Questões de Direito Tributário - Taxa e Tarifas para Concurso - Página 23

Q1117354

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Guarda Municipal |

Q1117354 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, é denominado

A

tarifa pública.

B

contribuição de melhoria.

C

preço público.

D

taxa.

E

imposto.

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Q1104800

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auditor de Controladoria |

Q1104800 Direito Tributário

A Constituição Federal de 1988 e o art. 5.º do Código Tributário Nacional indicam a existência dos seguintes tributos: impostos; taxas; e contribuições de melhoria. Com relação às espécies de tributos, assinale a alternativa correta.

A

O fato gerador do imposto depende de uma atividade estatal específica.

B

A taxa é um tributo vinculado à ação do particular, e não à atividade estatal.

C

A taxa é considerada como tributo com característica unilateral, admitindo‐se sua exigência em face de atuação de empresa privada.

D

O imposto é considerado como tributo com característica bilateral.

E

A taxa pode ter como fato gerador o exercício regular do poder de polícia.

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Q1099169

Ano: 2019 Banca: JBO Órgão: Câmara de Aparecida D' Oeste - SP Prova: JBO - 2019 - Câmara de Aparecida D' Oeste - SP - Procurador Jurídico - Prova Anulada |

Q1099169 Direito Tributário

Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5 do CTN, tributos são:

A

Impostos.

B

Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

C

Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

D

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

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Q1095927

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jandaia do Sul - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Jandaia do Sul - PR - Assessor Jurídico |

Q1095927 Direito Tributário

Assinale a alternativa CORRETA.

A

A cobrança de taxa de matrícula em universidades públicas é constitucional.

B

Os emolumentos cobrados na prestação de serviços notarias e de registro público pelos delegatários dos serviços extrajudiciais têm natureza jurídica de preço público, não se confundindo com taxa.

C

As taxas, em razão do seu fato gerador e do seu cunho sinalagmático, não se prestam ao cumprimento de funções extrafiscais.

D

A cobrança pelos Municípios de taxa cujo fato gerador corresponda à prestação de serviço público específico e divisível de combate a incêndios afigura-se constitucional.

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Q1093878

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mauá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Procurador Legislativo |

Q1093878 Direito Tributário

A respeito das espécies tributárias, é correta a correspondência feita pela alternativa:

A

impostos – toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

B

taxas – têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

C

empréstimo compulsório – espécie de imposto da competência da União, criado por lei ordinária, em caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

D

contribuições sociais – tributos da competência dos municípios vinculados ao custeio dos serviços de saúde, de educação e de assistência social, podendo ser ainda utilizados para o pagamento de transferências diretas a beneficiários de programas de transferência de renda.

E

contribuições parassociais – tributos da competência dos Estados vinculados, quanto à cobrança, à atividade específica de intervenção do Estado no domínio econômico, mas desvinculado quanto à aplicação.

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Q1083621

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1083621 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional define tributo como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, dispondo, também,

A

que a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo que, para qualificá-la, há necessidade de se levar em conta sua denominação e demais características formais previstas em lei, bem como a destinação legal do produto da sua arrecadação.

B

de forma expressa, que são tributos: o imposto, a taxa, a contribuição de melhoria, as contribuições sociais, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, a contribuição sobre movimentação financeira e a tarifa de pedágio.

C

que as taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

D

que a taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto, podendo ser calculada em função do capital das empresas.

E

que somente os Municípios podem instituir contribuição de melhoria para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite individual a despesa realizada e como limite total o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

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Q1078214

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRF-PR - Advogado |

Q1078214 Direito Tributário

O direito brasileiro utiliza o vocábulo “tributo” em sentido genérico, abrangendo conceitos como “imposto”, “taxa”, “contribuição”, “empréstimo compulsório” e “pedágio”. Considerando a definição utilizada pelo Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que não apresenta uma das características dos tributos.

A

caráter pecuniário

B

compulsoriedade

C

natureza não sancionatória

D

instituição por lei

E

natureza não vinculada

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Q1076162

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Contador Geral |

Q1076162 Direito Tributário

É um tributo que pode ser cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
O conceito acima é o de:

A

Taxa.

B

Imposto

C

Empréstimo compulsório.

D

Contribuição parafiscal.

E

Contribuição de melhoria.

