A entidade religiosa ABC mantém um cemitério privado religio...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.2 |
Q3692363
Direito Tributário
A entidade religiosa ABC mantém um cemitério privado religioso
no Município X, para uso de seus fiéis, mediante cobrança de
valores similares àqueles cobrados no Cemitério Público Municipal
para o sepultamento. Os valores arrecadados no cemitério privado
religioso são integralmente usados na manutenção do próprio
cemitério, no pagamento dos salários dos trabalhadores do
cemitério e na remuneração eclesiástica dos ministros religiosos
que nele atuam prestando assistência religiosa funeral.
O Município X vem lançando e cobrando o IPTU e a taxa de coleta domiciliar de lixo do imóvel onde se situa o cemitério religioso, mas a entidade religiosa ABC jamais realizou o pagamento de tais cobranças. O Município X então propôs a execução fiscal para a cobrança da dívida tributária que entendia estar relacionada ao IPTU e à taxa de coleta domiciliar de lixo referente aos últimos três anos, alegando que não havia lei municipal isentando tal entidade dessas cobranças.
Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta.
O Município X vem lançando e cobrando o IPTU e a taxa de coleta domiciliar de lixo do imóvel onde se situa o cemitério religioso, mas a entidade religiosa ABC jamais realizou o pagamento de tais cobranças. O Município X então propôs a execução fiscal para a cobrança da dívida tributária que entendia estar relacionada ao IPTU e à taxa de coleta domiciliar de lixo referente aos últimos três anos, alegando que não havia lei municipal isentando tal entidade dessas cobranças.
Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta.