Questões de Direito Tributário - Tributos Municipais para Concurso - Página 32

Q3504555

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação - 1º Dia |

Q3504555 Direito Tributário

Sobre a Nota Fiscal de Prestação de Serviço Eletrônica − NFPS-e, analise as situações a seguir quanto à possibilidade de a Nota ser cancelada:
I.Empresa de tecnologia é contratada para desenvolver um aplicativo, emite a NFPS-e no valor de R$ 100.000,00, porém, no dia seguinte, é comunicada que o contratante desistiu do projeto.
II.Lavanderia industrial percebe que, inadvertidamente, emitiu ontem duas NFPS-e para o mesmo hotel.
III.Escritório de advocacia emite NFPS-e indicando, equivocadamente, como tomador do serviço o administrador da empresa, como pessoa física, em vez de emitir como tomador do serviço a pessoa jurídica.
IV.Clínica emite NFPS-e referente à sessão de psicoterapia, porém, indica o código do serviço "15.Psicanálise" em vez de "16.Psicologia".
Quanto à possibilidade de a Nota Fiscal de Prestação de Serviço Eletrônica − NFPS-e ser cancelada, é correto o que se encontra em:

A

III e IV, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

I e II, apenas.

D

IV, apenas.

E

I, II e III, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3504554

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação - 1º Dia |

Q3504554 Direito Tributário

A empresa ABC Comercial Ltda. é estabelecida no município de Florianópolis e ocupa um imóvel comercial com área de 150 m², com frente para duas ruas, totalizando 20 metros de testada, e avaliado em R$ 1.500.000,00. A empresa realiza atividades de comércio varejista de móveis e eletrodomésticos. Em janeiro de 2025, a Prefeitura de Florianópolis emitiu o lançamento da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) para o imóvel da empresa, considerando que a frequência de coleta é de 4 vezes por semana. Considerando essa situação fática, analise as assertivas a seguir:
I.A TCRS é calculada com base no valor do imóvel.
II.A TCRS é calculada com base na testada do imóvel.
III. A TCRS é calculada com base na metragem quadrada do imóvel.
IV.A TCRS é calculada com base na frequência de coleta semanal.
É correto o que se afirma em:

A

II, III e IV, apenas.

B

I e II, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

I e IV, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3504553

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação - 1º Dia |

Q3504553 Direito Tributário

As alíquotas de IPTU, no Município de Florianópolis, variam de acordo com alguns critérios. Analise os itens a seguir e marque V, para as verdadeiras, e F, para as falsas.
É critério diferenciador de alíquotas de IPTU no Município de Florianópolis:
(__)Construção tipo telheiro.
(__)Número de pavimentos da edificação.
(__)Uso para fins culturais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V − V − F.

B

F − F − V.

C

V − F − F.

D

V − F − V.

E

F − V − F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3504552

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação - 1º Dia |

Q3504552 Direito Tributário

A respeito da incidência de ITBI, julgue as situações a seguir e marque V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Integralização de um apartamento no capital social de pessoa jurídica administradora de bens imóveis.
(__)Compra e venda de terreno de posse.
(__)Divórcio com partilha desigual sem torna financeira.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V − F − V.

B

F − V − F.

C

F − F − V.

D

V − V − F.

E

V − F − F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3504551

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação - 1º Dia |

Q3504551 Direito Tributário

Alice, menor absolutamente incapaz com 6 anos de idade, ganhou um apartamento de sua vó materna. Passados alguns meses, a mãe de Alice, Bruna, recebeu um carnê de IPTU em seu nome ("Bruna Cerqueira Daniel"). Sobre esta situação fática, assinale a alternativa correta:

A

Os pais não têm responsabilidade pelos tributos devidos pelos seus filhos menores.

B

Alice é contribuinte do imposto, mesmo sendo absolutamente incapaz.

C

Alice só será chamada a pagar o imposto se Bruna, sua mãe, não tiver condições de arcar com os valores.

D

Bruna, mãe de Alice, é contribuinte do imposto, visto que Alice é absolutamente incapaz.

E

Bruna, mãe de Alice, tem responsabilidade solidária com Alice pelo pagamento do imposto, visto que Alice é absolutamente incapaz.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3504549

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação - 1º Dia |

Q3504549 Direito Tributário

A Clínica Médica Bem Viver Ltda., sociedade empresária de responsabilidade limitada, prestadora de serviços médicos, realizou em 2024 procedimento médico cirúrgico na paciente Antônia. No momento da emissão da nota fiscal, Antônia solicitou a emissão em nome de seu irmão Bernardo para que ele pudesse restituir Imposto sobre a Renda no ano seguinte. Partindo do pressuposto de que neste ano de 2025 a empresa sofreu fiscalização e que foi identificada esta irregularidade no destinatário do documento fiscal e partindo da premissa fática de que o valor total da nota foi de R$ 10.000,00 e que a alíquota para serviços de saúde e assistência médica é de 2%, nos termos do artigo 256, I da LC 007/97, assinale, entre as alternativas que seguem, o valor correto da multa que a autoridade administrativa deverá lançar:

A

R$ 150,00.

B

R$ 3.000,00.

C

R$ 500,00.

D

R$ 200,00.

E

R$ 60,00.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3504548

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação - 1º Dia |

Q3504548 Direito Tributário

Para a fixação da base de cálculo do IPTU no Município de Florianópolis, são considerados diversos elementos. Levando-se em consideração o disposto na Lei Complementar nº. 007/97 e no Decreto nº. 5.156/2007, entre os itens, qual ou quais são elementos que influenciam na determinação da base de cálculo do imposto?
I.Terreno em aclive. II.Idade da construção. III.Uso residencial da edificação. IV.Ausência de revestimento externo.
Assinale a alternativa correta:

A

IV, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3504546

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação - 1º Dia |

Q3504546 Direito Tributário

A empresa XYZ Visual Ltda. ocupa-se da atividade de prestação de serviços de publicidade e sua sede está localizada no município de Blumenau. Para captar clientes, possui filial no município de Florianópolis, com empregados registrados em carteira de trabalho sob regime CLT, os quais efetuam ligações telefônicas para possíveis anunciantes. Levando-se em consideração essa situação fática, assinale a alternativa correta:

A

Não incide ISS sobre o serviço de captação de clientela por se tratar de serviço de telecomunicação.

B

O município de Florianópolis pode exigir ISS tanto da matriz da empresa pela prestação de serviço de publicidade a tomadores domiciliados em Florianópolis quanto da filial pela captação de clientela.

C

Não incide ISS sobre serviços de publicidade, por se tratar de serviço de comunicação.

D

O município de Florianópolis pode exigir validamente o ISS da matriz da empresa sobre os contratos fechados em Florianópolis, pois os serviços de publicidade têm o ISS devido no domicílio do tomador.

E

O município de Florianópolis não pode exigir validamente ISS da filial da empresa, pois a atividade de captação de clientela é atividade meio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3504545

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação - 1º Dia |

Q3504545 Direito Tributário

Aristides, Bernadete, Cirilo e Dulcineia são irmãos e adquiriram um terreno em condomínio (copropriedade), para investimento. Cada um investiu R$ 250.000,00 necessários para a aquisição do terreno no valor total de R$ 1.000.000,00. Dulcineia é titular de uma isenção de caráter pessoal. Ocorre que o IPTU de 2023, no valor de R$ 8.000,00 não foi pago e uma execução fiscal foi ajuizada pelo Município, desconsiderando a isenção de Dulcineia regularmente reconhecida para aquele ano. A respeito desta situação fática frente aos débitos de IPTU, assinale a alternativa correta:

A

Sendo Dulcineia titular de uma isenção concedida em caráter pessoal, Aristides, Bernadete e Cirilo são devedores solidários de R$ 8.000,00.

B

Caso Cirilo efetue o pagamento de R$ 2.000,00, será extinta a solidariedade com relação à sua pessoa.

C

Os quatro irmãos serão sujeito passivo do IPTU, cada um obrigado ao pagamento da totalidade dos R$ 8.000,00.

D

Sendo Dulcineia titular de uma isenção concedida em caráter pessoal, Aristides, Bernadete e Cirilo são devedores solidários de R$ 6.000,00.

E

Os quatro irmãos serão considerados sujeito passivo do IPTU, cada um sendo obrigado ao pagamento de R$ 2.000,00 (25%).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3504543

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação - 1º Dia |

Q3504543 Direito Tributário

A respeito do ISS no Município de Florianópolis, é considerado responsável, por "substituição tributária, pelo pagamento do imposto devido e acréscimos legais":

A

O prestador de serviço de engenharia.

B

As prestadoras de serviço de saúde e assistência médica.

C

O tomador de serviço de tecnologia.

D

O tomador do serviço destinado ao exterior.