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Q1071144

Ano: 2019 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Rondonópolis - MT Prova: UFMT - 2019 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Analista Instrumental - Fiscal de Postura |

Q1071144 Direito Tributário

Analise a seguinte situação hipotética: A empresa TWX foi notificada pela fiscalização da Prefeitura de Rondonópolis -MT para efetuar o pagamento de taxa de localização e funcionamento após ter mudado sua sede para outro endereço situado no próprio Município. Em resposta, apresentou impugnação administrativa aduzindo que a cobrança é ilegítima, uma vez que não houve prestação de serviço ou fiscalização efetiva por parte dos Fiscais municipais. Em relação à insurgência da empresa, é correto afirmar:

A

Trata-se de uma taxa cuja cobrança é inconstitucional, uma vez que o serviço público de fiscalização é um serviço indivisível, realizado no legítimo exercício do poder de polícia estatal, não sendo possível a sua utilização separadamente por cada um dos usuários.

B

Por se tratar de uma contraprestação a um serviço público, a taxa só será devida se o órgão de fiscalização do Município efetivamente realizar visitas periódicas aos estabelecimentos comerciais situados em seu território.

C

É legítima a cobrança da taxa de localização e funcionamento quando notório o exercício do poder de polícia pelo aparato administrativo do ente municipal, sendo dispensável a comprovação do exercício efetivo de fiscalização.

D

É inconstitucional a cobrança da taxa pela transferência da sede do estabelecimento, visto que não houve alteração da razão social ou da atividade exercida pelo sujeito passivo do tributo.

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Q1063550

Ano: 2019 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Porto Calvo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2019 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Procurador Jurídico |

Q1063550 Direito Tributário

Uma autarquia municipal cria, mediante lei, um tributo cuja cobrança é compulsória pela potencial utilização da rede de tratamento de esgoto da cidade. Nesse caso, trata-se de

A

taxa.

B

imposto.

C

contribuição social.

D

tarifa ou preço público.

E

empréstimo compulsório.

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Q1062821

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2019 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito |

Q1062821 Direito Tributário

Considerando as súmulas vinculantes do STF, assinale a opção correta.

A

É constitucional a incidência do ISS sobre operações de locação de bens móveis.

B

O ICMS incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.

C

O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.

D

Na entrada de mercadoria importada do exterior, não é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro.

E

Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária se sujeita ao princípio da anterioridade.

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Q1049619

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Encarregado de Cadastro Imobiliário |

Q1049619 Direito Tributário

Acerca das taxas, pode-se corretamente afirmar que

A

a taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas.

B

somente os Estados podem instituir taxas em razão do poder de polícia, cabendo à União as decorrentes de serviço público.

C

considera-se poder de polícia, pressuposto para a instituição de taxa, a atividade da administração pública que proporciona uma utilidade para o cidadão, como o ensino público.

D

as taxas não podem se instituídas por serviços colocados à disposição do contribuinte, se este efetivamente não os utiliza.

E

serviços públicos específicos aptos a ensejar a instituição de taxas, são aqueles suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.

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Q1048910

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor de Controle Interno |

Q1048910 Direito Tributário

Sobre as taxas, a partir das disposições constitucionais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. São tributos ligados a uma prestação estatal específica em favor do contribuinte.

II. São tributos cobrados pela prestação de serviços públicos ou pelo exercício do poder de polícia.

III. O serviço deve estar em pleno funcionamento e posto à disposição do contribuinte.

IV. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

A

Apenas I está correta.

B

Apenas I e II estão corretas.

C

Apenas III e IV estão corretas.

D

Todas estão corretas.

E

Todas estão incorretas.

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Q1045500

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Fiscal Tributário |

Q1045500 Direito Tributário

Quanto às espécies tributárias, assinale a alternativa que apresenta a relação correta.

A

Taxas: imposto cobrado em função de serviço público prestado ao cidadão ou posto à sua disposição, cuja base de cálculo não pode coincidir com a dos demais tributos.

B

Impostos: tributos cobrados em razão da ocorrência de fatos geradores específicos, conforme regras de competência fixadas constitucionalmente, cujo produto é, em regra, vinculado a finalidades precisas.

C

Contribuições de melhoria: instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

D

Empréstimos compulsórios: espécie tributária prevista constitucionalmente, de competência dos Estados e do Distrito Federal, passível de cobrança em situações extraordinárias.

