A Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal Nº 1.234/12, em seu Artigo 4, dispõe sobre a não retenção dos valores correspondentes ao Imposto de Renda e às contribuições de que trata essa Instrução Normativa.

Nesse sentido, considere as seguintes entidades:

I. Templos de qualquer culto.

II. Partidos políticos.

III. Serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei.

IV. Condomínios comuns.

Não serão retidos os valores correspondentes ao Imposto de Renda e às contribuições de que trata a Instrução Normativa da SRF Nº 1.234/12, nos pagamentos efetuados a:

A Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal Nº 1.234/12, em seu Artigo 4, dispõe sobre a não retenção dos valores correspondentes ao Imposto de Renda e às contribuições de que trata essa Instrução Normativa.

Nesse sentido, assinale a afirmativa INCORRETA.

As contribuições sociais para a seguridade social

A tributação sobre a propriedade rural, fundamental para o desenvolvimento agrário, tem como espécie o ITR, tributo de competência da União. A respeito das características desse imposto, assinale a opção correta.

Um imóvel localizado na área urbana de determinado município é utilizado por seu proprietário comprovadamente para o exercício exclusivo de atividades agrícola e pecuária.

Nessa situação hipotética,

Assinale a alternativa em que a descrição, as atribuições e as características próprias do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) estão corretamente apresentadas.

Acerca do tributo, espécie imposto, incidente sobre a atividade notarial, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Incide ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre atividades públicas delegadas, tais como os serviços notariais, uma vez que estes não estão albergados pela regra de imunidade recíproca.

( ) Da base de cálculo do imposto de renda de serviços notariais não se deduzem as chamadas certidões gratuitas, dado que se trata de ônus a ser arcado por aquele que exerce atividade notarial.

( ) Os emolumentos e custas referentes aos serviços notariais sujeitam-se à retenção na fonte nos casos em que a fonte pagadora for pessoa jurídica.

De acordo com a IN RFB nº 1234, o tributos retidos e suas respectivas alíquotas estão corretas, EXCETO:

Marque a única incorreta.

Qual dos tributos abaixo é criado em decorrência de obras públicas?

Com relação à incidência da COFINS sobre operações, realizadas por pessoa jurídica, de aquisição de imóveis para venda, para a promoção de empreendimento de desmembramento e para loteamento de terrenos, assinale a opção correta.

A contribuição para o PIS incidente sobre a importação de bens ou serviços terá como contribuinte na qualidade de sujeito passivo da obrigação principal

Com referência à CSLL, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta a respeito do IRPJ.

Considerando que o prejuízo fiscal apurado por determinada entidade optante pelo regime de tributação do imposto de renda sobre o lucro real poderá ser compensado com os lucros líquidos ajustados pelas adições e exclusões previstas na legislação, assinale a opção correta.

A contribuição sindical é classificada como:

Qual dos impostos a seguir é arrecadado pelo governo municipal?

Sobre as determinações legais e conceituais que dizem respeito à legislação tributária, ao imposto de renda retido na fonte, à contribuição para financiamento da seguridade social e ao programa de formação do patrimônio do servidor público, analise as assertivas a seguir assinale e a alternativa que aponta as corretas.

( ) Integra o Fundo de Seguridade social o produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza incidente na fonte sobre pagamentos efetuados, a qualquer título, pela União, inclusive suas autarquias, observando a legislação tributária no disposto na Lei Federal nº 4320/64.

( ) O Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF é uma obrigação tributária principal em que a pessoa jurídica ou equiparada está obrigada a reter, do beneficiário da renda, o imposto correspondente, nos termos estabelecidos pelo Regulamento do Imposto de Renda.

( ) O Programa de Formação do patrimônio do Servidor Público é um benefício pago a servidores públicos de todo o país que se enquadrem em uma série de regras estabelecidas pelo Governo e, para que possa receber o referido benefício, é necessário estar enquadrado em uma série de pré- requisitos estabelecidos pela CLT, dentre os quais, estar cadastrado no referido programa por mais de 5 anos.

Com referência ao produto de arrecadação da Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, analise as afirmativas a seguir. I. Pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, de gás natural e seus derivados e de derivados de petróleo. II. Destinado para o financiamento de projetos de saúde, de educação e programas sociais, como, por exemplo, o Fome Zero e o Bolsa Família. III. Financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás. IV. Financiamento de programas de infraestrutura de transportes. V. Destinado integralmente ao Fundo Nacional de Saúde, para financiamento das ações e serviços de saúde. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)