E

O tomador de serviço proveniente do exterior cuja prestação lá se tenha iniciado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3504429

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Auditoria e Fiscalização - 1º Dia |

Q3504429 Direito Tributário

Assinale a assertiva que contempla corretamente a situação que depende de ato do Secretário Municipal da Fazenda:

A

Aprovação de programa de parcelamento.

B

Atualização da base de cálculo do IPTU.

C

Atualização da parcela base de calculo do ITBI sujeita à alíquota de 0,5%, para imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação.

D

Aprovação de leiaute de Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica − NFPS-e.

E

Fixação de percentual de multa moratória.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3504427

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Auditoria e Fiscalização - 1º Dia |

Q3504427 Direito Tributário

A empresa XYZ Imóveis Ltda. dedica-se, há 15 anos, à atividade de locação de bens imóveis. Um novo sócio entrará na sociedade e integralizará uma sala comercial no valor de R$ 250.000,00 como subscrição de capital social no montante de R$ 250.000,00. A respeito dessa operação e da incidência de ITBI, assinale a alternativa correta:

A

Como a empresa XYZ Imóveis Ltda. possui como objeto social a locação de bens imóveis, ela tem direito subjetivo imediato à não incidência de ITBI, sem necessidade de verificação de sua atividade preponderante.

B

Para fins de aferição do direito, ou não, à não incidência de ITBI, terá que ser analisada a atividade preponderante da empresa XYZ Imóveis Ltda. nos últimos 36 meses.

C

O direito à não incidência do ITBI na integralização do imóvel independe da atividade da empresa XYZ Imóveis Ltda.

D

Para fins de aferição do direito, ou não, à não incidência de ITBI, terá que ser analisada a atividade preponderante da empresa XYZ Imóveis Ltda. nos 36 meses seguintes à integralização do imóvel.

E

Para fins de aferição do direito, ou não, à não incidência de ITBI, terá que ser analisada a atividade preponderante da empresa XYZ Imóveis Ltda. nos últimos 24 meses e nos próximos 24 meses.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3504423

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Auditoria e Fiscalização - 1º Dia |

Q3504423 Direito Tributário

Nos termos do artigo 11, do Decreto Municipal nº. 5.156/2007, considera-se também como área edificada dos imóveis, para fins de incidência do IPTU:

A

Casas de máquinas.

B

Canis.

C

Sótãos e porões, ainda que não sejam habitáveis.

D

Vagas de garagem cobertas com estruturas permanentes.

E

Jiraus, assim entendidos como pisos elevados no interior de um compartimento cujos elementos estruturais fazem parte da edificação que os comportam.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3504417

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Auditoria e Fiscalização - 1º Dia |

Q3504417 Direito Tributário

Epaminondas adquiriu um imóvel em hasta pública, leilão judicial realizado pela Vara dos Executivos Fiscais Municipais e Estaduais. No edital do leilão não constavam quaisquer débitos referentes a tributos. Quando foi transferir o imóvel para o seu nome, Epaminondas foi surpreendido pela informação de que havia em aberto R$ 7.500,00 de débitos de IPTU, sendo R$ 1.500,00 referentes à taxa de coleta de resíduos sólidos e R$ 800,00 referentes à contribuição de melhoria. O servidor municipal informou que ele deveria pagar para proceder à transferência. Sobre a situação de fato apresentada, assinale a alternativa correta:

A

A informação está errada, pois como a aquisição foi efetuada em hasta pública, o adquirente recebe o bem livre de ônus tributário decorrente de IPTU, taxa de coleta de resíduos sólidos e contribuição de melhoria.

B

A informação está parcialmente correta, pois como a aquisição foi efetuada em hasta pública, o adquirente recebe o bem livre de ônus de IPTU e de taxa de coleta de resíduos sólidos, mas não de contribuição de melhoria.

C

A informação está parcialmente correta, pois como a aquisição foi efetuada em hasta pública, o adquirente recebe o bem livre de ônus de IPTU, mas não de ônus de taxa de coleta de resíduos sólidos e contribuição de melhoria.

D

A informação está correta, tendo em vista que é pessoalmente responsável o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.

E

A informação está parcialmente correta, pois como a aquisição foi efetuada em hasta pública, o adquirente recebe o bem livre de ônus de taxa de coleta de resíduos sólidos e de contribuição de melhoria, mas não de IPTU.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3501811

Ano: 2025 Banca: Instituto Unique Órgão: Prefeitura de Irapuã - SP Prova: Instituto Unique - 2025 - Prefeitura de Irapuã - SP - Lançador Chefe |

Q3501811 Direito Tributário

Conforme a Lei Orgânica do Município de Irapuã, a competência para instituir e arrecadar os tributos municipais, bem como aplicar as suas receitas, é uma atribuição:

A

comum ao Município, ao Estado e à União, que devem decidir em conjunto a forma de arrecadação.

