Questões de Direito Urbanístico - Da desapropriação com pagamento em títulos para Concurso

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Q1092603
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Da desapropriação com pagamento em títulos ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q1092603 Direito Urbanístico
Nos termos do art. 4o § 3o da Lei no 10.257/01, os instrumentos da política urbana que demandem dispêndio de recursos por parte do Poder Público Municipal devem ser objeto de controle social. Para exercício desse controle, de rigor o conhecimento desses instrumentos, Nesse contexto, sobre a desapropriação com pagamento em títulos, previsto na lei no 10.257/01, é correto afirmar que
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Q1021943
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios , Da desapropriação com pagamento em títulos , Do direito de preempção
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Arquiteto |
Q1021943 Direito Urbanístico
O Plano Diretor de um município prevê um programa de longo prazo de aquisição de terrenos em localizações definidas, para diversas funções de utilidade pública e de interesse social, como a construção de dispositivos de detenção de vazões de águas pluviais, habitação social, parques e áreas verdes em geral. Esses imóveis têm hoje utilizações diversificadas, podendo ou não estar ociosos. O instrumento adequado para garantir que a Prefeitura tenha a preferência na aquisição, em iguais condições, sempre que esses terrenos sejam ofertados no mercado é
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Q1003774
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Da desapropriação com pagamento em títulos , Da usucapião especial de imóvel urbano , Do direito de preempção
Ano: 2018 Banca: CS-UFG Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Prefeitura de Jataí - GO - Procurador Jurídico |
Q1003774 Direito Urbanístico
De acordo com o Estatuto da Cidade, a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, estabelece que:
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Q992192
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Dos instrumentos em geral , Da desapropriação com pagamento em títulos , Da usucapião especial de imóvel urbano
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Procurador Jurídico |
Q992192 Direito Urbanístico
Sobre os instrumentos da política urbana previstos na Lei nº 10.257/01, é correto afirmar que 
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Q951092
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Da desapropriação com pagamento em títulos ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto |
Q951092 Direito Urbanístico
Sem prejuízo da punição de outros agentes públicos envolvidos, o Prefeito que deixar de proceder, no prazo de cinco anos, o adequado aproveitamento do imóvel incorporado ao patrimônio público municipal, em razão de desapropriação pela não utilização, pelo proprietário, do solo urbano, de acordo com o plano diretor em vigor, incorre em
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Respostas
16: D
17: B
18: B
19: B
20: A
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