Questões de Direito Tributário - Tributos Municipais para Concurso - Página 6

Q4164255

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Contabilista |

Q4164255 Direito Tributário

Durante fiscalização realizada por determinado município, verificou-se que uma empresa de tecnologia sediada em outro ente federativo prestou serviços de consultoria empresarial para tomadores localizados no município fiscalizador. Diante da operação, surgiu dúvida quanto à incidência e à competência para cobrança do ISS. Considerando a Lei Complementar nº 116/2003 e suas alterações, assinale a alternativa correta.

A

O ISS incide exclusivamente sobre serviços prestados de forma presencial no território do município competente para a cobrança.

B

O ISS não incide sobre serviços relacionados a consultoria empresarial, por envolverem atividade vinculada à propriedade intelectual.

C

A incidência do ISS depende da existência de estabelecimento físico permanente do prestador no município do tomador do serviço.

D

Os serviços previstos na lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003 estão sujeitos à incidência do ISS, observadas as regras de competência definidas na própria legislação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4163778

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Procuradoria |

Q4163778 Direito Tributário

Nos termos da Emenda Constitucional nº 132/2023, que promoveu ampla alteração no Sistema Tributário Nacional, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, resultará da unificação de quais tributos atualmente existentes?

A

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF).

B

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

C

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

D

Contribuição para o PIS/Pasep (Programa de Integração Social)/ (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), COFINS e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre combustíveis (CIDE-combustíveis).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4162536

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Fiscal Tributário |

Q4162536 Direito Tributário

Segundo a Lei Municipal nº 1.566/2019 − Código Tributário Municipal, sobre as taxas municipais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A Taxa de Expediente é devida por quem requerer a expedição de documentos ou a prática de ato administrativo.
( ) A Taxa de Coleta de Lixo será devida pelo proprietário ou titular do domínio útil ou da posse de imóvel situado em zona urbana ou rural beneficiada, efetiva ou potencialmente, pelo serviço de coleta de lixo.
( ) A Taxa de Licença de Localização e Estabelecimento tem incidência mensal, iniciando-se o período fiscal no primeiro dia útil do mês de janeiro de cada ano.

A

C - E - E.

B

E - E - C.

C

C - C - E.

D

E - C - C.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4162532

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Fiscal Tributário |

Q4162532 Direito Tributário

Conforme o Código Tributário Nacional, o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU):

A

Tem como base de cálculo, excepcionalmente, o valor venal do imóvel, considerando a progressividade.

B

Poderá ter como contribuinte o possuidor, a qualquer título, do imóvel e tem como base de cálculo o valor venal do imóvel.

C

Terá o valor declarado pelo proprietário do imóvel considerado na avaliação do valor venal pelo município.

D

Considera como base de cálculo o valor venal, incluído o valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente no imóvel.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4161906

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Vendelino - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Contador |

Q4161906 Direito Tributário

De acordo com a Lei Municipal n° 770/2006 - Código Tributário Municipal, em relação à arrecadação, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Fica facultado o pagamento antecipado do imposto correspondente à extinção do usufruto.

B

O pagamento do imposto será feito somente no estabelecimento de crédito credenciado.

C

Fica prorrogado para o quinto dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto.

D

O imposto será pago na adjudicação compulsória no prazo de noventa dias, contados da data em que transitar em julgado a sentença de adjudicação e antes de sua transcrição no ofício competente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4161431

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auditor de Tributos - PSS |

Q4161431 Direito Tributário

A Constituição Federal de 1988 promoveu a repartição rígida das competências tributárias entre os entes federados, reservando aos Municípios impostos próprios. Sobre essa repartição, assinale a alternativa CORRETA.

A

O gravame sobre operações relativas à circulação de mercadorias realizadas no comércio local pertence aos Municípios, por alcançar fatos econômicos ocorridos em seus limites territoriais.

B

A exação incidente sobre a propriedade territorial rural decorre da competência instituidora dos Municípios onde se localizam os imóveis, dado o interesse local presente na sua cobrança.

C

A imposição fiscal sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no perímetro urbano cabe ao Município, como contrapartida pela conservação das vias públicas locais.

D

O imposto sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos no campo de incidência estadual e definidos em lei complementar, integra o rol de impostos instituídos pelos Municípios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4159945

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Betim - MG - Procurador Municipal |

Q4159945 Direito Tributário

Com relação aos tributos de competência municipal, assinale a alternativa incorreta.

A

Segundo o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, não cabe à legislação municipal o estabelecimento do sujeito passivo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

B

Mediante lei, os Municípios poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a terceira pessoa que esteja vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação.

