Questões de Concurso
Comentadas sobre tributos federais em direito tributário
Foram encontradas 1.823 questões
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325850
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
Considerando somente os termos da Lei Complementar
Federal n.º 123/2006 (Estatuto Nacional da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), estão
incluídos no recolhimento unificado do Simples Nacional
os tributos que incidem sobre a propriedade imobiliária
ou aqueles incidentes sobre o comércio exterior.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325848
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
No âmbito do Sistema Tributário Nacional e das
restrições impostas ao Estado no que diz respeito ao
poder de tributação, é proibida a imposição de impostos
sobre o patrimônio, a renda ou os serviços prestados
pelos partidos políticos.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325844
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
Segundo a Lei nº 5172/1966, o imposto de competência
da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza
tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade
econômica ou jurídica de renda, assim entendido o
produto do capital, do trabalho ou da combinação de
ambos.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325821
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
Após uma longa disputa, o Supremo Tribunal Federal
encerrou, em 2021, a controvérsia sobre as competências
entre estados, que pleiteavam a tributação pelo ICMS, e
municípios, que defendiam a aplicação do ISS, nas
operações de licenciamento ou cessão do direito de uso
de programas de computador (software). A decisão
estabeleceu que todas essas operações,
independentemente de serem software padronizado ou
personalizado por encomenda, estão sujeitas à incidência
do ISS, e não do ICMS.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Contador - Tarde |
Q2323242
Direito Tributário
José é possuidor há três anos, com animus domini (com intenção
de proprietário), de um imóvel rural no Município Alfa, local de
sua habitação e de sua família, em vias de ser usucapido.
Ele recebeu visita da fiscalização municipal, que constatou sua
posse. No ano seguinte, José recebeu carnê de cobrança do
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) já em seu
nome.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q2318188
Direito Tributário
O imposto sobre a propriedade territorial rural é de
competência dos Municípios, segundo o Código
Tributário Nacional.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314243
Direito Tributário
Os Municípios têm competência para instituir o Imposto
sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou
relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal de Tributos |
Q2313269
Direito Tributário
Doutrinariamente os tributos são estruturados quanto à competência, finalidade, incidência e possibilidade de repercussão
do encargo econômico. Sobre a finalidade, os tributos podem ser fiscais, extrafiscais ou parafiscais. Os tributos fiscais são
aqueles cuja finalidade está na arrecadação, ou seja, na captação de receita. Os extrafiscais são fundados no poder regulatório. Os parafiscais têm por objetivo arrecadar para entidades que atuam paralelamente ao Estado. Possui natureza extrafiscal:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307594
Direito Tributário
A tormentosa questão sobre a incidência do Imposto de
Renda (IR) em situações limítrofes fez com que, ao longo dos
anos, os Tribunais Superiores tivessem que interpretar diversas
vezes a legislação nacional sobre esse tema para definir quando
estava presente o fato gerador de tal exação.
Acerca de tal incidência, à luz do entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Acerca de tal incidência, à luz do entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Morrinhos - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Fiscal de Tributos |
Q2300722
Direito Tributário
A responsabilidade tributária é uma relação jurídica que
vincula terceira pessoa, diferente do contribuinte, ao
cumprimento da obrigação tributária. O recolhimento do
Imposto de Renda (IR) na fonte pelo empregador em nome
do empregado, é classificado como uma responsabilidade
tributária por
Ano: 2023
Banca:
Unesc
Órgão:
Câmara de Itapema - SC
Prova:
Unesc - 2023 - Câmara de Itapema - SC - Analista Legislativo Contábil |
Q2290280
Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 9.430/96, que dispõe sobre a
legislação tributária federal, as contribuições para a
seguridade social, o processo administrativo de consulta
e dá outras providências, analise as assertivas e
identifique as corretas:
I.Na extinção da pessoa jurídica, pela encerramento da liquidação, a apuração da base de cálculo e do imposto devido será efetuada na data desse evento.
II.Havendo saldo de imposto pago a maior, a pessoa jurídica poderá compensá-lo com o imposto devido, correspondente aos períodos de apuração subsequentes, facultado o pedido de restituição.
III.Será admitida a dedução de perda no recebimento de créditos com pessoa jurídica que seja controladora, controlada, coligada ou interligada, bem como com pessoa física que seja acionista controlador, sócio, titular ou administrador da pessoa jurídica credora, ou parente até o terceiro grau dessas pessoas físicas.
É correto o que se afirma em:
I.Na extinção da pessoa jurídica, pela encerramento da liquidação, a apuração da base de cálculo e do imposto devido será efetuada na data desse evento.
