De acordo com o Código Tributário do Município de Painel/SC...

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Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Painel - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Auditor Tributário |

Q3698699 Direito Tributário

A questão se refere ao Código Tributário do Município de Painel.

De acordo com o Código Tributário do Município de Painel/SC, as taxas têm como fato gerador:

A movimentação econômica e financeira dos contribuintes.

A realização de obras públicas gerais e indivisíveis.

O exercício regular do poder de polícia ou a utilização de serviço público específico e divisível.

A exploração de atividades econômicas lucrativas pelo particular.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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