C

Os Municípios e o Distrito Federal possuem competência para instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, uma vez que possui caráter sui generis, diferente de imposto e de taxa.

D

A cobrança do imposto municipal devido por transmissão de bens imóveis por ato inter vivos, a título oneroso, compete ao Município em que está situado o imóvel.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4159935

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Betim - MG - Procurador Municipal |

Q4159935 Direito Tributário

Suponha que um determinado cidadão tenha questionado administrativamente a Taxa de Serviços de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos do município de Betim, incidente sobre um imóvel de sua propriedade.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Betim e com o Código Tributário Municipal (Lei Municipal nº 1.948, de 28 de dezembro de 1989), a referida taxa não poderá ser exigida do contribuinte se:

A

a cobrança da taxa tiver sido realizada juntamente com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incidente sobre o imóvel do contribuinte.

B

o imóvel do contribuinte for não edificado, ainda que localizado em logradouro alcançado pelo serviço público de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos.

C

o contribuinte não tiver utilizado, efetivamente, o serviço público de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos, em razão de estar residindo em outra localidade.

D

o contribuinte demonstrar que a referida taxa extrapolou o custo total estimado dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos, do exercício anterior.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4159202

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Procurador Jurídico |

Q4159202 Direito Tributário

O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é de competência de qual Entes Federativos?

A

União

B

Estados e Municípios

C

Municípios

D

União e Estados

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4158965

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Auxiliar Cadastro e Tributação |

Q4158965 Direito Tributário

Considerando o Código Tributário do Município de Queluz (Lei Complementar nº 274/99) que diz no Art. 3º - O fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou acessão física, localizado no município. Parágrafo Único - O fato gerador do imposto ocorre anualmente, no dia primeiro de janeiro. Já no Art. 4° - Para os efeitos deste Imposto, considera-se zona urbana a definida e delimitada em Lei Municipal, onde existam pelo menos dois dos seguintes melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público. É correto afirmar que:
I - Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais: II - Abastecimento de água; III - Sistema de esgotos sanitários; IV - Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para a distribuição domiciliar; V - Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóve considerado.

É correto afirmar que:

A

Alternativas I, II e III estão corretas.

B

Alternativa V está incorreta.

C

Apenas a alternativa IV está incorreta.

D

Todas as alternativas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4158964

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Auxiliar Cadastro e Tributação |

Q4158964 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Municipal de Queluz, tributo devido em razão de valorização imobiliária ,decorrente de obra pública e instituído, exclusivamente para custear esta obra é chamado:

A

Empréstimo compulsório

B

Contribuição de melhoria

C

Tarifa pública

D

Imposto venal

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4158963

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Auxiliar Cadastro e Tributação |

Q4158963 Direito Tributário

Marque a opção que apresenta, somente, impostos de competência tributária do município de Queluz.

A

Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

B

Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos reais sobre estes bens, a qualquer título, por ato oneroso (ITBI) e imposto de importação (IE).

C

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN)

D

Imposto de iluminação pública (IIP) e imposto sobre a coleta de lixo e derivados (ICLD).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4158958

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Auxiliar Cadastro e Tributação |

Q4158958 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Municipal de Queluz:

I. O IPTU incide sobre o imóvel que, localizado dentro da zona urbana, seja comprovada e precipuamente utilizado em exploração extrativo-vegetal.
II. O ônus do IPTU recairá uma vez por ano, sobre cada imóvel urbano e sempre no mês de março.
III. O lançamento do imposto implica reconhecimento da legitimidade da propriedade, do domínio útil ou da posse do bem imóvel.

Está correto

A

I e II

B

I. II e III

C

II e III

D

Nenhuma das alternativas

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4158265

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assessor de Planejamento |

Q4158265 Direito Tributário

Segunda Lei Municipal nº 575/2003 que Institui o Código Tributário do Município de Silveiras/SP, a taxa de licença para publicidade não incidirá sobre:

I – cartazes ou letreiros destinados a fins patrióticos, educacionais religiosos ou eleitorais, em qualquer caso;
II – tabuletas indicativas de lojas, bares e restaurantes, bem como as de rumo ou direção de estradas;
III – tabuletas indicativas de hospitais, casas de saúde, ambulatórios e prontossocorros.
IV – placas colocadas nos vestíbulos de edifícios, nas portarias de consultórios, de escritórios e de residências, identificando profissionais liberais, sob a condição de que contenham apenas o nome e a profissão do interessado, e não tenham dimensões superiores a 80cm X 40cm;
V – placas indicativas, nos locais de construção, dos nomes de firmas, engenheiros e arquitetos responsáveis pelos projetos ou execução de obras particulares ou públicas.

