Questões de Concurso
Comentadas sobre tributos federais em direito tributário
Foram encontradas 1.835 questões
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
FUNPRESP-JUD
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - FUNPRESP-JUD - Analista de Seguridade |
Q1856036
Direito Tributário
A respeito da Lei nº 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, julgue o seguinte item.
Os fundos de investimento cuja carteira de
títulos tenha prazo médio igual ou inferior a
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias
sujeitam-se à incidência do imposto de
renda na fonte, por ocasião do resgate.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
FUNPRESP-JUD
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - FUNPRESP-JUD - Analista de Seguridade |
Q1856035
Direito Tributário
A respeito da Lei nº 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, julgue o seguinte item.
É facultado aos participantes que
ingressarem a partir de 1º de janeiro de
2005 em planos de benefícios de caráter
previdenciário, estruturados nas
modalidades de contribuição definida ou
contribuição variável, das entidades de
previdência complementar e das
sociedades seguradoras, a opção por
regime de tributação no qual os valores
pagos aos próprios participantes ou aos
assistidos, a título de benefícios ou
resgates de valores acumulados, sujeitam-se à incidência de imposto de renda retido
na fonte, na alíquota de 30% para recursos
com prazo de acumulação inferior ou igual
a 02 (dois anos).
Ano: 2021
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q1855803
Direito Tributário
João de José é médico há 20 anos e há dois anos deixou de pagar sua anuidade para o CRM.
Recentemente, recebeu uma notificação desse Conselho informando que foi suspenso o seu direito de
exercício da medicina. Diante disso, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852706
Direito Tributário
Mário, proprietário de imóvel localizado em área urbana, mas
voltado a finalidades de produção agrícola de hortaliças
orgânicas, celebra promessa de compra e venda por escritura
pública com João, em 2016, transmitindo imediatamente a posse
do imóvel e mantida a mesma exploração, mas sem que a
escritura tenha sido levada a registro. Em 2020, Mário é
surpreendido com cobrança pelo Fisco de imposto incidente
sobre a propriedade do imóvel referente aos anos de 2017, 2018
e 2019.
Diante desse cenário, o imposto devido é o:
Diante desse cenário, o imposto devido é o:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852705
Direito Tributário
João é proprietário de imóvel rural de grandes dimensões situado
no território de dois municípios, sendo 40% da área total do
imóvel no Município A e 60% no Município B. A sede do imóvel
fica localizada no Município A.
Diante desse cenário, para efeitos de enquadramento do imóvel e de fixação do domicílio tributário do contribuinte no Imposto Territorial Rural (ITR), é correto afirmar que o imóvel:
Diante desse cenário, para efeitos de enquadramento do imóvel e de fixação do domicílio tributário do contribuinte no Imposto Territorial Rural (ITR), é correto afirmar que o imóvel:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852604
Direito Tributário
A União concede isenção de IPI a um setor produtivo. Em virtude
disso, vários Municípios ajuízam ações contra o ente federal, sob
alegação de lesão de seus interesses, por diminuição da
arrecadação do IPI, o que afetará a parcela arrecadada deste
imposto a ser entregue ao Fundo de Participação dos Municípios
(FPM).
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851729
Direito Tributário
Texto associado
Acerca do imposto territorial rural (ITR) e do imposto sobre
operações de crédito (IOF), julgue o item a seguir.
Toda a arrecadação do IOF feita pela União sobre o ouro
como ativo financeiro deve ser destinada aos estados e
municípios de origem.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851728
Direito Tributário
Texto associado
Acerca do imposto territorial rural (ITR) e do imposto sobre
operações de crédito (IOF), julgue o item a seguir.
O ITR pode ser instituído pelos municípios, desde que assim
seja autorizado pela União.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
FUNSAÚDE - CE
Prova:
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Técnico em Contabilidade |
Q1847379
Direito Tributário
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide sobre
produtos industrializados, nacionais e estrangeiros.
Nesse sentido, considera-se industrialização
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Pereiras - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Pereiras - SP - Fiscal de Tributos |
Q1835209
Direito Tributário
No que se refere ao fato gerador dos impostos,
analise os itens a seguir e, ao final, assinale a
alternativa correta:
I – IPTU / propriedade. II – ISS / a prestação de serviços constantes da lista anexa da Lei Complementar n. 116/2003. III – IE / entrada de produtos estrangeiros no território nacional.
I – IPTU / propriedade. II – ISS / a prestação de serviços constantes da lista anexa da Lei Complementar n. 116/2003. III – IE / entrada de produtos estrangeiros no território nacional.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual |
Q1828656
Direito Tributário
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, a respeito do direito tributário.
O imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) deve ser,
em regra, não progressivo e não cumulativo.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q1827909
Direito Tributário
De acordo com a CF, o imposto sobre produtos industrializados
(IPI) deve ser
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual |
Q1822523
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o item a seguir, considerando as disposições do Código
Tributário Nacional e da Lei Complementar Federal n.º 123/2006.
O recolhimento mensal ao Simples Nacional engloba o
pagamento de diversos tributos, incluindo-se a Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição para
o Financiamento da Seguridade Social (COFINS),
ressalvado, no segundo caso, o tributo incidente na
importação de bens e serviços.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual |
Q1822520
Direito Tributário
Texto associado
Considerando as normas constitucionais do Direito Tributário,
julgue o item a seguir.
A União é obrigada a destinar parte da arrecadação do IPI para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, por meio de suas instituições financeiras de caráter regional.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual |
Q1822519
Direito Tributário
Texto associado
Considerando as normas constitucionais do Direito Tributário,
julgue o item a seguir.
O aumento da alíquota do imposto de renda está sujeito tanto
à anterioridade anual quanto à nonagesimal.
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CRECI - 20ª Região (MA)
Prova:
IDIB - 2021 - CRECI - 20ª Região (MA) - Profissional de Suporte Técnico - Técnico Administrativo |
Q1821149
Direito Tributário
No Brasil, anualmente as pessoas físicas que aufiram altos
rendimentos estão obrigadas a prestar informações à
Receita Federal para fins de quantificação do imposto de
renda devido. No entanto, caso determinado contribuinte
registre despesas fictícias no preenchimento da Declaração
do Imposto sobre a Renda Pessoa Física, a consequência
será:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo |
Q1809727
Direito Tributário
Os Conselhos Profissionais atuam nas
profissões regulamentadas, exercendo relevante
papel de controlar a qualidade dos seus integrantes
bem como estabelecer limites éticos à sua atividade.
Exercem os Conselhos o poder de polícia nesses
limites. Consoante decisões iterativas dos tribunais, a
anuidade paga pelos Conselhos, como regra geral,
tem natureza:
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Porto Belo - SC
Prova:
FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Contador |
Q1801184
Direito Tributário
Considerando as disposições do Regulamento do Imposto de Renda – Decreto n. 9.580/2018, é correto afirmar
que um município deverá efetuar a retenção do Imposto de Renda:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |
Q1798802
Direito Tributário
O Presidente da República, por Decreto, reduziu a zero a alíquota
do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de certos
eletrodomésticos, com vistas a estimular o consumo popular.
Diante desse cenário, tal ato normativo:
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Procurador Municipal |
Q1793147
Direito Tributário
Leia o trecho a seguir e responda ao que
segue:
“Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.”
O trecho se refere a uma possibilidade de alteração da alíquota ou bases de cálculo de um imposto previsto no Código Tributário Nacional. Assinale a alternativa que corresponde a este imposto:
“Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.”
O trecho se refere a uma possibilidade de alteração da alíquota ou bases de cálculo de um imposto previsto no Código Tributário Nacional. Assinale a alternativa que corresponde a este imposto:
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