O princípio da transparência fiscal

Com base no mesmo assunto

Q948307

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Provas: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Prova 1) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 1) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Prova 1) |

Q948307 Direito Tributário

pressupõe que o ônus tributário recaia progressivamente sobre as faixas de renda dos contribuintes.

implica tratar igualmente a todos.

pressupõe que ônus tributário seja repartido igualmente entre os indivíduos.

impõe que a atividade fiscal deve desenvolver-se com clareza, abertura e simplicidade.

estabelece que o sistema tributário deve ser de fácil compreensão e de fácil arrecadação para o governo.

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