Questões de Concurso Sobre direito tributário
Foram encontradas 24.212 questões
Um atleta profissional pretende importar um bem do exterior como pessoa física, para uso pessoal.
Nos termos das normas constitucionais aplicáveis ao ICMS, nesse caso,
Nos termos da Lei própria, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), não cumulativa, incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.
E, como regra geral, será aplicada sobre a base de cálculo do Cofins a alíquota de
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é tradicional no sistema brasileiro, realizando a função que, em outros países, cabe ao Imposto sobre Valor Agregado.
É uma das características desse tributo, no sistema nacional, a
É conhecida a limitação ao poder de tributar que veda a distinção ou a preferência em relação a qualquer ente federativo.
Trata-se, nesse caso, da aplicação do denominado princípio da
Em épocas de crises, mesmo diante do menor ingresso de receita por problemas do desempenho da economia, o administrador tributário busca realizar um gerenciamento das receitas, de modo a compatibilizá-las com as despesas.
Caso se pretenda majorar a alíquota de determinado tributo, aplicando-se a regra geral inscrita na Constituição Federal, deverá haver obediência primordial ao princípio da
Um contador deseja estudar o sistema tributário nacional e recebe, como uma das primeiras lições, a classificação dos tributos que podem ser analisados de acordo com a competência tributária.
Nesse caso, um tributo instituído pela União Federal é o imposto
Com base nessas normas, o ICMS incide sobre:
Conheça nossos planos