Questões de Direito Tributário - Simples Nacional para Concurso
Foram encontradas 248 questões
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Juru - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Fiscal de Tributos |
Q2452088
Direito Tributário
O Simples Nacional é um regime tributário criado em
2006 pela Lei Complementar 123, voltado para
as Micro e Pequenas Empresas — incluindo os
microempreendedores individuais (MEIs). Ele surgiu
com o objetivo de reduzir a burocracia e os custos de
pequenos empresários, criando um sistema unificado
de recolhimento de tributos, simplificando declarações,
entre outras facilidades.
O teto da receita bruta anual de uma empresa que pode ser cadastrada no Simples Nacional é de:
Assinale a alternativa CORRETA:
O teto da receita bruta anual de uma empresa que pode ser cadastrada no Simples Nacional é de:
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Advogado |
Q2450555
Direito Tributário
Determinada Lei Complementar Federal, ao disciplinar o
tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e
empresas de pequeno porte, possui dispositivo com a seguinte
redação:
Art. XX. Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte que possua débito com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa.
É correto afirmar que a previsão legal acima
Art. XX. Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte que possua débito com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa.
É correto afirmar que a previsão legal acima
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Caucaia - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Auditor do Tesouro Municipal |
Q2444514
Direito Tributário
Simples Nacional é um regime jurídico que visa conferir tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Acerca disso, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Auditor Fiscal Tributário |
Q2405928
Direito Tributário
Em matéria de simplificação tributária, assinale a alternativa INCORRETA,
considerando as disposições da Lei Complementar nº 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa
e da Empresa de Pequeno Porte.
Q2387028
Direito Tributário
A sociedade Doces XXX Ltda., localizada no Estado Alfa, é
conhecida por seus doces derivados de queijo. Sabendo que o
Estado Beta possui uma indústria queijeira famosa pela
qualidade, resolve comprar sua matéria-prima de fornecedores
do Estado Beta.
Considerando que a Doces XXX Ltda. é optante do Simples, a respeito do recolhimento do ICMS, é correto afirmar que:
Considerando que a Doces XXX Ltda. é optante do Simples, a respeito do recolhimento do ICMS, é correto afirmar que: