Um sistema tributário existe para executar ou assegurar a a...

Questões de assuntos semelhantes

• Assinale a alternativa que corresponde a uma exceção ao princípio tributário da anterioridade nonagesimal no âmbito da competência tributária...
• As Taxas de serviço são espécies tributárias previstas na Constituição Federal de 1988 e não se confundem com Preços Públicos....
• Os tributos são previstos na legislação conforme a competência tributária do Ente e devem obedecer a todos os requisitos para sua instituição e...
• Considerando o princípio constitucional da retroatividade em matéria tributária, julgue o próximo item. Aplica-se retroativamente lei que conceda...
• No que tange as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa que apresentam, exclusivamente, impostos que NÃO estão...