e II apenas

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Q3423116

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal de Trânsito |

Q3423116 Direito Urbanístico

Assinale a alternativa incorreta.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos seguintes princípios:

A

integração entre os modos e serviços de transporte urbano;

B

gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana;

C

segurança nos deslocamentos das pessoas;

D

justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços;

E

equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouro

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Q3395893

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Agente de Trânsito |

Q3395893 Direito Urbanístico

A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos seguintes princípios: EXCETO.

A

eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano;

B

gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana;

C

integração entre os modos e serviços de transporte urbano;

D

segurança nos deslocamentos das pessoas;

E

justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços;

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Q3395883

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Agente de Trânsito |

Q3395883 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei da Mobilidade Urbana, Art. 3º, paragrafo § 2º . Os serviços de transporte urbano são classificados: quanto ao objeto, quanto à característica do serviço e quanto à natureza do serviço.

Assinale a alternativa com a classificação correta.

I - quanto ao objeto: transporte coletivo e transporte individual;
II - quanto à característica do serviço: permanente e eventual;
III - quanto à natureza do serviço: público e privado.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

A

I, II e III

B

I e III apenas

C

I e II, apenas

D

I apenas

E

III apenas

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Q3063126

Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Agente de Fiscalização de Trânsito |

Q3063126 Direito Urbanístico

Julgue as afirmativas a seguir:

I. Os estacionamentos, terminais e estações são considerados infraestruturas de mobilidade urbana.
II. A eletromobilidade é uma alternativa sustentável impulsionada pela necessidade de soluções energéticas mais limpas, para redução das emissões de gases de efeito estufa.
III. A maioria dos sinistros de trânsito é causada por falha humana.
IV. O serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros somente será autorizado ao motorista que apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.

Estão corretas as afirmativas

A

I e II, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q3063119

Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Agente de Fiscalização de Trânsito |

Q3063119 Direito Urbanístico

Conforme a classificação disposta na Lei nº 12.587/2012, o sistema de transporte urbano BRT (Bus Rapid Transport) é considerado

A

transporte privado coletivo.

B

transporte público individual.

C

transporte privado individual.

D

transporte público coletivo.

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Q3006974

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caçador - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Procurador Municipal |

Q3006974 Direito Urbanístico

É correto afirmar sobre as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

A

O Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

B

Na outorga de exploração de serviço de táxi, reservar-se-ão cinco por cento das vagas para condutores com deficiência.

C

O planejamento, a gestão e a avaliação dos sistemas de mobilidade deverão contemplar a identificação clara e transparente dos objetivos de curto prazo relacionados à mobilidade urbana.

D

Dentro das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana compete à União prestar, direta, indiretamente ou por gestão associada, os serviços de transporte público coletivo urbano, que têm caráter essencial.

E

A participação da sociedade civil no planejamento, fiscalização e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana deverá ser assegurada por meio da participação direta na formatação da política tarifária.

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Q2548036

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Agente de Trânsito |

Q2548036 Direito Urbanístico

Sobre mobilidade urbana e circulação, marque a alternativa correta:

A

a mobilidade urbana diz respeito somente ao transporte público;

B

a mobilidade urbana é a condição que permite o deslocamento das pessoas em uma cidade, somente quando utilizarem veículos particulares ou próprios;

C

O conceito de mobilidade urbana se restringe ao deslocamento de veículos em uma cidade;

D

A mobilidade urbana é a capacidade das pessoas se deslocarem no espaço urbano de modo coletivo ou individual.

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Q2362532

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Administração |

Q2362532 Direito Urbanístico

A Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, com o objetivo de integrar os diferentes modos de transporte e melhorar a acessibilidade e a mobilidade das pessoas e das cargas no território do Município.

Assinale a opção que apresenta princípios que fundamentam a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

A

Acessibilidade universal e integração com a política de desenvolvimento urbano.

B

Acessibilidade universal e equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo.

C

Prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado.

D

Incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes.

E

Integração entre os modos e serviços de transporte urbano.

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Q2347340

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Fiscal de Obras, Postura e Tributos |

Q2347340 Direito Urbanístico

A Lei nº 12.587/2012 prevê que os serviços de transporte urbano devem ser prestados com base em quais critérios?

A

Eficiência e rentabilidade financeira.

B

Segurança, regularidade, continuidade e eficiência.

C

Exclusividade e competitividade.

D

Velocidade máxima e capacidade de carga.

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Q2324200

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Fiscal de Urbanismo |

Q2324200 Direito Urbanístico

Conforme a Política Nacional de Mobilidade Urbana, são modos de transporte urbano:

A

Estacionamentos.

