A Lei n° 12.587/12 que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana define mobilidade
urbana como sendo

Question

A Lei n° 12.587/12 que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana define mobilidade
urbana como sendo Alternativa A: o conjunto de modos e serviços de transporte público
e privado utilizados para o deslocamento de pessoas
e cargas nas cidades.  Ou Alternativa B: a condição em que se realizam os deslocamentos de
pessoas e cargas no espaço urbano. Ou Alternativa C: a facilidade disponibilizada às pessoas que possibilita a todos autonomia nos deslocamentos desejados. Ou Alternativa D: o conjunto de modos e serviços de transporte público utilizado para o deslocamento de pessoas nas
cidades. Ou Alternativa E: os serviços de transporte urbano de passageiros público e privado, utilizados para o deslocamento de
pessoas no espaço urbano.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] a condição em que se realizam os deslocamentos de
pessoas e cargas no espaço urbano. A
questão versou sobre conteúdo presente na
Lei
12.587/2012, que
dispõe
sobre
a Política Nacional de
Modalidade
Urbana.


Vamos
analisar as alternativas, com base nos
conceitos elencados no art. 4º da referida norma legal:

A)
ERRADA
– Esse
é o conceito de transporte urbano, previsto no inciso I.




Art.
4º Para os fins desta Lei, considera-se:

I
- transporte
urbano: conjunto dos modos e serviços de transporte público e
privado utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas
cidades integrantes da Política Nacional de Mobilidade Urbana;



B)
CERTA
– Conforme dispõe o art. 4º, II:



Art.
4º Para os fins desta Lei, considera-se:



II
- mobilidade urbana: condição em que se realizam os deslocamentos
de pessoas e cargas no espaço urbano;



C)
 ERRADA
–
Esse
é o conceito de acessibilidade, previsto no inciso III.Art.
4º Para os fins desta Lei, considera-se:

III
- acessibilidade: facilidade disponibilizada às pessoas que
possibilite a todos autonomia nos deslocamentos desejados,
respeitando-se a legislação em vigor;





D)
 ERRADA
–
Faltou
a menção aos transportes privados, conforme dispõe o inciso I do
art. 4º.



E)
 ERRADA
–
Não
apresenta corretamente o conceito de mobilidade urbana, como
solicitado pelo enunciado da questão.


Gabarito
do Professor: B

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