Quanto ao direito tributário, julgue o item a seguir.

A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

Quanto ao direito tributário, julgue o item a seguir.

A capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

Quanto ao direito tributário, julgue o item a seguir.

Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público ou privado, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

Quanto ao direito tributário, julgue o item a seguir.

A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

Quanto ao direito tributário, julgue o item a seguir.

A neutralidade tributária é o princípio segundo o qual a tributação não deve interferir nas decisões econômicas dos agentes, nem distorcer a livre concorrência.

Quanto ao direito tributário, julgue o item a seguir.

A dívida ativa da União será apurada e inscrita no Ministério da Fazenda. 

 Em relação ao direito tributário, julgue o item seguinte. 

A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.

 Em relação ao direito tributário, julgue o item seguinte. 

Interpreta‑se literalmente a legislação tributária que disponha sobre exclusão do crédito tributário.

 Em relação ao direito tributário, julgue o item seguinte. 

Em garantia da execução, pelo valor da dívida, juros e multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, o executado poderá oferecer fiança bancária ou seguro garantia.

 Em relação ao direito tributário, julgue o item seguinte. 

As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.