Questões de Concurso
Sobre tributos federais em direito tributário
Foram encontradas 1.974 questões
Ano: 2012
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
LIQUIGÁS
Prova:
CESGRANRIO - 2012 - LIQUIGAS - Profissional Júnior - Ciências Contábeis |
Q287684
Direito Tributário
A contribuição para o PIS/Pasep é devida pelas
• pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive as empresas públicas e as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias
• entidades sem fins lucrativos discriminadas no art. 13 da Medida Provisória no 2.037
• pessoas jurídicas de direito público interno
Para as pessoas jurídicas e entidades acima mencionadas, tributadas pelo lucro presumido, a alíquota do PIS/Pasep incidente sobre o faturamento mensal é
• pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive as empresas públicas e as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias
• entidades sem fins lucrativos discriminadas no art. 13 da Medida Provisória no 2.037
• pessoas jurídicas de direito público interno
Para as pessoas jurídicas e entidades acima mencionadas, tributadas pelo lucro presumido, a alíquota do PIS/Pasep incidente sobre o faturamento mensal é
Ano: 2012
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
LIQUIGÁS
Prova:
CESGRANRIO - 2012 - LIQUIGAS - Profissional Júnior - Ciências Contábeis |
Q287683
Direito Tributário
A receita financeira auferida pelas empresas, de acordo com as determinações da legislação tributária, integra a base de cálculo da COFINS, para todos os efeitos.
A receita financeira auferida nas operações de mercado futuro, que integra a base de cálculo da COFINS, e é considerada como receita bruta, é o(a)
A receita financeira auferida nas operações de mercado futuro, que integra a base de cálculo da COFINS, e é considerada como receita bruta, é o(a)
Ano: 2012
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
LIQUIGÁS
Prova:
CESGRANRIO - 2012 - LIQUIGAS - Profissional Júnior - Ciências Contábeis |
Q287681
Direito Tributário
Os contribuintes sujeitos à Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) são as pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil, bem como aquelas que a elas são equiparadas pela legislação fiscal do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (RIR/1999).
O fato gerador da CSLL, nos termos da Constituição Federal/1988, é o(a)
O fato gerador da CSLL, nos termos da Constituição Federal/1988, é o(a)
Ano: 2012
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
LIQUIGÁS
Prova:
CESGRANRIO - 2012 - LIQUIGAS - Profissional Júnior - Ciências Contábeis |
Q287680
Direito Tributário
Nos termos da legislação do imposto de renda (RIR/1999), a multa ou qualquer outra vantagem paga ou creditada por pessoa jurídica para beneficiária pessoa física ou jurídica, mesmo isenta, excluindo as indenizações trabalhistas pagas ou creditadas, estão sujeitas à retenção do imposto de renda na fonte (IRRF), apurado pela alíquota de
Ano: 2012
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
LIQUIGÁS
Prova:
CESGRANRIO - 2012 - LIQUIGAS - Profissional Júnior - Ciências Contábeis |
Q287679
Direito Tributário
Sempre que se manifestar a necessidade do contratante, pessoa jurídica, proceder à retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF), quando da prestação de serviços por outra pessoa jurídica, o fato gerador da retenção se manifesta no
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-ES
Prova:
CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q287283
Direito Tributário
Texto associado
A respeito do imposto de renda retido na fonte (IRRF) e do imposto
sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal
e de comunicação (ICMS), julgue os próximos itens.
sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal
e de comunicação (ICMS), julgue os próximos itens.
O valor recebido por empregado a título de participação nos lucros ou resultados sofre incidência de IRRF, que é tributado juntamente com os demais rendimentos recebidos no mês.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-ES
Prova:
CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q287281
Direito Tributário
Texto associado
A respeito do imposto de renda retido na fonte (IRRF) e do imposto
sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal
e de comunicação (ICMS), julgue os próximos itens.
sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal
e de comunicação (ICMS), julgue os próximos itens.
O valor da pensão alimentícia não utilizado como dedução no próprio mês de seu pagamento pode ser deduzido nos meses subsequentes da base de cálculo sujeita à incidência mensal de IRRF.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-ES
Prova:
CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q287280
Direito Tributário
Texto associado
A respeito do imposto de renda retido na fonte (IRRF) e do imposto
sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal
e de comunicação (ICMS), julgue os próximos itens.
sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal
e de comunicação (ICMS), julgue os próximos itens.
Sujeita-se à incidência de IRRF o rendimento percebido por garimpeiros na venda de metais preciosos, pedras preciosas e semipreciosas por eles extraídos a empresas legalmente habilitadas.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-ES
Prova:
CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q287276
Direito Tributário
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos ao imposto de renda de
pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido
(CSLL).
pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido
(CSLL).
As pessoas jurídicas que optam pela apuração e pelo pagamento do IRPJ com base no lucro presumido devem apurar a base de cálculo da CSLL conforme esse regime de incidência.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-ES
Prova:
CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q287270
Direito Tributário
Texto associado
Acerca da contribuição de intervenção no domínio econômico
(CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social
(COFINS), julgue os itens a seguir.
(CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social
(COFINS), julgue os itens a seguir.
Pode ser deduzido do valor da CIDE incidente sobre a comercialização no mercado interno de dísel o valor pago a mesmo título quando da aquisição deste produto de outro contribuinte
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-ES
Prova:
CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q287269
Direito Tributário
Texto associado
Acerca da contribuição de intervenção no domínio econômico
(CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social
(COFINS), julgue os itens a seguir.
(CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social
(COFINS), julgue os itens a seguir.
A CIDE incidente sobre a comercialização no mercado interno de gasolina não integra a receita bruta do vendedor.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-ES
Prova:
CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q287266
Direito Tributário
Texto associado
Acerca da contribuição de intervenção no domínio econômico
(CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social
(COFINS), julgue os itens a seguir.
(CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social
(COFINS), julgue os itens a seguir.
A CIDE relativa ao financiamento do programa de estímulo à interação universidade-empresa para o apoio à inovação não incide sobre a remuneração paga a residentes no exterior por cessão e licença de uso de programa de computador sem a transferência da correspondente tecnologia.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-ES
Prova:
CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q287019
Direito Tributário
Texto associado
No que se refere ao imposto predial territorial urbano (IPTU) e ao
ITR, julgue os itens subsequentes.
ITR, julgue os itens subsequentes.
Sobre imóveis utilizados em exploração agrícola e pecuária, ainda que localizados em áreas consideradas urbanas por legislação municipal, incide o ITR, e não o IPTU.
Q286486
Direito Tributário
Analise as assertivas abaixo e, depois, responda:
I- O Imposto sobre transmissão causa mortis é de competência dos municípios;
II- A base de cálculo do imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis;
III- É possível a dedução da base de cálculo do ISS dos materiais empregados na prestação de serviço de construção civil;
IV- A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado;
V- A prescrição intercorrente, nos termos da Lei nº 6.830/80, conta-se do ajuizamento da execução fiscal até a citação do devedor e poderá ser decretada de ofício pelo Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública.
I- O Imposto sobre transmissão causa mortis é de competência dos municípios;
II- A base de cálculo do imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis;
III- É possível a dedução da base de cálculo do ISS dos materiais empregados na prestação de serviço de construção civil;
IV- A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado;
V- A prescrição intercorrente, nos termos da Lei nº 6.830/80, conta-se do ajuizamento da execução fiscal até a citação do devedor e poderá ser decretada de ofício pelo Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública.
Q286485
Direito Tributário
Analise as assertivas abaixo e, depois, responda:
I- Não é permitido no ordenamento jurídico pátrio o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos;
II- Tem competência tributária, no Brasil, somente as pessoas políticas, ou seja, a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal;
III- A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei;
IV- Contribuinte do imposto sobre importação é o importador ou quem a lei a ele equiparar e também o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados;
V- Para efeitos de incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observada a existência conjunta e obrigatória de meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais, abastecimento de água, rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar e escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel, cujos melhoramentos deverão ser construídos ou mantidos pelo Poder Público.
I- Não é permitido no ordenamento jurídico pátrio o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos;
II- Tem competência tributária, no Brasil, somente as pessoas políticas, ou seja, a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal;
III- A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei;
IV- Contribuinte do imposto sobre importação é o importador ou quem a lei a ele equiparar e também o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados;
V- Para efeitos de incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observada a existência conjunta e obrigatória de meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais, abastecimento de água, rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar e escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel, cujos melhoramentos deverão ser construídos ou mantidos pelo Poder Público.
Q285832
Direito Tributário
São contribuintes da Cide-Combustíveis o produtor, o formulador e o importador (pessoa física ou jurídica) de gasolina e suas correntes, de diesel e suas correntes, de querosene de aviação, de outros querosenes, de óleos combustíveis (fuel-oil), de álcool etílico combustível, de gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado de gás natural, e de nafta. Sejam as seguintes atividades definidas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP):
1) aquisição de correntes de hidrocarbonetos líquidos;
2) mistura mecânica de correntes de hidrocarbonetos líquidos, com o objetivo de obter gasolinas e diesel;
3) armazenamento de matérias-primas, de correntes intermediárias e de combustíveis formulados;
4) comercialização de gasolinas e de diesel; e
5) comercialização de sobras de correntes.
O elemento que, de acordo com o definido pela ANP, exerce, em Plantas de Formulação de Combustíveis, essas atividades, é considerado
1) aquisição de correntes de hidrocarbonetos líquidos;
2) mistura mecânica de correntes de hidrocarbonetos líquidos, com o objetivo de obter gasolinas e diesel;
3) armazenamento de matérias-primas, de correntes intermediárias e de combustíveis formulados;
4) comercialização de gasolinas e de diesel; e
5) comercialização de sobras de correntes.
O elemento que, de acordo com o definido pela ANP, exerce, em Plantas de Formulação de Combustíveis, essas atividades, é considerado
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
MDIC
Prova:
ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 3 |
Q284347
Direito Tributário
Ao dispor sobre o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, a Constituição Federal previu que ele terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo seu contribuinte na forma da lei. Sobre o tema, é
incorreto afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
MDIC
Prova:
ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 3 |
Q284346
Direito Tributário
O Imposto sobre a Exportação – IE, cuja competência pertence à União, incide na exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados. Sobre ele é
incorreto afirmar que:
Q284327
Direito Tributário
No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o imposto será arrecadado pelo(a):
Q283739
Direito Tributário
Consoante a jurisprudência assente do Supremo Tribunal Federal, na importação de veículo destinado ao uso de pessoa física que não é comerciante ou empresária, não deve incidir o seguinte imposto:
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