O imposto sobre a propriedade territorial rural é de compet...

"Art. 29, CTN. O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado fora da zona urbana do Município."

Gabarito: Errado.

Primeiro o ITBI de competência dos Estados, agora o IPTU da União. IGEDUC fazendo história.

Art. 156 da CF88 não tem validade pelo jeito.

" Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

I - propriedade predial e territorial urbana".

A questão fala do ITR, e não do IPTU