Questões de Concurso
Comentadas sobre tributos federais em direito tributário
Foram encontradas 1.823 questões
Ano: 2013
Banca:
ESAF
Órgão:
DNIT
Prova:
ESAF - 2013 - DNIT - Analista Administrativo - e Analista em Infraestrutura de Transportes - Comum a todas as áreas |
Q294156
Direito Tributário
Assinale a opção correta sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal.
Q1235100
Direito Tributário
È caracterizado com imposto extra-fiscal e exceção apenas à anualidade:
Q1230764
Direito Tributário
Julgue o item seguinte, acerca de tributos recolhidos na fonte pela administração pública federal.
As normas de apuração e de pagamento da contribuição social sobre o lucro líquido são diversas das estabelecidas para o imposto de renda das pessoas jurídicas.
As normas de apuração e de pagamento da contribuição social sobre o lucro líquido são diversas das estabelecidas para o imposto de renda das pessoas jurídicas.
Ano: 2012
Banca:
TJ-SC
Órgão:
TJ-SC
Prova:
TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q984161
Direito Tributário
No que tange ao Imposto Territorial Rural - ITR, é correto afirmar:
Q893035
Direito Tributário
Julgue o item subsequente, relativo ao sujeito da obrigação tributária, segundo a jurisprudência do STJ.
O contribuinte de fato não detém legitimidade ativa ad causam
para pleitear a restituição do indébito relativo ao imposto sobre
produtos industrializados (IPI).
Q892999
Direito Tributário
Com relação à contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), ao imposto de renda retido na fonte (IRRF) e às participações governamentais, julgue o item que se segue.
Os bônus de assinatura decorrentes de contrato de concessão
das atividades de exploração, desenvolvimento e produção de
petróleo e gás natural correspondem ao montante ofertado pelo
licitante vencedor na proposta para obtenção da concessão,
devendo ser pagos no ato da assinatura do respectivo contrato.
Ano: 2012
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
MPE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Auditor do Ministério Público |
Q877924
Direito Tributário
Assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
CETRO
Órgão:
CRECI - 4ª Região (MG)
Prova:
CETRO - 2012 - CRECI - 4ª Região (MG) - Profissional de Suporte Técnico - Advogado |
Q756997
Direito Tributário
Em se tratando de Direito Tributário, o Imposto sobre
Importação é devido pela entrada de produtos
estrangeiros no País. De acordo com o Código Tributário
Nacional, o contribuinte deste imposto é o
Ano: 2012
Banca:
FEMPERJ
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Direito |
Q506988
Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu texto uma repartição de parcela do exercício do poder de tributar entre os entes políticos, atribuindo a cada um deles competência tributária para criar determinados tributos. Assim, os impostos de competência privativa dos Estados-membros são:
Q477187
Direito Tributário
A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE – não incide sobre
Ano: 2012
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Comercialização Logística Júnior-2012 |
Q428978
Direito Tributário
O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a
Q423355
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q397631
Direito Tributário
Com relação ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), é correto concluir que
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TJ-AC
Prova:
FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q372217
Direito Tributário
O imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) é de competência dos Estados. As contribuições previdenciárias para o custeio do regime geral de previdência social é de competência da União. Sobre esses tributos, é correto afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TJ-AC
Prova:
FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q372055
Direito Tributário
Dentre as contribuições de seguridade social, estão as contribuições previdenciárias. Há contribuição previdenciária devida pelos segurados e contribuição devida pelas empresas. A respeito de tais contribuições, é correto afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de Petrópolis - RJ
Prova:
FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado |
Q365668
Direito Tributário
Imposto de Renda (excluída a participação direta dos Estados e Municípios no mesmo); Imposto sobre Produtos Industrializados:
Ano: 2012
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Municipal |
Q360855
Direito Tributário
NÃO é correto afirmar que compete à União instituir impostos sobre
Ano: 2012
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Municipal |
Q360854
Direito Tributário
Analise as seguintes afirmativas sobre o sistema tributário nacional:
I. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
II. A União e os Estados, mediante lei específica, poderão instituir empréstimos compulsórios, sendo vedada aos Municípios a sua instituição.
III. Os Municípios não poderão instituir contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, sendo tal atribuição de competência estadual.
Quais estão corretas?
I. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
II. A União e os Estados, mediante lei específica, poderão instituir empréstimos compulsórios, sendo vedada aos Municípios a sua instituição.
III. Os Municípios não poderão instituir contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, sendo tal atribuição de competência estadual.
Quais estão corretas?
Ano: 2012
Banca:
CAIP-IMES
Órgão:
Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP
Prova:
CAIP-IMES - 2012 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |
Q358185
Direito Tributário
A respeito das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, pode-se afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2012 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q352460
Direito Tributário
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. O Imposto Sobre Produtos Industrializados não incide sobre os produtos industrializados destinados ao exterior.
II. Incide o Imposto Territorial Rural, e não o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana, sobre imóvel localizado na área urbana do Município que, comprovadamente, é utilizado para a exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial.
III. A taxa de ocupação, devida pela utilização efetiva de imóveis da União por particulares, caracteriza-se como uma taxa, conforme preconizado no Código Tributário Nacional, pois há a efetiva utilização do imóvel e depende de concessão ou autorização do Poder Público Federal.
IV. O imposto, de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários tem como fato gerador, quanto às operações de câmbio, a sua efetivação pela entrega de moeda nacional ou estrangeira, ou de documento que a represente, ou sua colocação à disposição do interessado em montante equivalente à moeda estrangeira ou nacional entregue ou posta à disposição por este.
V. Em relação ao imposto de exportação, o Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou a base de cálculo, a fim de ajustá- lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior, não estando esse tributo, nesse particular, sujeito ao princípio da estrita legalidade tributária.
I. O Imposto Sobre Produtos Industrializados não incide sobre os produtos industrializados destinados ao exterior.
II. Incide o Imposto Territorial Rural, e não o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana, sobre imóvel localizado na área urbana do Município que, comprovadamente, é utilizado para a exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial.
III. A taxa de ocupação, devida pela utilização efetiva de imóveis da União por particulares, caracteriza-se como uma taxa, conforme preconizado no Código Tributário Nacional, pois há a efetiva utilização do imóvel e depende de concessão ou autorização do Poder Público Federal.
IV. O imposto, de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários tem como fato gerador, quanto às operações de câmbio, a sua efetivação pela entrega de moeda nacional ou estrangeira, ou de documento que a represente, ou sua colocação à disposição do interessado em montante equivalente à moeda estrangeira ou nacional entregue ou posta à disposição por este.
V. Em relação ao imposto de exportação, o Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou a base de cálculo, a fim de ajustá- lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior, não estando esse tributo, nesse particular, sujeito ao princípio da estrita legalidade tributária.
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