E

Contribuições de intervenção no domínio econômico: tributos parafiscais de competência da União, cobrados em razão do exercício do poder de polícia sobre certas atividades econômicas.

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Q1029418

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Procurador de Contas |

Q1029418 Direito Tributário

De acordo com a jurisprudência do STF, é constitucional a cobrança de taxa

A

para custeio de serviço de iluminação pública.

B

para o custeio de serviço de limpeza de logradouros públicos.

C

de fiscalização em função da área de estabelecimento.

D

de localização e funcionamento em função do número de empregados de uma empresa.

E

para emissão ou remessa de guia de pagamento de outros tributos.

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Q1022302

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente Técnico Fazendário |

Q1022302 Direito Tributário

A Constituição Federal contempla várias regras que limitam o poder de tributar da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com o texto constitucional,

A

o IPVA, taxa municipal, deve ser lançado e cobrado pelo Município em que o veículo está licenciado.

B

o ITBI, imposto municipal, está sujeito aos princípios da anterioridade de exercício, da anterioridade nonagesimal (noventena) e da irretroatividade.

C

as taxas instituídas pelos Municípios não estão sujeitas ao princípio da legalidade.

D

o IPVA, tributo municipal, deve ser lançado e cobrado pelo Município em que o veículo efetivamente circula.

E

as contribuições de melhoria instituídas pelos Municípios não estão sujeitas ao princípio da legalidade.

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Q1022001

Ano: 2019 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: UFMT - 2019 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Auditor Fiscal Municipal |

Q1022001 Direito Tributário

O artigo 78 do Código Tributário Nacional define poder de polícia como a “atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público”. Em relação ao poder de polícia administrativa, é INCORRETO afirmar:

A

É exigível a taxa de polícia instituída por lei que indique expressamente o fato específico dirigido ao sujeito passivo, do qual surgirá a relação jurídica tributária, ainda que a base de cálculo para definição do crédito tributário seja estabelecida em regulamento.

B

A Administração Pública exerce o poder de polícia, por meio de atos de fiscalização, tais como os praticados pela polícia ambiental, de trânsito, sanitária, por meio dos quais previamente acautela eventuais danos que poderiam advir da ação dos particulares.

C

A autorização expedida para circulação de veículos com peso ou altura excessivos é exemplo de ato de polícia discricionário, pois a lei confere à Administração Pública certa margem de liberdade de apreciação de determinados elementos do ato diante da situação concreta.

D

O alvará que confere ao particular licença para construir é ato de polícia vinculado, porque a Administração Pública, cumpridos determinados requisitos, terá que adotar solução previamente estabelecida em lei, sem qualquer possibilidade de opção.

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Q1021799

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador do Município |

Q1021799 Direito Tributário

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, os valores recolhidos pelas empresas para as instituições do chamado Sistema S têm natureza jurídica de

A

contribuições, podendo ser instituídas apenas pela União.

B

empréstimo compulsório, podendo ser instituídas apenas pela União.

C

taxa, por ter destinação específica, podendo ser instituídas pela União, Estados e Distrito Federal, respeitadas as normas gerais veiculadas em lei complementar nacional.

D

imposto parafiscal, podendo ser instituídas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

E

contribuição de melhoria, podendo ser instituídas apenas pela União.

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Q1020330

Ano: 2019 Banca: PROAM Órgão: Prefeitura de Macedônia - SP Prova: PROAM - 2019 - Prefeitura de Macedônia - SP - Fiscal Municipal de Tributos |

Q1020330 Direito Tributário

É um tributo que é a contraprestação de serviços públicos ou de benefícios feitos, postos à disposição ou custeados pelo Estado, em favor de quem paga ou por este provocado. Ou seja, é uma quantia obrigatória em dinheiro paga em troca de algum serviço público fundamental.

O trecho acima faz referência:

A

Ao Imposto sobre Serviços Públicos.

B

Ao Tributo.

C

A Taxa Pública

D

Ao Imposto.

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Q1014197

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador |

Q1014197 Direito Tributário

Assinale a assertiva que se encontra em consonância com Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária.

A

É inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, ainda que não haja integral identidade entre uma base e outra.

B

É constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis.

C

O ICMS incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.

D

O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.

E

Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade.

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Questões de Concurso Comentadas sobre taxa e tarifas em direito tributário

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