B

privativa do Município, que deve exercê-la sem prejuízo da obrigação de prestar contas.

C

delegada ao Poder Judiciário, que define as alíquotas e fiscaliza a aplicação dos recursos arrecadados.

D

condicionada à autorização prévia da Câmara Municipal para cada novo lançamento tributário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3501810

Ano: 2025 Banca: Instituto Unique Órgão: Prefeitura de Irapuã - SP Prova: Instituto Unique - 2025 - Prefeitura de Irapuã - SP - Lançador Chefe |

Q3501810 Direito Tributário

De acordo com a Lei Complementar nº 6, a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) é o documento hábil para o registro das prestações de serviço, caracterizando-se por:

A

ser um documento opcional, que pode ser substituído por qualquer outro registro contábil.

B

exigir armazenamento físico obrigatório por cinco anos, mesmo após sua emissão digital.

C

ser emitida, assinada digitalmente e considerada inviolável, podendo ser armazenada em arquivo eletrônico.

D

necessitar de validação manual na prefeitura para que possa gerar obrigações tributárias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3501808

Ano: 2025 Banca: Instituto Unique Órgão: Prefeitura de Irapuã - SP Prova: Instituto Unique - 2025 - Prefeitura de Irapuã - SP - Lançador Chefe |

Q3501808 Direito Tributário

Considerando um imóvel classificado como "Imóvel Predial" com um valor venal de R$ 200.000,00, o valor do imposto a ser lançado, de acordo com o Art. 33 do Código Tributário do Município de Irapuã, será de:

A

R$ 8.000,00, resultado da aplicação de uma alíquota de 4,0% sobre o valor venal do imóvel.

B

R$ 2.500,00, resultado da aplicação da alíquota de 1,25% referente a imóvel territorial.

C

R$ 400,00, valor correspondente a 0,40% da metade do valor venal do imóvel.

D

R$ 800,00, resultado da aplicação da alíquota de 0,40% sobre o valor venal do imóvel.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3501807

Ano: 2025 Banca: Instituto Unique Órgão: Prefeitura de Irapuã - SP Prova: Instituto Unique - 2025 - Prefeitura de Irapuã - SP - Lançador Chefe |

Q3501807 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário do Município de Irapuã, é também considerado contribuinte do imposto sobre o bem imóvel:

A

a imobiliária que administra o bem, desde que autorizada formalmente pelo proprietário.

B

o promitente comprador emitido na posse, mesmo que o imóvel pertença à União ou a outros entes isentos.

C

o locatário, quando o contrato de aluguel transferir explicitamente essa obrigação de pagamento.

D

o herdeiro que ainda não realizou o inventário do bem, independentemente da sua posse direta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3501806

Ano: 2025 Banca: Instituto Unique Órgão: Prefeitura de Irapuã - SP Prova: Instituto Unique - 2025 - Prefeitura de Irapuã - SP - Lançador Chefe |

Q3501806 Direito Tributário

Conforme o Código Tributário do Município de Irapuã, um bem imóvel no qual exista uma edificação com obra comprovadamente paralisada é classificado, para os efeitos do imposto, como:

A

terreno, pois a lei especifica essa classificação para imóveis com edificações paralisadas ou em andamento.

B

prédio, pois a existência de qualquer estrutura edificada, mesmo que inacabada, já caracteriza o bem.

C

imóvel de natureza especial, com tributação suspensa até que a obra seja efetivamente concluída.

D

área de desenvolvimento, com alíquota reduzida para incentivar o término da construção.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3501218

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Analista de Tributos |

Q3501218 Direito Tributário

A Constituição Federal distribui a competência tributária entre os entes federativos, permitindo que cada um institua os tributos que lhe são atribuídos. Considerando essa distribuição, assinale a alternativa correta:

A

O município pode instituir imposto sobre grandes fortunas, desde que haja lei complementar autorizando.

B

Os estados têm competência para instituir imposto sobre operações financeiras realizadas por instituições bancárias.

C

A União pode delegar sua competência para instituir tributos ao Distrito Federal por meio de lei específica.

D

O município possui competência para instituir o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis inter vivos (ITBI), desde que a transmissão não decorra de herança ou doação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre tributos municipais em direito tributário

Foram encontradas 3.410 questões