B

Motorizados e não motorizados.

C

Terminais, estações e demais conexões.

D

Instrumentos de controle, fiscalização, arrecadação de taxas e tarifas e difusão de informações.

E

Sinalização viária e de trânsito.

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Q2303479

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: CET-Santos Prova: IBFC - 2023 - CET-Santos - Analista de Gestão - Recursos Humanos |

Q2303479 Direito Urbanístico

Existe uma legislação que visa proporcionar melhoria nas condições urbanas da população, no que se refere à acessibilidade e à mobilidade, bem como promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades. Assinale a alternativa que indica esta legislação.

A

Política Nacional de Sustentabilidade, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano

B

Política Nacional de Mobilidade e Sustentabilidade Urbana

C

Política Nacional de Mobilidade Urbana

D

Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

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Q2294876

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Arquiteto |

Q2294876 Direito Urbanístico

Em relação à Política Nacional de Mobilidade Urbana, julgue as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. A Política Nacional de Mobilidade Urbana é instrumento da política de desenvolvimento urbano objetivando a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do Município. II.A Política Nacional de Mobilidade Urbana tem por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana. III. O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município. IV. São modos de transporte urbano: motorizados e não motorizados.

A

São corretas todas as afirmativas.

B

São corretas apenas as afirmativas I, II e III.

C

São corretas apenas as afirmativas I e II.

D

Nenhuma afirmativa é correta.

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Q2280868

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Engenheiro Civil |

Q2280868 Direito Urbanístico

A Lei nº 12.587/2012 estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), cumprindo o papel de orientar, instituir diretrizes para a legislação local e regulamentar a política de mobilidade urbana da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana. De acordo com a Lei, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as atribuições legais a cada esfera do Poder Público.

Coluna 1

1. União.
2. Estado.
3. Município.

Coluna 2

( ) Além de apoiar projetos de infraestrutura do Sistema de Mobilidade Urbana, deve garantir que os requisitos de enquadramento e seleção de propostas atendam à PNMU, com fomento, principalmente, ao transporte público coletivo de grande e média capacidades, que contemplem os deslocamentos não motorizados, a ocupação adequada do solo e que assistam a população não só em suas necessidades de locomoção, mas que também contemplem o planejamento local da mobilidade urbana, cujo principal instrumento é o Plano de Mobilidade Urbana.
( ) É obrigado(a) a prestar os serviços de transporte público coletivo de caráter urbano, diretamente ou por delegação e propor política tributária específica de incentivos à implantação da PNMU.
( ) Deve planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, promover a regulamentação adequada, prestar os serviços de transporte público coletivo urbano (caráter essencial), além de capacitar pessoas e desenvolver instituições vinculadas à política de mobilidade urbana.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

1 – 2 – 3.

B

2 – 3 – 1.

C

1 – 3 – 2.

D

2 – 1 – 3.

E

3 – 2 – 1.

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Q2224971

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Arquiteto |

Q2224971 Direito Urbanístico

Assinale a opção que apresenta um princípio, um objetivo ou uma diretriz da Lei nº 12.587/2012, que o Plano de Mobilidade Urbana, instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, deverá contemplar.

A

Os serviços de transporte privado individual.

B

As infraestruturas do sistema de mobilidade urbana, exceto as ciclofaixas.

C

As circulações viária, ferroviária e hidroviária.

D

A separação dos modos de transporte público e privado.

E

As áreas e horários de acesso e circulação restrita e controlada.

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Q2220963

Ano: 2023 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2023 - UFLA - Arquiteto |

Q2220963 Direito Urbanístico

O Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que objetiva contribuir para o acesso universal à cidade e para o fomento e concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, dos objetivos e das diretrizes da política de desenvolvimento urbano. Assinale a alternativa que NÃO contempla uma diretriz desse plano.

A

A mobilidade, por meio dos serviços de transporte público coletivo.

B

A segregação do modo de transporte público com os privados e os não motorizados.

C

A operação e o disciplinamento do transporte de carga na infraestrutura viária.

D

A acessibilidade para pessoas com deficiência e com restrição de mobilidade.

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Q2215410

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Agente de Trânsito |

Q2215410 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei da Mobilidade Urbana – Lei nº 12.587/2012. A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos seguintes princípios: EXCETO

A

desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensıes socioeconômicas e ambientais.

B

mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade.

C

equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo.

D

acessibilidade universal.

E

segurança nos deslocamentos das pessoas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre definições. dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana em direito urbanístico

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