o imposto.

a contribuição de melhoria.

a contribuição sobre intervenção no domínio econômico.

a contribuição social.

a taxa.

As contribuições de melhorias serão decorrentes da movimentação financeira dos contribuintes.

As taxas e os impostos poderão ter base de cálculo comum, ou seja, as taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

As taxas serão instituídas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

Os impostos não terão caráter pessoal, mas serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

Os municípios não poderão instituir impostos; só poderão instituir taxas e contribuições de melhorias.

Taxas.

Imposto de produtos industrializados.

Contribuição de melhorias.

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

É legitima a cobrança da taxa de incêndio, como contraprestação essencial, específico e divisível.

O serviço de iluminação pública pode ser instituído mediante taxa.

A taxa é de competência comum da União, Estados, Distrito Federal e municípios.

efetivamente utilizados pelo contribuinte quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.

potencialmente utilizados pelo contribuinte, quando por ele usufruídos a qualquer título.

específicos, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade, ou de necessidades públicas.

de utilização facultativa, pois dependem sempre da vontade do contribuinte em utilizá-los ou não, caso em que, a taxa só deverá ser paga se houver efetiva utilização do serviço disponibilizado.

de utilização generalizada, pois não é possível identificar quem utiliza ou não o serviço, motivo pelo qual a taxa deve ser paga por toda a sociedade.

É inconstitucional a taxa municipal de conservação de estradas de rodagem cuja base de cálculo seja idêntica à do imposto territorial rural.

É constitucional a adoção, no cálculo do valor da taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base de cálculo e outra.

É inconstitucional a cobrança da taxa de incêndio em razão da prevenção de incêndio, porquanto instituída como contraprestação a serviço essencial, especifico e divisível.

É inconstitucional a taxa de limpeza pública e conservação de vias e logradouros públicos.

contribuição de melhoria.

ISS.

IPTU.

taxa de licença.

taxa de iluminação.

A utilização efetiva ou potencial de serviço específico e divisível, prestado ao contribuinte oposto à sua disposição.

Uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa aos contribuintes.

Uma conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

Situação de calamidade pública, que exija reforço suplementar de recursos tributários.

Nenhuma das respostas anteriores.

Taxas são compulsórias (decorrem de lei).

Preço público é o valor cobrado por serviços prestados em decorrência de uma relação contratual regida pelo direito privado.

O que legitima o Estado a cobrar a taxa é a prestação ou a disponibilização de serviços públicos específicos e divisíveis ou o regular exercício do Poder de Polícia.

Preço público não é sinônimo de tarifa, em que pese decorrer da utilização de serviços obrigatórios que a Administração Pública, de forma direta ou indireta, coloca à disposição da população.

Preço público, sinônimo de tarifa, decorre da utilização de serviços facultativos que a Administração Pública, de forma direta ou por delegação (concessão ou permissão), coloca à disposição da população, a qual poderá escolher se os contrata ou não.

I, II e IV, apenas.

II e III, apenas.

I e IV, apenas.

I, II e III.

I e II.

I e IV.

II e III.

III e V.

I, IV e V.

I e II

II e III

I e III

I, II e III

Ao contrário dos impostos, a isenção de taxas independe de lei específica.

Os Municípios não podem exigir taxa sem lei que a estabeleça.

A vedação ao efeito confiscatório dos tributos abrange os impostos e as taxas.

É vedado aos Municípios aumentar imposto sem lei que o estabeleça.

Tanto a cobrança das taxas, como a de impostos, são fixas e iguais para todos.

Municípios não podem cobrar taxas, apenas impostos.

Enquanto o pagamento de taxas é obrigatório, o de impostos não é.

As taxas são cobradas por meio de alíquotas variáveis, enquanto os impostos são cobrados no mesmo valor para todos os contribuintes.

Enquanto as taxas destinam-se a custear o próprio serviço público que a motivou, a arrecadação de impostos não possui destinação específica.

Não compete aos Municípios o estabelecimento de taxas, mas somente a lei federal ou estadual.

A cobrança da taxa estabelecida não se coaduna ao estabelecido pela legislação, uma vez que a fiscalização realizada ao contribuinte precisa ser destacável em unidades autônomas e mensuráveis de intervenção.

Para que o exercício do poder de polícia possa ser considerado regular, trate ele de atividade considerada pela lei como discricionária ou vinculada, é necessário e suficiente que seja desempenhado pelo órgão competente.

Quando cobradas de empresas, as taxas devem ser calculadas em função de seus capitais.

As taxas podem ser instituídas e cobradas pelos Municípios, pelo Distrito Federal, pelos Estados e pela União, no âmbito de suas respectivas atribuições.

O serviço público prestado mediante cobrança de taxa não precisa ser específico.

O serviço público prestado mediante cobrança de taxa não precisa ser divisível.

O serviço é divisível, quando ministrado ao contribuinte a qualquer título, isto é, porque lhe interesse ou porque deva sujeitar-se a ele por sua atividade em relação a terceiros.

O serviço é potencial, quando compulsório, funcione efetivamente à disposição do contribuinte.

Taxas estão presentes no Código Tributário Nacional, mas não na Constituição Federal de 1988.

Preços públicos são fundados no “jus gestionis”, podendo ser instituído por decreto, pois, apesar de se sujeitarem ao regime jurídico de direito público, possui natureza de direito privado sob supervisão governamental.

A instituição da taxa é fundado no “jus imperii” do ente público, é compulsória e somente pode ser instituída por meio de decreto do chefe do executivo.

O preço público é compulsório como a taxa, mas não tem natureza tributária e sim contratual, oriunda da contraprestação por um serviço prestado efetivamente.

Preço Público cobrado de alguém que se utiliza de serviço público especial e divisível, de caráter administrativo ou jurisdicional, ou o tem a sua disposição.

A taxa distingue-se nitidamente do preço público em uma série de aspectos, sobretudo pelo regime contratual que lhe é imanente, em contraposição ao regime jurídico de direito público, circundado de prerrogativas de autoridade.