somente a afirmativa I está correta.

as afirmativas I, II e III estão corretas.

apenas as afirmativas I e II estão corretas.

somente a afirmativa II está correta.

apenas as afirmativas II e III estão corretas.

Prescrição.

Anistia.

Remissão.

Pagamento.

Moratória.

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.

Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e Imposto sobre Importação.

Imposto sobre Importação e Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana.

Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

I, II e III, apenas.

I, III e IV, apenas.

I, II e IV, apenas.

I, II, III e IV.

I e IV, apenas.

o parcelamento.

o pagamento

a compensação.

a transação.

a prescrição e a decadência.

a empresa prestadora do serviço.

o Estado onde se realizou o serviço.

o Estado onde fica a sede da empresa que prestou o serviço.

o Município onde fica a sede da empresa e ao mesmo tempo onde foi realizado o serviço.

União, por ter participação na arrecadação do Município.

A base de cálculo do IPTU é o valor de mercado do imóvel.

Incide ITBI sobre bens advindos da divisão de patrimônio na separação judicial, em qualquer hipótese de divisão.

O ISS tem seu fato gerador a prestação de serviços constantes da lista publicada pela Lei Complementar 116/2003, mesmo que esse serviço não seja da atividade preponderante da empresa.

A incidência do ISS depende da denominação dada ao serviço prestado.

Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.

Sistema de esgotos sanitários.

Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.

Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 2 (dois) quilômetros do imóvel considerado.

F – F – F.

F – F – V.

F – V – V.

V – F – F.

V – V – F.

As alíquotas dos impostos estão contidas na Constituição.

As hipóteses de isenções estão contidas na Constituição.

As hipóteses de alíquotas zero estão contidas na Constituição.

As hipóteses de imunidades estão contidas na Constituição.

Todos os casos de não-incidência tributária estão contidos na Constituição.

É indelegável, irrenunciável e imprescritível.

É delegável para o respectivo Estado-membro a que pertencer.

É privativa para instituir o Imposto de transmissão causa-mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.

É negociável com a União, desde que permitida por lei ordinária federal.

É delegável conforme preceitua o Código tributário do Município de São José de Piranhas.

Um dos efeitos da suspensão da exigibilidade de crédito tributário é impedir que o Fisco entre com uma ação de execução fiscal.

Um dos efeitos da suspensão da exigibilidade de crédito tributário é permitir que o contribuinte obtenha certidão negativa de débitos.

A decadência é a perda do direito de cobrança judicial do crédito tributário.

O prazo de prescrição não é interrompido nem suspenso.

O prazo de decadência pode ser interrompido e suspenso.

A transação, a moratória e a compensação.

A remissão, as liminares em mandado de segurança e a compensação.

A moratória, o parcelamento e as impugnações.

A ação judicial com trânsito em julgado, a dação em pagamento com imóveis e o depósito integral do montante do tributo.

O depósito integral do montante do tributo, a decadência e a prescrição.

A obrigação tributária principal sempre se converte em uma obrigação tributária acessória.

A obrigação tributária principal nasce com a ocorrência do lançamento.

A obrigação tributária decorre do crédito tributário.

A obrigação tributária acessória não tem fato gerador.

A obrigação tributária principal nasce com a ocorrência do fato gerador.

Pode ser aplicada antes da vigência do respectivo ato normativo, respeitados, conforme o tipo de tributo, os princípios da anterioridade e da noventena.

Só pode ser aplicada após a vigência do respectivo ato normativo, respeitados, conforme o tipo de tributo, os princípios da anterioridade e da noventena.

Pode ser aplicada, em quaisquer casos, a fatos pretéritos.

Sua aplicação nunca retroagirá.

Sua aplicação só retroagirá nos casos estabelecidos em Decreto do Chefe do Poder Executivo.

O Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) é exceção aos princípios da anterioridade e da noventena.

O Imposto sobre produtos industrializados (IPI) obedece aos princípios da legalidade, da anterioridade da lei e ao da noventena.

O Imposto sobre a importação (II) obedece aos princípios da legalidade e da anterioridade, mas não obedece ao princípio da noventena.

O Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) obedece aos princípios da legalidade, da anterioridade da lei e ao da noventena.

A majoração da alíquota do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é exceção ao princípio da anterioridade.

A União e os Estados membros poderão instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em suas respectivas competências tributárias, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

É permitido à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes.

É facultado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

A União poderá instituir, mediante lei ordinária, outros impostos no exercício da competência residual, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição.

É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País.

Imposto sobre a importação (II), Imposto sobre a exportação (IE) e o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

Imposto sobre grandes fortunas (IGF), Empréstimos compulsórios e impostos de competência residual da União.

Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), Empréstimos compulsórios e Contribuição de intervenção no domínio econômico.

Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), Imposto sobre a importação (II) e imposto sobre produtos industrializados (IPI).

Imposto sobre operações financeiras (IOF), Imposto sobre grandes fortunas (IGF) e Empréstimos compulsórios.

Só pode adotar a progressividade fiscal.

Pode adotar as progressividades fiscal e extrafiscal.

Só pode adotar a progressividade extrafiscal.

Não pode ser progressivo.

Não pode ser de competência do Distrito Federal.