II.Havendo saldo de imposto pago a maior, a pessoa jurídica poderá compensá-lo com o imposto devido, correspondente aos períodos de apuração subsequentes, facultado o pedido de restituição.
III.Será admitida a dedução de perda no recebimento de créditos com pessoa jurídica que seja controladora, controlada, coligada ou interligada, bem como com pessoa física que seja acionista controlador, sócio, titular ou administrador da pessoa jurídica credora, ou parente até o terceiro grau dessas pessoas físicas.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Sumé - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Sumé - PB - Agente Fiscal de Tributos |
Q2289081
Direito Tributário
Dentre as opções abaixo, assinale apenas aquela que contenha tributos não vinculados e com função extrafiscal.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Contábil |
Q2281374
Direito Tributário
Em relação aos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração direta federal a pessoas jurídicas em razão do fornecimento de bens ou da prestação de serviços, julgue o item a seguir com base na legislação pertinente.
Os pagamentos efetuados pelos órgãos da administração direta
federal às pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional
ficam sujeitos ao desconto do imposto sobre a renda.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Contábil |
Q2281373
Direito Tributário
Em relação aos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração direta federal a pessoas jurídicas em razão do fornecimento de bens ou da prestação de serviços, julgue o item a seguir com base na legislação pertinente.
A obrigação pela retenção do imposto sobre a renda será do
órgão ou da entidade que efetuar o pagamento.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Contábil |
Q2281372
Direito Tributário
Em relação aos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração direta federal a pessoas jurídicas em razão do fornecimento de bens ou da prestação de serviços, julgue o item a seguir com base na legislação pertinente.
O imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF) será
determinado por meio da aplicação da alíquota de 1,5%
sobre as importâncias pagas ou creditadas, aplicável à
espécie de receita correspondente ao tipo de bem fornecido
ou de serviço prestado.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Contábil |
Q2281370
Direito Tributário
Texto associado
Uma empresa comercial optante pelo lucro real, com sede
em Santa Catarina, vendeu mercadorias para uma empresa
comercial optante pelo lucro presumido, com sede em Tocantins.
A empresa comercial adquirente revenderá toda a mercadoria
adquirida para pessoas físicas que residem na mesma cidade onde
está sua sede.
Considerando essa situação hipotética, julgue s próximo item à luz da legislação pertinente.
Além dos demais impostos, a empresa vendedora, com sede
em Santa Catarina, deve a contribuição de intervenção no
domínio econômico (CIDE), cuja alíquota é de 10% e incide
sobre o valor da mercadoria destacado na nota fiscal.
Q2278006
Direito Tributário
Uma Universidade Pública Estadual, com o intuito de
promover a internacionalização dos seus cursos e redes de
pesquisas, oferece bolsas de estudos e de pesquisa para
alunos brasileiros e estrangeiros. Diante disso, os estudantes
podem requerer a isenção do Imposto sobre a Renda Retido
na Fonte (IRRF) incidente sobre o valor das bolsas concedidas?
Q2278004
Direito Tributário
Em relação à competência tributária definida pelo artigo 6º do
Código Tributário Nacional, que é dividida entre os diferentes
entes federativos, ou seja, a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, em que cada um possui a
prerrogativa de instituir e arrecadar determinados tributos de
acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que os
tributos:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Auditor Fiscal |
Q2277477
Direito Tributário
No que tange à compensação de prejuízos fiscais
apurados anteriormente, assinalar a alternativa que
preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Os prejuízos fiscais, compensáveis para fins do imposto de renda, poderão ser compensados independentemente de qualquer prazo, observado em cada período de apuração o limite de________ do lucro________ ajustado.
Os prejuízos fiscais, compensáveis para fins do imposto de renda, poderão ser compensados independentemente de qualquer prazo, observado em cada período de apuração o limite de________ do lucro________ ajustado.
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Dona Inês - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Auditor Fiscal de Tributos |
Q2273059
Direito Tributário
Imagine a seguinte situação: município “Z” efetiva a cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR) em relação aos imóveis rurais localizados na sua circunscrição territorial, recolhendo aos cofres públicos municipais 100% (cem por cento) do valor do imposto, em virtude de convênio, previsto em lei específica, firmado com a União.
Sobre a ingerência do município, em relação à cobrança e arrecadação do imposto, no caso, é CORRETO afirmar que:
Sobre a ingerência do município, em relação à cobrança e arrecadação do imposto, no caso, é CORRETO afirmar que:
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