Questões de Concurso
Comentadas sobre suspensão do crédito tributário em direito tributário
Foram encontradas 930 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CGM de Belo Horizonte - MG
Prova:
FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Direito - Manhã |
Q2387534
Direito Tributário
Desde a Lei Complementar nº 118/2005, cada ente federado
deve, por lei específica própria, dispor sobre as condições de
parcelamento dos créditos tributários do devedor em
recuperação judicial. O Município Alfa ainda não promulgou tal
lei específica.
Ao receber o pedido de parcelamento de créditos tributários municipais de uma sociedade empresária em recuperação judicial, o Município Alfa deverá aplicar
Ao receber o pedido de parcelamento de créditos tributários municipais de uma sociedade empresária em recuperação judicial, o Município Alfa deverá aplicar
Q2387195
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional, no artigo 151, inciso II, prevê que o depósito do montante integral suspende a exigibilidade do crédito tributário. É cediço que, já há certo
tempo, os contribuintes lançam mão do seguro garantia
e da fiança bancária para garantia de créditos tributários,
seja em ações anulatórias, seja em execuções fiscais.
Sobre a eficácia destas modalidades de garantia do crédito tributário, assinale a alternativa correta, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em
sede representativa de controvérsia.
Ano: 2024
Banca:
FucapSul
Órgão:
Prefeitura de Gravatal - SC
Prova:
FucapSul - 2024 - Prefeitura de Gravatal - SC - Procurador |
Q2377354
Direito Tributário
Carlos efetuou o parcelamento do crédito tributário. Nesse caso, a exigibilidade do crédito tributário será:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CGE-RJ - Auditor do Estado |
Q2375546
Direito Tributário
João, por não ter pagado o crédito tributário que devia, foi demandado pela fazenda pública, por meio de execução fiscal. Posteriormente, o contribuinte efetuou judicialmente o depósito integral, em dinheiro, do valor cobrado e impugnou a cobrança. No curso do processo, foi editada, pelo Poder Executivo, uma portaria que, embasada em determinada lei, permitiu o parcelamento dos créditos tributários relativos ao mesmo tributo cobrado de João, excetuando apenas os contribuintes que tivessem feito depósito judicial relativo aos valores dos créditos tributários cobrados. Por esse motivo, João formalizou pedido de parcelamento, o qual foi indeferido.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte com base no CTN, na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores.
A partir do momento em que João efetuou o depósito judicial em dinheiro do crédito cobrado, foi suspensa a exigibilidade desse crédito tributário.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte com base no CTN, na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores.
A partir do momento em que João efetuou o depósito judicial em dinheiro do crédito cobrado, foi suspensa a exigibilidade desse crédito tributário.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CGE-RJ - Auditor do Estado |
Q2375545
Direito Tributário
João, por não ter pagado o crédito tributário que devia, foi demandado pela fazenda pública, por meio de execução fiscal. Posteriormente, o contribuinte efetuou judicialmente o depósito integral, em dinheiro, do valor cobrado e impugnou a cobrança. No curso do processo, foi editada, pelo Poder Executivo, uma portaria que, embasada em determinada lei, permitiu o parcelamento dos créditos tributários relativos ao mesmo tributo cobrado de João, excetuando apenas os contribuintes que tivessem feito depósito judicial relativo aos valores dos créditos tributários cobrados. Por esse motivo, João formalizou pedido de parcelamento, o qual foi indeferido.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte com base no CTN, na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores.
O pedido de parcelamento formalizado por João interrompeu o prazo prescricional relativo à cobrança do crédito tributário.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte com base no CTN, na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores.
O pedido de parcelamento formalizado por João interrompeu o prazo prescricional relativo à cobrança do crédito tributário.
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Procurador Jurídico |
Q2373878
Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1996), constitui causa de
suspensão da exigibilidade do crédito tributário
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Capivari do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Auditor Tributário |
Q2369801
Direito Tributário
Ao questionar judicialmente a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano, um
contribuinte obteve decisão favorável através de medida liminar em mandado de segurança. Em
sintonia com o que dispõe o Art. 151, IV do Código Tributário Nacional, trata-se de hipótese de
__________________ do crédito tributário.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2366529
Direito Tributário
Uma vez lançado o tributo, o contribuinte pode praticar uma série
de atos que geram a suspensão à exigibilidade do crédito
tributário. Entre eles está
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Técnico Fazendário |
Q2364269
Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, enseja a suspensão da exigibilidade do crédito tributário
Ano: 2024
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Turilândia - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Fiscal de Tributos |
Q2358833
Direito Tributário
Sobre a constituição, suspensão e extinção de
crédito tributária é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Serra da Raiz - PB
Prova:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Auditor Fiscal de Tributos |
Q2356795
Direito Tributário
O depósito do montante integral do Código Tributário Nacional constitui hipótese de:
Q3893151
Direito Tributário
No que se refere à suspensão do crédito tributário, a
concessão da moratória em caráter individual não gera
direito adquirido e será revogada de ofício, sempre que se
apure que o beneficiado não satisfazia ou deixou de
satisfazer as condições ou não cumpria ou deixou de
cumprir os requisitos para a concessão do favor, cobrandose
Ano: 2023
Banca:
JCM CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Carrancas - MG
Prova:
JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Fiscal Tributário |
Q3711856
Direito Tributário
Segundo o Código Tributário, foi determinado que a interpretação da lei fosse dada de modo literal em situações específicas. Analise as alternativas abaixo:
I. Para suspensão do crédito tributário: considera-se como um benefício tributário que faz com que não precise do pagamento do crédito tributário.
II. Exclusão do crédito tributário: está atrelado a situações onde o crédito tributário não é exigido imediatamente pelo poder público, sendo excluída a alusão a esse crédito.
III. Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias: está relacionada à dispensa da elaboração de informações e/ou declarações às instituições fiscalizadoras instituídas.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Fiscal de Tributos |
Q3669994
Direito Tributário
Texto associado
A questão deverá ser respondida com base na Lei 348/17 -
Código Tributário do Município de Espírito Santo do Dourado.
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: Assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Tributos |
Q3652926
Direito Tributário
Somente uma das opções abaixo é hipótese de extinção
do crédito tributário. Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Tributos |
Q3652922
Direito Tributário
Somente uma das opções abaixo é hipótese de
suspensão do crédito tributário. Assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Nota de Produtor Rural e Movimento Econômico |
Q3652858
Direito Tributário
Sobre as hipóteses de suspensão da exigibilidade do
crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
FADCT
Órgão:
Prefeitura de Curiúva - PR
Prova:
FADCT - 2023 - Prefeitura de Curiúva - PR - Procurador Jurídico |
Q3651785
Direito Tributário
A relação jurídico-tributária tem seu início com a ocorrência do fato gerador, que é a materialização da
hipótese de incidência, com previsão em lei e apto a dar início a tal relação. Considerando o que dispõe
a Lei, em especial o Código Tributário Nacional, sobre a obrigação e o crédito tributário, além de outras
discussões a ele vinculadas, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Piracanjuba - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Fiscal de Tributos |
Q3639527
Direito Tributário
A autoridade administrativa responsável pela administração tributária do município de Piracanjuba concedeu “moratória” para determinados contribuintes. De acordo com o Código Tributário Municipal houve:
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Piracanjuba - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Fiscal de Tributos |
Q3639523
Direito Tributário
Conforme preceitua o Código Tributário do Município de Piracanjuba o crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos nesta Lei, fora dos quais não podem ser dispensadas:
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