A

As alternativas II e IV estão corretas;

B

As alternativas I e III estão incorretas;

C

As alternativas II e IV estão incorretas;

D

Todas as alternativas estão corretas;

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4156140

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Campo Largo - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Câmara de Campo Largo - PR - Tesoureiro |

Q4156140 Direito Tributário

Uma empresa prestadora de serviços de limpeza administrativa emitiu nota fiscal referente a serviço prestado a particular, no valor de R$ 18.000,00, sem fornecimento de materiais sujeito a tratamento específico e sem hipótese legal de dedução da base de cálculo. Considerando a regra geral prevista na Lei Complementar nº 116/2003, a base de cálculo do ISS corresponde:

A

ao lucro líquido do prestador do serviço.

B

ao valor dos salários pagos aos empregados.

C

ao valor do patrimônio da empresa prestadora.

D

ao custo dos materiais utilizados pelo prestador.

E

ao preço do serviço.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4153735

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Auditor Fiscal da Receita Municipal |

Q4153735 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Municipal, a pessoa jurídica ou firma individual, que na inobservância dos requisitos previstos na presente lei, cadastrar-se ou manter-se cadastrado como microempresa, sem simulação, fraude, dolo ou declaração com falsidade, sofrerá multa no percentual de:

A

Setenta e cinco por cento (75%) sobre o valor da obrigação tributária atualizada.

B

Cinquenta por cento (50%) sobre o valor da obrigação tributária atualizada.

C

Trinta e cinco (35%) sobre o valor da obrigação tributária atualizada.

D

Vinte e cinco por cento (25%) sobre o valor da obrigação tributária atualizada.

E

Dez por cento (10%) sobre o valor da obrigação tributária atualizada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4153723

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Auditor Fiscal da Receita Municipal |

Q4153723 Direito Tributário

O Imposto sobre a Transmissão Inter vivos, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos (ITBI), de competência dos Municípios e do Distrito Federal tem como base de cálculo o valor pelo qual o bem ou direito seria negociado à vista, em condições normais de mercado. Assinale a alternativa que apresenta uma afirmativa INCORRETA acerca dos dispositivos do Código Tributário Nacional que tratam do ITBI:

A

A transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia é um fato gerador do ITBI.

B

O imposto compete ao Município da situação do bem, ou ao Distrito Federal.

C

Os serviços registrais e notariais deverão compartilhar as informações das operações realizadas com bens imóveis com as administrações tributárias dos Municípios e do Distrito Federal, sob pena de multa prevista em lei específica municipal ou distrital.

D

A análise de preços praticados no mercado imobiliário pode ser um procedimento para estimar o valor do imóvel para fins de apuração do ITBI.

E

Contribuinte do imposto será o vendedor ou alienante da operação tributada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4153717

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Auditor Fiscal da Receita Municipal |

Q4153717 Direito Tributário

Assinale a alternativa que apresenta o tributo que, segundo os dispositivos da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel:

A

Taxas incidentes sobre imóveis.

B

Contribuição de melhoria.

C

Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.

D

Imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.

E

Imposto sobre propriedade territorial rural.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4153715

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Auditor Fiscal da Receita Municipal |

Q4153715 Direito Tributário

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é de competência dos Municípios e tem como fato gerador a prestação dos serviços previsos na legislação federal e municipal. Analise as afirmativas abaixo que tratam do referido tributo, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Não se inclui na base de cálculo dos Serviços de Qualquer Natureza o valor dos materiais fornecidos pelo prestador nos serviços de reforma de edifícios. ( ) A alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 1% (um por cento). ( ) No caso dos serviços prestados pelas administradoras de cartão de crédito e débito, os terminais eletrônicos ou as máquinas das operações efetivadas deverão ser registrados no local do domicílio do tomador do serviço. ( ) O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide sobre os juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras

A

V, V, V, F.

B

V, F, V, F.

C

V, F, F, F.

D

F, V, F, V.

E

F, F, F, V

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4151511

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Fiscal de Tributos |

Q4151511 Direito Tributário

No direito tributário, os tomadores de serviços, em determinado local, durante o recolhimento do ISSQN devido a um determinado município, são caracterizados como:

A

Propenso à dívida.

B

Dispensado.

C

Ativo.

D

Responsável.

E

Sujeito gerador.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Questões de Concurso Comentadas sobre tributos municipais em direito tributário

Foram encontradas 3.297 questões